TJBA - 0540020-94.2019.8.05.0001

1ª instância - 1Juizo da 2ª do Tribunal de Juri - Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

ROGERIO NASCIMENTO MATOS

OAB: 33541/BA

CPF *59.***.*96-04

Polo Passivo

Partes

ANDRE SOUZA SANTANA

CPF *44.***.*46-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

ELIZETE PEREIRA DE SOUZA

CPF *74.***.*13-04

GISLANE LUIZA HERVAL CERQUEIRA

GIDAUTO SANTOS CERQUEIRA

ELIZANGELA GUIMARAES HERVAL

ALEXANDRE DA CONCEICAO SOUZA SANCHES

MARCIA PEREIRA DE SOUZA

WILSON SOUZA SANTANA

ELIZANGELA GUIMARAES HERVAL

CPF *97.***.*47-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 02:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 16:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau

  • 21/02/2025 13:08

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 15:33

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 15:33

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 15:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 19/02/2025 16:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 18/02/2025 13:32

    Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau

  • 17/02/2025 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 14:07

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 15:54

    Expedição de intimação.

  • 06/02/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 15:41

    Juntada de Petição de contrarrazões_ELIZÂNGELA GUIMARÃES HERVAL

  • 04/02/2025 14:45

    Expedição de intimação.

  • 04/02/2025 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 08:57

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/12/2024 09:18

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 08:59

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 01:11

    Mandado devolvido Positivamente

  • 02/12/2024 16:51

    Expedição de intimação.

  • 02/12/2024 16:51

    Expedição de intimação.

  • 12/11/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 15:40

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 10:38

    Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau

  • 30/10/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 03:48

    Decorrido prazo de GIDAUTO SANTOS CERQUEIRA em 16/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 17:39

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 10:53

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 13:22

    Expedição de intimação.

  • 30/09/2024 13:16

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2024 01:01

    Decorrido prazo de GIDAUTO SANTOS CERQUEIRA em 27/08/2024 23:59.

  • 07/09/2024 13:06

    Publicado Intimação em 22/08/2024.

  • 07/09/2024 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 15/08/2024 08:51

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 08:51

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 15:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 21/05/2024 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 09:46

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 22/04/2024 14:03

    Expedição de intimação.

  • 15/04/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 10:52

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 12/04/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 01:09

    Mandado devolvido Negativamente

  • 29/02/2024 12:58

    Expedição de intimação.

  • 31/01/2024 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 02/01/2024 08:22

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/12/2023 03:03

    Publicado Intimação em 18/12/2023.

  • 31/12/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

  • 15/12/2023 09:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/12/2023 12:26

    Proferida Sentença de Impronúncia

  • 06/12/2023 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 03:16

    Decorrido prazo de ROGERIO NASCIMENTO MATOS em 04/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 10:15

    Decorrido prazo de ROGERIO NASCIMENTO MATOS em 28/11/2023 23:59.

  • 04/12/2023 03:47

    Publicado Intimação em 22/11/2023.

  • 04/12/2023 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 30/11/2023 08:54

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 15:42

    Juntada de Alvará

  • 21/11/2023 14:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/11/2023 14:43

    Juntada de Termo de audiência

  • 16/11/2023 11:44

    Expedição de intimação.

  • 16/11/2023 11:11

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

  • 16/11/2023 11:10

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/11/2023 08:30 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.

  • 15/11/2023 13:50

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/11/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 12:12

    Juntada de movimentação processual

  • 08/11/2023 12:08

    Juntada de movimentação processual

  • 20/10/2023 01:17

    Mandado devolvido Negativamente

  • 18/10/2023 11:53

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 11:48

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 18:57

    Decorrido prazo de ROGERIO NASCIMENTO MATOS em 10/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 08:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 04:59

    Publicado Intimação em 03/10/2023.

  • 09/10/2023 04:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 05/10/2023 05:15

    Publicado Intimação em 04/10/2023.

