15/06/2025 23:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 04/12/2024 23:59.
09/06/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:23

Juntada de Certidão óbito
16/05/2025 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/12/2024 04:14

Decorrido prazo de DINAURIA MARQUES DA SILVA BARBOSA em 22/08/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8010653-55.2021.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Camaçari Impetrante: Alzenir Rabelo De Souza Inacio Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:BA39741) Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Advogado: Adriano D Almeida Magalhaes (OAB:BA36852) Impetrante: Antonio Jorge De Jesus Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:BA39741) Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Advogado: Adriano D Almeida Magalhaes (OAB:BA36852) Impetrante: Celeste Maria De Castro Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:BA39741) Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Advogado: Adriano D Almeida Magalhaes (OAB:BA36852) Impetrante: Dalvanice Bispo Borges Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:BA39741) Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Advogado: Adriano D Almeida Magalhaes (OAB:BA36852) Impetrante: Dinauria Marques Da Silva Barbosa Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:BA39741) Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Advogado: Adriano D Almeida Magalhaes (OAB:BA36852) Impetrante: Eunice Santos Da Silva Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:BA39741) Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Advogado: Adriano D Almeida Magalhaes (OAB:BA36852) Impetrante: Iara Maria Barbosa Martfeld Calmon Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:BA39741) Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Advogado: Adriano D Almeida Magalhaes (OAB:BA36852) Impetrante: Joelice Dos Santos Batista Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:BA39741) Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Advogado: Adriano D Almeida Magalhaes (OAB:BA36852) Impetrante: Maria Helena De Santana Ribeiro Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:BA39741) Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Advogado: Adriano D Almeida Magalhaes (OAB:BA36852) Impetrante: Maria Pedrina Da Silva Araujo Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:BA39741) Advogado: Adriano D Almeida Magalhaes (OAB:BA36852) Impetrante: Miria Conceicao Costa Da Silva Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:BA39741) Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Advogado: Adriano D Almeida Magalhaes (OAB:BA36852) Impetrante: Paulo Cesar Oliveira Gondim Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:BA39741) Advogado: Adriano D Almeida Magalhaes (OAB:BA36852) Impetrante: Sueli De Jesus Barreto Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:BA39741) Advogado: Adriano D Almeida Magalhaes (OAB:BA36852) Impetrante: Valdice Evangelista De Souza Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:BA39741) Advogado: Adriano D Almeida Magalhaes (OAB:BA36852) Impetrado: Municipio De Camacari Impetrado: Instituto De Seguridade Do Servidor Municipal Impetrado: Diretor Superintendente Do Instituto De Seguridade Do Servidor Municipal De Camaçari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8010653-55.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI IMPETRANTE: ALZENIR RABELO DE SOUZA INACIO e outros (13) Advogado(s): MARCOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO registrado(a) civilmente como MARCOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO (OAB:BA39741), IURI MATTOS DE CARVALHO registrado(a) civilmente como IURI MATTOS DE CARVALHO (OAB:BA16741), JOAO PAULO SAMPAIO TELES (OAB:BA27995), ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES (OAB:BA36852) IMPETRADO: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Considerando que o objeto da presente Ação Mandamental, tendo como objeto o desconto de contribuições previdenciárias, tratando-se a referida matéria de Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 6255 e 6256, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, DEFIRO o pedido de suspensão da presente Ação, até ulterior julgamento das referidas Ações, bem como manifestação dos impetrantes.

Intime-se o representante legal da Autarquia Municipal de Seguridade Social para conhecimento dos termos da presente sentença.

Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.

CAMAÇARI/BA, 18 de junho de 2024.

CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito
01/11/2024 09:53

Expedição de decisão.
01/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
15/09/2024 04:02

Decorrido prazo de JOELICE DOS SANTOS BATISTA em 22/08/2024 23:59.
15/09/2024 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DE JESUS em 22/08/2024 23:59.
12/09/2024 18:12

Decorrido prazo de PAULO CESAR OLIVEIRA GONDIM em 22/08/2024 23:59.
06/09/2024 08:07

Decorrido prazo de EUNICE SANTOS DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
31/08/2024 18:02

Decorrido prazo de IARA MARIA BARBOSA MARTFELD CALMON em 22/08/2024 23:59.
31/08/2024 18:02

