16/12/2024 10:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/12/2024 10:06

Baixa Definitiva
16/12/2024 10:06

Transitado em Julgado em 16/12/2024
16/12/2024 10:00

Juntada de Certidão
30/11/2024 00:24

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO XAVIER SANTOS em 29/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo EMENTA 8068848-21.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Maria Do Amparo Xavier Santos Advogado: Mauricio Raimundo Pinheiro Da Silva (OAB:BA17147-A) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8068848-21.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MARIA DO AMPARO XAVIER SANTOS Advogado(s): MAURICIO RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): ACORDÃO AÇÃO ACIDENTÁRIA/PREVIDENCIÁRIA.

APELAÇÃO CÍVEL.

FEITO JULGADO IMPROCEDENTE.

PEDIDO DE ANULAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL.

EXAME REALIZADO POR MÉDICO ESPECIALISTA.

NÃO COMPROVADO VÍCIO FORMAL E/OU MATERIAL.

MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO.

AUTORA EXAMINADA PESSOALMENTE PELA EXPERT.

QUESITOS DEVIDAMENTE RESPONDIDOS.

NULIDADE INEXISTENTE.

RECURSO DESPROVIDO.

I - A Autora recorreu de sentença de improcedência proferida nos autos de Ação de Acidentária.

Apresentou pedido apenas de anulação da perícia judicial.

II - O exame pericial foi realizado por médica especialista em psiquiatria, conforme requerido pela própria Apelante.

II – A Autora foi examinada pessoalmente e teve os relatórios e receituários médicos devidamente apreciados e referidos no laudo produzido pela expert do juízo.

Foi ouvida sobre o seu histórico pessoal, com referência expressa dos antecedentes relacionados à saúde, inclusive de familiares.

III - Os quesitos foram todos respondidos e não houve sequer menção a eventual cerceamento de defesa.

IV - A Apelante expõe o seu inconformismo ao pleitear nova avaliação, com fito inequívoco de que o resultado ratifique o seu convencimento.

Independentemente da apreciação meritória sobre existência ou não de incapacidade laboral, a anulação do exame realizado por médico especializado na enfermidade descrita depende de demonstração de vício formal e/ou material que macule o laudo técnico, o que não ocorreu no caso concreto.

Pedido recursal único de anulação do laudo pericial.

Ato válido, conduzido por especialista de confiança do juízo.

Protocolos seguidos.

Nulidade inexistente.

RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de dupla APELAÇÃO CÍVEL Nº 8068848-21.2019.8.05.0001.

ACORDAM, os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Sala das Sessões, DES.

PRESIDENTE DES.

MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA
06/11/2024 05:37

Publicado Ementa em 06/11/2024.
06/11/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 15:13

Juntada de Certidão
05/11/2024 07:21

Expedição de Certidão.
02/11/2024 09:15

Conhecido o recurso de MARIA DO AMPARO XAVIER SANTOS - CPF: *71.***.*20-30 (APELANTE) e não-provido
01/11/2024 08:05

Conhecido o recurso de MARIA DO AMPARO XAVIER SANTOS - CPF: *71.***.*20-30 (APELANTE) e não-provido
29/10/2024 17:42

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 12:11

Deliberado em sessão - julgado
10/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:43

Incluído em pauta para 22/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
05/10/2024 10:08

Solicitado dia de julgamento
22/07/2024 11:52

Conclusos #Não preenchido#
22/07/2024 11:52

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:56

Recebidos os autos
22/07/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8044958-80.2024.8.05.0000

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Victor Hugo Pereira Menezes Santos

Advogado: Caio Licurgo Fernandes Teixeira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/07/2024 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0000585-71.2012.8.05.0081

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Jose Alberto Aires da Silva

Advogado: Paula Queiroz Vasconcelos Marchetto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/05/2012 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0000162-87.2010.8.05.0047

Ministerio Publico de Uaua - Bahia

Jose Antonio dos Santos

Advogado: Maria Izabel Machado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/07/2010 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0000162-87.2010.8.05.0047

Ministerio Publico de Uaua - Bahia

Claudio Pereira

Advogado: Roberto Gama dos Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/10/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 8000189-13.2024.8.05.0056

Izabela Barbosa dos Santos

Jonias Dias Cerqueira

Advogado: Claudiane Araujo Reis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/02/2024 09:43

Exibir Processo