TJBA - 0502891-45.2016.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 09:05
Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
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28/05/2025 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 19:05
Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
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14/02/2025 10:33
Conclusos para decisão
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14/02/2025 10:32
Expedição de intimação.
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24/01/2025 13:16
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0502891-45.2016.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Matheus Pereira Da Silva Advogado: Lais Spinola Pinheiro (OAB:BA65951) Executado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0502891-45.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MATHEUS PEREIRA DA SILVA Advogado(s): LAIS SPINOLA PINHEIRO (OAB:BA65951) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.
Advirtam-se as partes que: “Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada” (art. 85, §7º, do CPC).
Impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me conclusos.
Não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.
Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito -
01/11/2024 15:30
Expedição de intimação.
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01/11/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2024 14:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/09/2024 23:59.
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19/09/2024 12:00
Conclusos para decisão
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19/09/2024 12:00
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/07/2024 16:08
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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17/07/2024 08:49
Expedição de intimação.
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17/07/2024 08:47
Expedição de intimação.
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17/07/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 10:16
Recebidos os autos
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16/07/2024 10:16
Juntada de Certidão
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16/07/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2024 13:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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03/02/2024 22:11
Decorrido prazo de LAIS SPINOLA PINHEIRO em 30/01/2024 23:59.
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17/01/2024 20:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2023 23:59.
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08/01/2024 03:12
Publicado Intimação em 13/11/2023.
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08/01/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
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10/11/2023 12:04
Expedição de intimação.
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10/11/2023 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/11/2023 11:37
Julgado procedente o pedido
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27/10/2023 15:39
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 12:22
Juntada de Petição de petição
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29/10/2022 06:21
Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.
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29/10/2022 06:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
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27/10/2022 16:57
Juntada de Petição de petição
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11/10/2022 09:33
Conclusos para despacho
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10/10/2022 13:15
Comunicação eletrônica
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10/10/2022 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
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10/10/2022 09:59
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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06/10/2022 20:42
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 20:42
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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04/08/2020 00:00
Petição
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04/08/2020 00:00
Petição
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04/08/2020 00:00
Petição
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21/02/2020 00:00
Petição
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26/01/2019 00:00
Petição
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24/01/2019 00:00
Publicação
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19/01/2019 00:00
Expedição de Certidão
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18/01/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/01/2019 00:00
Expedição de Certidão
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09/01/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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09/01/2019 00:00
Expedição de documento
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09/01/2019 00:00
Petição
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09/01/2019 00:00
Documento
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09/01/2019 00:00
Documento
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09/01/2019 00:00
Documento
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19/12/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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19/12/2018 00:00
Petição
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30/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
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29/11/2018 00:00
Publicação
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23/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
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20/11/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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20/11/2018 00:00
Expedição de documento
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07/11/2018 00:00
Petição
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31/10/2018 00:00
Petição
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26/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
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12/10/2018 00:00
Petição
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12/10/2018 00:00
Petição
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07/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
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29/09/2018 00:00
Publicação
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27/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
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27/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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27/09/2018 00:00
Liminar
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04/09/2018 00:00
Petição
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11/04/2017 00:00
Documento
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14/07/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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14/07/2016 00:00
Expedição de documento
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14/07/2016 00:00
Documento
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14/07/2016 00:00
Documento
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14/07/2016 00:00
Documento
-
14/07/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2016
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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