Decorrido prazo de MARIA PEDRINA DA SILVA ARAUJO em 22/08/2024 23:59.
28/08/2024 18:12

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SANTANA RIBEIRO em 22/08/2024 23:59.
28/08/2024 18:12

Decorrido prazo de SUELI DE JESUS BARRETO em 22/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:11

Publicado Decisão em 01/08/2024.
07/08/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
05/08/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:27

Expedição de decisão.
22/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petições diversas
20/07/2024 15:19

Decorrido prazo de ALZENIR RABELO DE SOUZA INACIO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 09:24

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DE JESUS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 09:24

Decorrido prazo de CELESTE MARIA DE CASTRO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:57

Decorrido prazo de DALVANICE BISPO BORGES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:57

Decorrido prazo de DINAURIA MARQUES DA SILVA BARBOSA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:57

Decorrido prazo de EUNICE SANTOS DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:57

Decorrido prazo de IARA MARIA BARBOSA MARTFELD CALMON em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:57

Decorrido prazo de JOELICE DOS SANTOS BATISTA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:57

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SANTANA RIBEIRO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:57

Decorrido prazo de MARIA PEDRINA DA SILVA ARAUJO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:57

Decorrido prazo de MIRIA CONCEICAO COSTA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:57

Decorrido prazo de PAULO CESAR OLIVEIRA GONDIM em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:57

Decorrido prazo de SUELI DE JESUS BARRETO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:57

Decorrido prazo de VALDICE EVANGELISTA DE SOUZA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2024 23:59.
01/07/2024 05:27

Publicado Decisão em 25/06/2024.
01/07/2024 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 12:26

Expedição de decisão.
18/06/2024 10:01

Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
10/05/2024 16:09

Conclusos para decisão
23/05/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 15:12

Juntada de Petição de pedido de suspensão
21/03/2022 13:05

Juntada de Certidão
16/02/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 12:57

Decorrido prazo de VALDICE EVANGELISTA DE SOUZA em 23/09/2021 23:59.
27/10/2021 12:57

Decorrido prazo de SUELI DE JESUS BARRETO em 23/09/2021 23:59.
27/10/2021 12:56

Decorrido prazo de PAULO CESAR OLIVEIRA GONDIM em 23/09/2021 23:59.
27/10/2021 12:56

Decorrido prazo de MIRIA CONCEICAO COSTA DA SILVA em 23/09/2021 23:59.
27/10/2021 10:55

Decorrido prazo de MARIA PEDRINA DA SILVA ARAUJO em 23/09/2021 23:59.
27/10/2021 10:55

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SANTANA RIBEIRO em 23/09/2021 23:59.
27/10/2021 10:55

Decorrido prazo de JOELICE DOS SANTOS BATISTA em 23/09/2021 23:59.
27/10/2021 10:55

Decorrido prazo de IARA MARIA BARBOSA MARTFELD CALMON em 23/09/2021 23:59.
27/10/2021 10:55

Decorrido prazo de EUNICE SANTOS DA SILVA em 23/09/2021 23:59.
27/10/2021 10:55

Decorrido prazo de DINAURIA MARQUES DA SILVA BARBOSA em 23/09/2021 23:59.
27/10/2021 10:55

Decorrido prazo de DALVANICE BISPO BORGES em 23/09/2021 23:59.
27/10/2021 10:55

Decorrido prazo de CELESTE MARIA DE CASTRO em 23/09/2021 23:59.
27/10/2021 10:55

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DE JESUS em 23/09/2021 23:59.
27/10/2021 10:55

Decorrido prazo de ALZENIR RABELO DE SOUZA INACIO em 23/09/2021 23:59.
01/10/2021 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/09/2021 23:59.
23/09/2021 10:04

Juntada de Certidão
16/09/2021 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 17:10

Juntada de Petição de contestação
13/09/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 20:24

Mandado devolvido Positivamente
03/09/2021 13:09

Publicado Decisão em 30/08/2021.
03/09/2021 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
30/08/2021 09:20

Expedição de Mandado.
27/08/2021 17:56

Expedição de decisão.
27/08/2021 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/08/2021 17:11

Concedida a Medida Liminar
26/07/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 13:39

Conclusos para decisão
05/07/2021 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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