04/12/2024 13:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/12/2024 13:51

Baixa Definitiva
04/12/2024 13:51

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 13:50

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:16

Decorrido prazo de IARA NOGUEIRA PISA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

João Augusto Alves de Oliveira Pinto EMENTA 8048769-79.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Iara Nogueira Pisa Advogado: Hemanoelly Vieira Nascimento (OAB:BA55354-A) Apelado: Oi Movel S.a.

Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8048769-79.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: IARA NOGUEIRA PISA Advogado(s): HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO APELADO: OI MOVEL S.A.

Advogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA ACORDÃO APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

SERVIÇOS DE TELEFONIA.

CONTRATAÇÃO E EFETIVA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO.

COMPROVAÇÃO.

INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR.

INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO FORNECEDOR.

DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS.

INEXISTÊNCIA DE PROVA DOS ALEGADOS PREJUÍZOS. ÔNUS DO AUTOR (ART. 373, CPC).

ELEMENTOS CARACTERIZADORES E AUTORIZADORES DA REPARAÇÃO CIVIL.

AUSÊNCIA.

CULPA, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADOS.

APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA.

Toda área da responsabilidade civil tem como pressuposto da obrigação de reparar o dano moral e/ou material, o nexo de causalidade entre a ação ou omissão voluntária e o resultado lesivo, assim, ausente a relação de causalidade, e, uma vez não comprovado o dano e a culpa, não terá lugar qualquer indenização.

Dessa forma, não estando nos autos comprovados os requisitos do dano e do nexo de causalidade, imprescindíveis para a configuração da responsabilidade de que decorreria o dever de indenizar, entendo que andou bem a douta magistrada singular, quando entendeu ser improcedente o pedido indenizatório.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 8048769-79.2023.8.05.0001, em que figuram como Apelante IARA NOGUEIRA PISA e, Apelada, OI MOVEL S.A.

Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos de sua Turma Julgadora, em NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do voto condutor.
02/11/2024 03:39

Publicado Ementa em 04/11/2024.
02/11/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 10:19

Conhecido o recurso de IARA NOGUEIRA PISA - CPF: *30.***.*11-53 (APELANTE) e não-provido
30/10/2024 08:33

Conhecido o recurso de IARA NOGUEIRA PISA - CPF: *30.***.*11-53 (APELANTE) e não-provido
29/10/2024 23:57

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 23:40

Deliberado em sessão - julgado
30/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:10

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
20/09/2024 09:28

Solicitado dia de julgamento
07/06/2024 10:59

Conclusos #Não preenchido#
07/06/2024 10:59

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:47

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:10

Recebidos os autos
06/06/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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