31/10/2024 08:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
31/10/2024 08:57

Baixa Definitiva
31/10/2024 08:57

Transitado em Julgado em 31/10/2024
31/10/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 29/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:32

Expedição de Certidão.
01/10/2024 21:53

Juntada de Petição de contra-razões
01/10/2024 01:39

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:18

Decorrido prazo de NELIO MARCOS OLIVEIRA GONCALVES em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 07:16

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 09:55

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:36

Recurso Extraordinário não admitido
26/08/2024 09:18

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
19/08/2024 23:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/08/2024 00:38

Decorrido prazo de NELIO MARCOS OLIVEIRA GONCALVES em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 06:40

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 09:22

Cominicação eletrônica
17/07/2024 09:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
16/07/2024 15:14

Conclusos para decisão
15/07/2024 09:12

Recebidos os autos
15/07/2024 09:12

Conclusos para julgamento
15/07/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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