07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0309263-67.2020.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Pedro Daniel Magalhaes Advogado: Carolina Fonti (OAB:SP271638) Advogado: Debora Noboa Pimentel (OAB:SP172529) Advogado: Veronica Carvalho Rahal Brown (OAB:SP316334) Advogado: Nathalia Almeida Aguiar (OAB:BA59322-A) Advogado: Fabiana Santos Schalch (OAB:SP393243) Apelante: Pedro Henrique Torres Bianchi Advogado: Fernanda Petiz Melo Bueno (OAB:SP329214) Advogado: Rodrigo Nascimento Dall Acqua (OAB:SP174378-A) Terceiro Interessado: Hugo Casciano De Sant Anna Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Luiz Carlos Dos Santos Batista Advogado: Ketlein Janaina Tusset Mattiazzi (OAB:PR100595) Advogado: Anaile Isabele Oldoni (OAB:PR86183) Advogado: Camila Favretto Vieira (OAB:PR69803) Advogado: Flavio Sufiatti (OAB:PR69558) Apelante: Rn Comercio Varejista S.a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 0309263-67.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: PEDRO DANIEL MAGALHAES e outros (3) Advogado(s): CAROLINA FONTI (OAB:SP271638), DEBORA NOBOA PIMENTEL (OAB:SP172529), VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN (OAB:SP316334), NATHALIA ALMEIDA AGUIAR (OAB:BA59322-A), FERNANDA PETIZ MELO BUENO (OAB:SP329214), RODRIGO NASCIMENTO DALL ACQUA (OAB:SP174378-A), FLAVIO SUFIATTI (OAB:PR69558), ANAILE ISABELE OLDONI (OAB:PR86183), CAMILA FAVRETTO VIEIRA (OAB:PR69803), KETLEIN JANAINA TUSSET MATTIAZZI (OAB:PR100595), FABIANA SANTOS SCHALCH (OAB:SP393243) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 62034355), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 61341127), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 01 de novembro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO
29/10/2024 13:02

Baixa Definitiva
29/10/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 13:02

Juntada de certidão
12/09/2024 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
12/09/2024 10:16

Juntada de certidão
12/09/2024 10:16

Desentranhado o documento
12/09/2024 10:16

Cancelada a movimentação processual
29/08/2024 00:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 16:50

Baixa Definitiva
23/08/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 16:50

Juntada de certidão
14/08/2024 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
14/08/2024 11:36

Juntada de certidão
14/08/2024 00:14

Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 13/08/2024 23:59.
22/07/2024 12:24

Juntada de certidão
19/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial
17/07/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 10:58

Conhecido o recurso de RN COMERCIO VAREJISTA S.A - CNPJ: 13.***.***/0001-92 (AGRAVANTE) e não-provido
16/07/2024 08:41

Conhecido o recurso de RN COMERCIO VAREJISTA S.A - CNPJ: 13.***.***/0001-92 (AGRAVANTE) e não-provido
15/07/2024 14:47

Deliberado em sessão - julgado
15/07/2024 14:42

Juntada de Petição de certidão
27/06/2024 02:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.
17/06/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:44

Incluído em pauta para 08/07/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
04/06/2024 00:12

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL MAGALHAES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:12

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS BATISTA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:12

Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 03/06/2024 23:59.
22/05/2024 16:46

Solicitado dia de julgamento
16/05/2024 15:21

Conclusos #Não preenchido#
16/05/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
16/05/2024 10:26

Juntada de Petição de contra-razões
16/05/2024 01:45

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:14

Conclusos #Não preenchido#
13/05/2024 10:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

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