  • 05/10/2023 05:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 04/10/2023 08:48

    Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA

  • 03/10/2023 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/10/2023 13:31

    Expedição de intimação.

  • 03/10/2023 13:31

    Expedição de intimação.

  • 03/10/2023 12:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/10/2023 16:43

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2023 16:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/08/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 09:21

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 02/03/2023 16:09

    Expedição de intimação.

  • 02/03/2023 16:07

    Juntada de mandado

  • 02/03/2023 11:56

    Decretada a prisão preventiva de ANDRE SOUZA SANTANA - CPF: *44.***.*46-83 (REU).

  • 01/03/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 14:20

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/11/2023 08:30 1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.

  • 28/02/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 16:41

    Expedição de intimação.

  • 24/02/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 22:07

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 21:14

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2022 00:00

    Petição

  • 15/12/2022 00:00

    Documento

  • 14/12/2022 00:00

    Audiência Designada

  • 14/12/2022 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 13/12/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/12/2022 00:00

    Petição

  • 04/11/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 04/11/2022 00:00

    Laudo Pericial

  • 31/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 28/10/2022 00:00

    Mandado

  • 28/10/2022 00:00

    Mandado

  • 28/10/2022 00:00

    Mandado

  • 28/10/2022 00:00

    Mandado

  • 18/10/2022 00:00

    Mandado

  • 14/10/2022 00:00

    Expedição de Ofício

  • 11/10/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 11/10/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2022 00:00

    Documento

  • 10/08/2022 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 10/08/2022 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 10/08/2022 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 10/08/2022 00:00

    Audiência Designada

  • 16/07/2022 00:00

    Mandado

  • 16/07/2022 00:00

    Mandado

  • 13/07/2022 00:00

    Mandado

  • 12/07/2022 00:00

    Mandado

  • 12/07/2022 00:00

    Mandado

  • 12/07/2022 00:00

    Mandado

  • 09/07/2022 00:00

    Mandado

  • 09/07/2022 00:00

    Mandado

  • 08/07/2022 00:00

    Mandado

  • 28/06/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 28/06/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2022 00:00

    Publicação

  • 10/05/2022 00:00

    Petição

  • 09/05/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/05/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/05/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 09/05/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 09/05/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/12/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 18/08/2021 00:00

    Mero expediente

  • 18/08/2021 00:00

    Audiência Designada

  • 18/08/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/05/2021 00:00

    Mero expediente

  • 24/05/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/05/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 27/11/2020 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 17/07/2020 00:00

    Mero expediente

  • 17/07/2020 00:00

    Audiência Designada

  • 16/07/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/07/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 17/06/2020 00:00

    Mero expediente

  • 17/06/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/06/2020 00:00

    Petição

  • 15/06/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/06/2020 00:00

    Mero expediente

  • 15/06/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/06/2020 00:00

    Petição

  • 01/06/2020 00:00

    Laudo Pericial

  • 17/04/2020 00:00

    Petição

  • 12/04/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/04/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/04/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/04/2020 00:00

    Mero expediente

  • 02/04/2020 00:00

    Documento

  • 01/04/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/03/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 25/03/2020 00:00

    Mero expediente

  • 25/03/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/03/2020 00:00

    Petição

  • 24/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/03/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 24/03/2020 00:00

    Mero expediente

  • 24/03/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 24/03/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 23/03/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/03/2020 00:00

    Petição

  • 03/03/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/02/2020 00:00

    Mero expediente

  • 07/02/2020 00:00

    Audiência Designada

  • 07/02/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/02/2020 00:00

    Petição

  • 04/02/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/02/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 04/02/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 13/01/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/01/2020 00:00

    Mandado

  • 09/12/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2019 00:00

    Documento

  • 02/12/2019 00:00

    Documento

  • 02/12/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 26/11/2019 00:00

    Denúncia

  • 25/11/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 19/11/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/11/2019 00:00

    Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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