TJBA - 0011901-98.2010.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 14:58
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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15/04/2025 14:58
Baixa Definitiva
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15/04/2025 14:58
Transitado em Julgado em 15/04/2025
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15/04/2025 14:57
Transitado em Julgado em 15/04/2025
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13/04/2025 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.
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15/03/2025 01:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.
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12/03/2025 01:05
Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA DE CERQUEIRA em 11/03/2025 23:59.
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16/02/2025 08:43
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 04:08
Publicado Decisão em 11/02/2025.
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12/02/2025 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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10/02/2025 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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07/02/2025 11:44
Não recebido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE).
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28/01/2025 15:59
Conclusos #Não preenchido#
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28/01/2025 15:59
Conclusos para despacho
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25/01/2025 01:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
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22/01/2025 01:07
Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA DE CERQUEIRA em 21/01/2025 23:59.
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11/11/2024 01:36
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Josevando Souza Andrade DESPACHO 0011901-98.2010.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Lucas Da Silva De Cerqueira Advogado: Jose Osmar Coelho Pereira Pinto (OAB:BA34174-A) Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0011901-98.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: LUCAS DA SILVA DE CERQUEIRA Advogado(s): JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO (OAB:BA34174-A) DESPACHO Converto o julgamento em diligência, determinando a intimação do apelante, para comprovar, no prazo de 15 dias, a tempestividade do recurso, sob pena de não conhecimento.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 23 de outubro de 2024.
Des.
Josevando Souza Andrade Relator A1 -
06/11/2024 03:31
Publicado Despacho em 06/11/2024.
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06/11/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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05/11/2024 13:03
Juntada de Certidão
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24/10/2024 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2024 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
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19/07/2024 01:11
Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA DE CERQUEIRA em 18/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:04
Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA DE CERQUEIRA em 11/07/2024 23:59.
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21/06/2024 17:23
Conclusos #Não preenchido#
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21/06/2024 17:23
Juntada de Certidão
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21/06/2024 12:12
Juntada de Petição de petição
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21/06/2024 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2024 01:38
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 04:26
Expedição de Certidão.
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15/06/2024 01:40
Publicado Despacho em 17/06/2024.
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15/06/2024 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
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14/06/2024 10:49
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 10:46
Juntada de Certidão
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13/06/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2024 00:43
Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA DE CERQUEIRA em 22/03/2024 23:59.
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20/03/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.
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15/03/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.
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15/03/2024 00:02
Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA DE CERQUEIRA em 14/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 01:17
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 01:37
Publicado Despacho em 07/03/2024.
-
07/03/2024 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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06/03/2024 10:24
Conclusos #Não preenchido#
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06/03/2024 10:24
Juntada de Certidão
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06/03/2024 10:23
Juntada de Certidão
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06/03/2024 10:22
Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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06/03/2024 10:11
Juntada de Certidão
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04/03/2024 18:27
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2024 01:02
Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA DE CERQUEIRA em 25/01/2024 23:59.
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25/01/2024 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.
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20/12/2023 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
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20/12/2023 01:07
Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA DE CERQUEIRA em 19/12/2023 23:59.
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10/11/2023 00:13
Expedição de Certidão.
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08/11/2023 00:06
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 23:37
Conclusos #Não preenchido#
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07/11/2023 23:37
Juntada de Certidão
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07/11/2023 12:19
Juntada de Petição de Pronunciamento AP 00119019820108050001
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07/11/2023 12:15
Expedição de Certidão.
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01/11/2023 03:04
Publicado Despacho em 31/10/2023.
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01/11/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
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31/10/2023 11:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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31/10/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 10:59
Juntada de Certidão
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30/10/2023 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/10/2023 08:28
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2023 15:41
Conclusos #Não preenchido#
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15/08/2023 15:41
Expedição de Certidão.
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15/08/2023 15:34
Expedição de Certidão.
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15/08/2023 10:36
Recebidos os autos
-
15/08/2023 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OFÍCIO • Arquivo
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