27/07/2025 05:34

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.
27/07/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 03:21

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 15/05/2025 23:59.
11/04/2025 20:52

Expedição de ofício.
10/04/2025 11:02

Expedição de RPV.
09/04/2025 19:27

Juntada de Certidão
09/04/2025 19:17

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:33

Decorrido prazo de JACIENE DE JESUS CONCEICAO em 28/11/2024 23:59.
11/03/2025 18:33

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 28/11/2024 23:59.
11/03/2025 10:01

Juntada de Certidão
30/11/2024 21:40

Publicado Sentença em 05/11/2024.
30/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
13/11/2024 13:44

Publicado #Não preenchido# em 01/11/2024.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8005260-40.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Jaciene De Jesus Conceicao Advogado: Iran Dos Santos D El Rei (OAB:BA19224) Executado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Danilo Barreto Fedulo De Almeida (OAB:BA33958) Advogado: Ana Paula Amorim Cortes (OAB:BA22235) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8005260-40.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: JACIENE DE JESUS CONCEICAO Advogado(s): IRAN DOS SANTOS D EL REI (OAB:BA19224) EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (OAB:BA33958), ANA PAULA AMORIM CORTES (OAB:BA22235) SENTENÇA Vistos, etc...

Cuida-se de cumprimento de sentença ( Id nº 76226622), ratificada pelo acórdão nº 370830622, modificada pela decisão nº 370830635, proposto por JACIENE DE JESUS CONCEIÇÃO em face de EMBASA, informando como devido o montante de R$ 9.263,67 (nove mil duzentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos), já incluída a verba sucumbencial.

Intimada, a parte executada apresenta impugnação (Id nº 391330897), com as custas recolhidas (Id nº 433513805), alegando, em suma, excesso de execução, apontando como devido o montante de R$ 8.240,25 (oito mil duzentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos).

A parte exequente se manifestou, vindo os autos conclusos.

Observa-se , do cômputo dos autos, que o título exequendo fora modificado através de decisão proferida em embargos de declaração opostos em face de acórdão que julgou apelação.

Apura-se que, além do refaturamento das contas, a parte executada fora condenada ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido da data do arbitramento e incidência de juros de mora a partir da citação.

No tocante à verba sucumbencial, inicialmente, ambas as partes foram condenadas ao pagamento de 10% (dez por cento) a título de honorários em face da sucumbência parcial.

Considerando que houve acolhimento dos embargos e condenação da executada em indenização por danos morais, houve inversão em favor da parte exequente do montante outrora fixado em favor da parte executada (10%), passando ao patamar de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação (Id nº 370830636), nos seguintes termos: “...

Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER e ACOLHER os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo JACIENE DE JESUS CONCEIÇÃO, para inverter os honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento) a ser pago pela Demandada/Embargada ao advogado da parte Autora/Embargante, sobre o valor atualizado da condenação. ...” (sic) Diante desse contexto, razão assiste ao exequente no tocante ao montante devido, sendo o montante de R$ 7.491,14 (sete mil quatrocentos e noventa e um reais e quatorze centavos) relativo à indenização por danos morais e R$ 1.772,53 (um mil setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos), a título de verba sucumbencial.

Destarte, homologo os cálculos apresentados pelo exequente, fixando como devido o valor de R$ 9.263,67 (nove mil duzentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos),a ser pago pela EMBASA, através de RPV (requisição de pequeno valor), no prazo máximo de noventa dias, nos termos da Lei 14260/20.

Promova a Serventia as diligências necessárias para formalização do pagamento.

Cumprido, arquive-se.

Salvador, 13 de agosto de 2024 Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito
16/08/2024 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2024 10:20

Conclusos para decisão
18/03/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 21:14

Decorrido prazo de JACIENE DE JESUS CONCEICAO em 14/03/2024 23:59.
01/03/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 00:54

Publicado Despacho em 22/02/2024.
24/02/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 00:06

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/06/2023 22:46

Decorrido prazo de JACIENE DE JESUS CONCEICAO em 14/06/2023 23:59.
31/05/2023 14:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/05/2023 01:30

Publicado Despacho em 15/05/2023.
19/05/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
12/05/2023 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 09:40

Expedição de despacho.
11/05/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 00:10

Conclusos para despacho
02/05/2023 00:09

Juntada de Certidão
16/03/2023 08:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 07:42

Recebidos os autos
06/03/2023 07:42

Juntada de Certidão
06/03/2023 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 12:05

Publicado Sentença em 16/11/2020.
24/06/2021 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
04/05/2021 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/03/2021 16:55

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 15/03/2021 23:59.
26/03/2021 04:08

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 03/03/2021 23:59.
18/03/2021 02:30

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 17/03/2021 23:59.
15/03/2021 06:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2021 22:37

Publicado Intimação em 10/03/2021.
13/03/2021 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
10/03/2021 11:33

Juntada de Petição de contra-razões
09/03/2021 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2021 22:51

Juntada de Petição de contra-razões
01/03/2021 22:22

Juntada de Petição de apelação
26/02/2021 01:25

Publicado Intimação em 22/02/2021.
26/02/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
18/02/2021 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 11:20

Publicado Sentença em 08/02/2021.
09/02/2021 12:11

Juntada de Petição de apelação
04/02/2021 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2021 15:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/02/2021 19:19

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 13:06

Conclusos para decisão
04/12/2020 14:11

Juntada de Petição de contra-razões
30/11/2020 00:13

Publicado Intimação em 26/11/2020.
29/11/2020 09:12

Juntada de Petição de contra-razões
25/11/2020 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2020 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2020 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 09:50

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
22/03/2020 00:00

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 17/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 20:58

Publicado Despacho em 21/11/2019.
06/12/2019 17:35

Conclusos para julgamento
06/12/2019 13:07

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 11:17

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 08:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 15:23

Publicado Intimação em 02/09/2019.
06/09/2019 14:13

Conclusos para decisão
03/09/2019 08:27

Juntada de Petição de réplica
30/08/2019 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 18:36

Juntada de Petição de contestação
15/06/2019 00:37

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 14/06/2019 23:59:59.
15/06/2019 00:17

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 14/06/2019 23:59:59.
24/05/2019 17:50

Juntada de Petição de certidão
24/05/2019 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2019 07:34

Publicado Despacho em 24/05/2019.
24/05/2019 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 15:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2019 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 14:28

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 11:58

Juntada de Petição de certidão
21/05/2019 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2019 09:22

Conclusos para despacho
16/05/2019 12:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2019 12:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 11:32

Concedida a Medida Liminar
15/05/2019 10:27

Audiência conciliação designada para 08/08/2019 08:15.
15/05/2019 10:25

Audiência conciliação designada para 08/08/2019 08:00.
10/05/2019 11:04

Juntada de Petição de petição
18/04/2019 08:51

Conclusos para despacho
18/04/2019 08:51

Distribuído por sorteio
18/04/2019 08:44

Juntada de Petição de petição inicial
18/04/2019 08:44

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2019

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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