TJBA - 0814703-60.2015.8.05.0001

1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AURITA MARIA LOPES DA CONCEICAO

CPF *52.***.*24-91

Advogados

ANTONIO EDUARDO JOVINIANO DE SANTANA SILVA

CPF *30.***.*89-67

JOEL LEAL DE MORAES

OAB: 5589/BA

CPF *42.***.*12-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 14:04

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 17:27

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 03:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2024 23:59.

  • 03/09/2024 14:55

    Expedição de despacho.

  • 03/09/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 19:20

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 01:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 13:20

    Expedição de despacho.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0814703-60.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Aurita Maria Lopes Da Conceicao Advogado: Antonio Eduardo Joviniano De Santana Silva (OAB:BA38405) Advogado: Joel Leal De Moraes (OAB:BA5589) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.

    Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0814703-60.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: AURITA MARIA LOPES DA CONCEICAO DECISÃO Vistos etc, O Município de Salvador ingressou com a presente Ação de Execução Fiscal em razão do débito tributário consubstanciado nas Certidões de Dívida Ativa anexas à petição inicial.

    A parte executada foi devidamente citada, todavia não pagou a dívida tributária e nem ofertou bens à penhora.

    O Exequente requer a busca de bens penhoráveis para garantir a presente execução.

    Autos relatados, decido: Defiro a penhora de ativos financeiros (penhora online via sistema SISBAJUD).

    Com o valor atualizado do débito, proceda-se a tentativa de penhora de valores via SISBAJUD até o limite do débito fiscal, caso em que, sendo positivo o bloqueio, proceda-se nos seguintes moldes.

    Verificada eventual indisponibilidade excessiva de quantias, desde logo será providenciado, por este órgão julgador, o desbloqueio do importe constrito a maior, na forma do que determina o art. 854, §1º, do CPC, mantendo-se a constrição do restante até ulterior deliberação; Verificando-se, de outro lado, que o bloqueio recaiu sobre valor irrisório, assim considerado o que se revele como insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC) ou, inexistindo conta de custas nos autos, o valor correspondente ao percentual de 1,5% (um e meio por cento) do valor exequendo, procederá o Juízo o imediato desbloqueio das somas constritas; Feito isso, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação na forma do art. 854, §§ 2º 3º, incisos I e II, do CPC e para os fins do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

    Apresentada impugnação ao bloqueio on line voltem-me os autos conclusos como URGENTE.

    SALVADOR, 15 de fevereiro de 2023 Andrea Paula Matos Rodrigues Miranda Juiz(a) de Direito

  • 26/11/2023 21:04

    Expedição de decisão.

  • 26/11/2023 21:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/11/2023 21:04

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 26/07/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2023 16:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 21:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/02/2023 22:57

    Expedição de decisão.

  • 15/02/2023 22:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/02/2023 22:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/02/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 03:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 03:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 04/05/2022 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/02/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/12/2021 00:00

    Petição

  • 04/10/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/10/2021 00:00

    Expedição de Ofício

  • 28/09/2021 00:00

    Publicação

  • 27/09/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/09/2021 00:00

    Procedência em Parte

  • 04/08/2021 00:00

    Concluso para Sentença

  • 01/07/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 18/02/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 18/02/2021 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 16/12/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/12/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 24/08/2020 00:00

    Petição

  • 22/07/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 22/07/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/07/2020 00:00

    Petição

  • 03/07/2020 00:00

    Publicação

  • 02/07/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/06/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/06/2020 00:00

    Mero expediente

  • 14/05/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/05/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/04/2020 00:00

    Petição

  • 01/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/05/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/03/2019 00:00

    Concluso para Sentença

  • 19/07/2018 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 19/07/2018 00:00

    Petição

  • 06/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/06/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/06/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 18/07/2016 00:00

    Mero expediente

  • 22/06/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/06/2016 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 29/04/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/04/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 25/01/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 21/01/2016 00:00

    Petição

  • 28/09/2015 00:00

    Mero expediente

  • 07/08/2015 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 07/08/2015 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2015

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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