TJBA - 0410552-87.2013.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/11/2024 00:24
Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES BARBOZA LINS em 29/11/2024 23:59.
-
30/11/2024 00:24
Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 29/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DECISÃO 0410552-87.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Maria Das Neves Barboza Lins Advogado: Italo De Almeida Carneiro (OAB:BA49760-A) Apelado: Banco Itau Sa Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0410552-87.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MARIA DAS NEVES BARBOZA LINS Advogado(s): ITALO DE ALMEIDA CARNEIRO (OAB:BA49760-A) APELADO: BANCO ITAU SA Advogado(s): ENY BITTENCOURT (OAB:BA29442-A) DECISÃO Do exame dos autos infere-se que a questão sobre a qual se controvertem as partes está englobada pela ordem de suspensão nacional exarada pelo Colendo STJ nos autos do REsp nº 2092190/SP, REsp 2121593/SP e REsp 2122017/SP, afetados à Sistemática dos Recursos Repetitivos, Tema 1264 do STJ, cuja questão submetida à julgamento fora assim delineada: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Diante do exposto, determino a suspensão deste processo e remessa dos autos à Secretaria da Segunda Câmara Cível onde deverão permanecer até o julgamento do Tema 1264 pelo STJ.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 1 de novembro de 2024.
Desa.
Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 2 -
06/11/2024 04:51
Publicado Decisão em 06/11/2024.
-
06/11/2024 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
05/11/2024 12:38
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 17:56
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
-
30/10/2024 16:45
Conclusos #Não preenchido#
-
30/10/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 16:38
Recebidos os autos
-
30/10/2024 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
30/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0563563-68.2015.8.05.0001
Tanure Ramos Naturais e Presentes LTDA
Jcm Suplementos Eireli
Advogado: Jafeth Eustaquio da Silva Junior
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 14/10/2015 17:06
Processo nº 8000136-69.2024.8.05.0173
Ionara Rocha da Silva
Companhia de Eletricidade do Estado da B...
Advogado: Jonatas Queiroz Viena Silva
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 24/02/2024 14:13
Processo nº 0098814-69.1999.8.05.0001
Universidade Catolica do Salvador
Maria Elisa Araujo a de Castro
Advogado: Erica Sabrina Linhares Simoes
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 04/11/1999 10:27
Processo nº 0011092-31.2011.8.05.0274
Banco do Nordeste do Brasil SA
Joao Leal dos Santos
Advogado: Paulo Rocha Barra
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 23/11/2011 07:52
Processo nº 0410552-87.2013.8.05.0001
Maria das Neves Barboza Lins
Banco Itaucard S.A.
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 18/02/2014 15:36