20/03/2025 08:44

Baixa Definitiva
20/03/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 15:15

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:43

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE SANTANA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:43

Decorrido prazo de VICENTE MARTINEZ RUA em 06/03/2025 23:59.
06/02/2025 02:53

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 02:09

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:54

Juntada de Certidão
30/11/2024 00:13

Decorrido prazo de FIDEL NUNEZ KNITTEL em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:13

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE SANTANA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:13

Decorrido prazo de VICENTE MARTINEZ RUA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:13

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUEZ GONZALEZ em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:13

Decorrido prazo de DEUSDEDITH SANTOS CORREIA JUNIOR em 29/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Mário Augusto Albiani Alves Júnior DECISÃO 8029677-84.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Fidel Nunez Knittel Advogado: Renata Astolfo Coutinho Santos (OAB:BA43404-A) Agravante: Marcelo Lima De Santana Advogado: Renata Astolfo Coutinho Santos (OAB:BA43404-A) Agravante: Vicente Martinez Rua Advogado: Renata Astolfo Coutinho Santos (OAB:BA43404-A) Agravante: Ricardo Rodriguez Gonzalez Advogado: Renata Astolfo Coutinho Santos (OAB:BA43404-A) Agravado: Deusdedith Santos Correia Junior Advogado: Fabiana Santos Santana (OAB:BA49487-A) Advogado: Rodrigo Mignac Seixas (OAB:BA49447-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8029677-84.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: FIDEL NUNEZ KNITTEL e outros (3) Advogado(s): RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS (OAB:BA43404-A) AGRAVADO: DEUSDEDITH SANTOS CORREIA JUNIOR Advogado(s): FABIANA SANTOS SANTANA (OAB:BA49487-A), RODRIGO MIGNAC SEIXAS (OAB:BA49447-A) DECISÃO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por FIDEL NUNEZ KINITTEL, MARCELO LIMA DE SANTANA, RICARDO RODRIGUEZ GONZALEZ e VICENTE MARTINEZ RUA contra a decisão proferida pelo juiz da 16ª Vara de Relações de Consumo de Salvador nos autos do incidente de desconsideração de personalidade jurídica de nº 8116848-13.2023.8.05.0001 proposto contra eles por DEUSDEDITH SANTOS CORREIRA JUNIOR.

O provimento de ID 61540305 convocou os recorrentes para apresentar elementos que viabilizem a concessão do beneficio da gratuidade da justiça.

Apesar de intimados, nenhuma deles compareceu.

A decisão de ID 67543060 indeferiu o benefício da gratuidade e facultou o recolhimento do preparo em 5 (cinco) dias, nos precisos termos do que determina a legislação processual.

Os recorrentes, apesar de intimados, também não recolheram o preparo.

Nesse contexto, inevitável a inadmissão do recurso em razão da evidente deserção.

Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com fulcro no artigo 101, §2º c/c 932, III, do Código de Processo Civil, em razão da deserção.

Após a certificação do trânsito em julgado proceda-se com a comunicação ao juízo de primeiro grau.

Destaco, oportunamente, que inadmissão manifesta ou não provimento unânime de agravo interno eventualmente interposto contra esta decisão poderá ensejar aplicação de multa de 1% a 5% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.021, §4º do CPC/2015), encargo este cujo pagamento é requisito de admissibilidade de qualquer outro recurso, conforme art. 1.021, §5º, do CPC.

Da mesma forma, alerto que a oposição de embargos declaratórios fora das hipóteses restritas de cabimento desse recurso será compreendida como manobra protelatória e ensejará punição exemplar dentro do que permite a legislação processual para o litigante de má-fé.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 1 de novembro de 2024.

Des.

Mário Augusto Albiani Alves Júnior Relator
06/11/2024 01:20

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 16:32

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:31

Não conhecido o recurso de FIDEL NUNEZ KNITTEL - CPF: *42.***.*97-87 (AGRAVANTE)
21/09/2024 00:20

Decorrido prazo de FIDEL NUNEZ KNITTEL em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:20

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE SANTANA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:20

Decorrido prazo de VICENTE MARTINEZ RUA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:20

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUEZ GONZALEZ em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:20

Decorrido prazo de DEUSDEDITH SANTOS CORREIA JUNIOR em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:30

Decorrido prazo de FIDEL NUNEZ KNITTEL em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:30

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE SANTANA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:30

Decorrido prazo de VICENTE MARTINEZ RUA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:30

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUEZ GONZALEZ em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:30

Decorrido prazo de DEUSDEDITH SANTOS CORREIA JUNIOR em 12/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:11

Conclusos #Não preenchido#
04/09/2024 15:10

Juntada de Certidão
22/08/2024 07:28

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 10:15

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FIDEL NUNEZ KNITTEL - CPF: *42.***.*97-87 (AGRAVANTE).
13/06/2024 02:49

Decorrido prazo de FIDEL NUNEZ KNITTEL em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:49

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE SANTANA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:49

Decorrido prazo de VICENTE MARTINEZ RUA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:49

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUEZ GONZALEZ em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:49

Decorrido prazo de DEUSDEDITH SANTOS CORREIA JUNIOR em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 17:23

Conclusos #Não preenchido#
11/06/2024 17:23

Juntada de Certidão
05/06/2024 00:23

Decorrido prazo de FIDEL NUNEZ KNITTEL em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:23

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE SANTANA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:23

Decorrido prazo de VICENTE MARTINEZ RUA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:23

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUEZ GONZALEZ em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:23

Decorrido prazo de DEUSDEDITH SANTOS CORREIA JUNIOR em 04/06/2024 23:59.
10/05/2024 01:41

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 14:38

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:04

Conclusos #Não preenchido#
02/05/2024 14:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/05/2024 14:03

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:32

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:06

Distribuído por sorteio
30/04/2024 17:06

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
30/04/2024 17:06

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
30/04/2024 17:06

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
30/04/2024 17:06

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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