30/07/2025 18:20

Decorrido prazo de ELMACI LAIDE DE BARROS em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:23

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 19:47

Recurso Especial não admitido
01/07/2025 12:21

Conclusos #Não preenchido#
01/07/2025 12:21

Juntada de Certidão
30/06/2025 23:23

Decorrido prazo de ELMACI LAIDE DE BARROS em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:20

Decorrido prazo de ELMACI LAIDE DE BARROS em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:18

Decorrido prazo de ELMACI LAIDE DE BARROS em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 12:04

Decorrido prazo de ELMACI LAIDE DE BARROS em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 04:27

Publicado Intimação em 26/05/2025.
23/05/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 83011671
21/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
16/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:54

Juntada de Petição de recurso especial
09/05/2025 03:35

Publicado Ementa em 09/05/2025.
09/05/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 01:29

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 23:15

Deliberado em sessão - julgado
12/03/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:10

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
12/03/2025 18:10

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
27/02/2025 12:25

Solicitado dia de julgamento
18/12/2024 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ELMACI LAIDE DE BARROS em 27/11/2024 23:59.
14/11/2024 17:34

Conclusos #Não preenchido#
14/11/2024 17:34

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:00

Decorrido prazo de ELMACI LAIDE DE BARROS em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia ATO ORDINATÓRIO 8001805-61.2018.8.05.0079 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Elmaci Laide De Barros Advogado: Katherine Logrado Pessoa (OAB:BA25687-A) Apelante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001805-61.2018.8.05.0079 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): APELADO: ELMACI LAIDE DE BARROS Advogado(s): KATHERINE LOGRADO PESSOA (OAB:BA25687-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).

Salvador/BA, 4 de novembro de 2024.
06/11/2024 03:44

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.
06/11/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:38

Cominicação eletrônica
04/11/2024 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 17:35

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia EMENTA 8001805-61.2018.8.05.0079 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Elmaci Laide De Barros Advogado: Katherine Logrado Pessoa (OAB:BA25687-A) Apelante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001805-61.2018.8.05.0079 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): APELADO: ELMACI LAIDE DE BARROS Advogado(s):KATHERINE LOGRADO PESSOA ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE.

DIREITO À PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA, ATÉ A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL.

REABILITAÇÃO DO SEGURADO.

OBRIGAÇÃO DO INSS.

NÃO PROVIMENTO. 1.

A concessão do benefício previdenciário denominado auxílio-doença tem como requisitos a incapacidade do segurado para o trabalho por mais de 15 (quinze) dias e o cumprimento de um período de carência de 12 (doze) contribuições mensais.

Sua suspensão, por sua vez, se dá, em tese, pela cessação da incapacidade ou porque o benefício fora concedido de maneira irregular. 2.

O segurado em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade, sendo um dever do INSS a reabilitação, não havendo que se falar em discricionariedade da autarquia para sua implementação.

Recurso improvido.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação cível n°. 8001805-61.2018.8.05.0079 em que é apelante INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL – INSS e apelada ELMACI LAIDE DE BARROS.

Acordam os MM.

Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, de acordo com o voto de seu relator.
02/11/2024 02:58

Publicado Ementa em 04/11/2024.
02/11/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:11

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
30/10/2024 10:32

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
29/10/2024 18:04

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 16:49

Deliberado em sessão - julgado
10/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:42

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
08/10/2024 10:54

Solicitado dia de julgamento
30/08/2024 12:04

Juntada de Petição de petição incidental
24/05/2024 09:37

Conclusos #Não preenchido#
24/05/2024 09:37

Expedição de Certidão.
24/05/2024 00:42

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:16

Recebidos os autos
23/05/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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