28/07/2025 11:55

Conclusos para julgamento
09/05/2025 09:13

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:23

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:59

Juntada de Petição de réplica
08/12/2024 22:01

Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 03/12/2024 23:59.
20/11/2024 23:27

Publicado Intimação em 08/11/2024.
20/11/2024 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 8000220-59.2019.8.05.0104 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Inhambupe Autor: Edileuza Dos Santos Advogado: Marcelo Magalhaes Souza (OAB:BA24808) Reu: Municipio De Inhambupe Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000220-59.2019.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE AUTOR: EDILEUZA DOS SANTOS Advogado(s): MARCELO MAGALHAES SOUZA (OAB:0024808/BA) REU: MUNICIPIO DE INHAMBUPE Advogado(s): DESPACHO Tratando-se de demanda movida em face do ente municipal, em relação ao qual inexiste norma que especifique a possibilidade de transação, considero inviável a autocomposição.

Assim, cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de lei sob pena de arcar com os efeitos processuais da revelia.

Decorrido o prazo ou em caso de ausência de contestação, voltem conclusos os autos.

Apresentada resposta, independentemente de nova conclusão, dê-se vista à parte autora para réplica no prazo de 15 dias.

Por razões de economia processual, confiro força de ofício/mandado ao presente ato, devendo ser extraídas duas cópias, a original ficará no processo, servindo como decisão judicial que determina o ato de comunicação, enquanto as cópias servirão como mandado para cumprimento pelo oficial de justiça.

INHAMBUPE/BA, 23 de junho de 2021.
19/08/2021 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHAMBUPE em 18/08/2021 23:59.
15/07/2021 01:19

Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 14/07/2021 23:59.
11/07/2021 23:23

Publicado Intimação em 06/07/2021.
11/07/2021 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
06/07/2021 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 16:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/07/2021 15:40

Juntada de Petição de contestação
05/07/2021 19:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2021 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2021 09:31

Expedição de citação.
28/06/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 15:10

Conclusos para despacho
03/05/2021 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 22:08

Juntada de Petição de petição
30/11/2019 02:07

Publicado Intimação em 28/11/2019.
27/11/2019 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 11:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2019 10:38

Conclusos para decisão
02/04/2019 10:38

Distribuído por sorteio
02/04/2019 10:37

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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