29/11/2024 10:21

Baixa Definitiva
29/11/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 02:13

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SANTOS DE FRANCA em 28/11/2024 23:59.
10/11/2024 02:31

Publicado Sentença em 05/11/2024.
10/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8089085-03.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sandra Maria Santos De Franca Advogado: Uelton Barros Oliveira (OAB:BA51701) Reu: Oi S.a.

Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8089085-03.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: SANDRA MARIA SANTOS DE FRANCA Advogado(s): UELTON BARROS OLIVEIRA (OAB:BA51701) REU: OI S.A.

Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Da análise dos autos, denota-se que a parte autora fora intimada a munir o processo com os elementos necessários ao preenchimento dos requisitos legais à propositura da demanda.

No entanto, se manteve inerte, conforme se infere da certidão cartorária retro.

O art. 321, do CPC, determina que o juiz ao “verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará, no prazo de 15 (quinze) dias, que o autor emende ou a complete”, o que foi feito no caso dos autos.

Ainda, o parágrafo único do mesmo dispositivo dispõe que “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”.

Posto isto, reputo a petição inicial inepta, nos termos do art. 330, inciso I, do CPC, indefiro-a liminarmente.

Indeferida a inicial, julgo extinto o processo, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Em caso de interposição de recurso de apelação, cite-se a parte contrária para, em 15 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-se os autos conclusos em razão do efeito regressivo que comporta a espécie do recurso.

Não sendo interposto qualquer recurso e transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

PRIC.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 31 de outubro de 2024.

Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito
31/10/2024 19:59

Indeferida a petição inicial
09/10/2024 08:14

Conclusos para julgamento
09/07/2024 14:09

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 17:28

Conclusos para despacho
08/07/2024 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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