29/01/2025 15:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/01/2025 15:32

Baixa Definitiva
29/01/2025 15:32

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 15:32

Juntada de Acórdão
20/12/2024 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ALIS KARLA ADAMI DO VALLE em 29/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib EMENTA 8008528-48.2023.8.05.0103 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Alis Karla Adami Do Valle Advogado: Laine Sacramento Santos (OAB:BA47545-A) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8008528-48.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ALIS KARLA ADAMI DO VALLE Advogado(s): LAINE SACRAMENTO SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

AUXÍLIO-DOENÇA.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADA DE OFÍCIO.

NECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL .

DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDOS JUDICIAIS.

SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE.

I -De acordo com o disposto no art. 370 do novo Código de Processo Civil, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar a realização das provas necessárias ao julgamento do mérito, podendo, contudo indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, desde que em decisão fundamentada.

II- Tendo em vista a existência de documento (laudo judicial produzido no rocesso nº 0500174-55.2019.8.05.0103 e utilizado como prova emprestada) contrastando a conclusão tirada pelo expert do juízo, torna-se imperiosa a reabertura da instrução processual, inclusive nomeação de novo perito para a averiguação da controvérsia, a fim de propiciar, de forma induvidosa, o julgamento do mérito.

SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL nº 8008528-48.2023.8.05.0103, tendo como apelante ALIS KARLA ADAMI DO VALLE e, apelado, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em ANULAR de ofício, a sentença, nos termos do voto da relatora.

Sala de Sessões, de de 2024.

PRESIDENTE DESA.

MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIB RELATORA PROCURADOR (A) .
06/11/2024 03:25

Publicado Ementa em 06/11/2024.
06/11/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
04/11/2024 07:09

Anulada a(o) sentença/acórdão
31/10/2024 22:50

Anulada a(o) sentença/acórdão
15/10/2024 16:39

Juntada de Petição de certidão
14/10/2024 18:16

Deliberado em sessão - julgado
19/09/2024 10:36

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:59

Incluído em pauta para 07/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
17/09/2024 18:48

Solicitado dia de julgamento
11/06/2024 20:56

Conclusos #Não preenchido#
11/06/2024 20:56

Expedição de Certidão.
11/06/2024 20:05

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:35

Recebidos os autos
11/06/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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