28/05/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 17:15

Expedição de Ofício.
16/05/2025 17:11

Desentranhado o documento
16/05/2025 17:11

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
31/03/2025 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA
25/03/2025 01:07

Mandado devolvido Positivamente
24/03/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:31

Mandado devolvido Positivamente
19/03/2025 01:25

Mandado devolvido Positivamente
18/03/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:09

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
15/03/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
14/03/2025 16:01

Expedição de ofício.
14/03/2025 11:21

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
14/03/2025 10:44

Expedição de intimação.
14/03/2025 10:35

Expedição de intimação.
14/03/2025 10:35

Expedição de intimação.
14/03/2025 09:07

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 01:31

Mandado devolvido Positivamente
12/03/2025 22:22

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SANTOS NERES em 17/02/2025 23:59.
12/03/2025 01:45

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES em 17/02/2025 23:59.
12/03/2025 01:18

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/03/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
26/02/2025 17:32

Conclusos para julgamento
24/02/2025 22:34

Juntada de Petição de alegações finais
24/02/2025 14:15

Expedição de intimação.
21/02/2025 08:34

Mantida a prisão preventida
20/02/2025 21:52

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:59

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:39

Expedição de Mandado.
29/01/2025 13:37

Desentranhado o documento
29/01/2025 13:37

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.
29/01/2025 12:01

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
08/12/2024 22:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
05/12/2024 13:00

Expedição de intimação.
05/12/2024 12:57

Juntada de Termo de audiência
05/12/2024 12:56

Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 04/12/2024 15:00 em/para VARA CRIMINAL DE GANDU, #Não preenchido#.
05/12/2024 12:55

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 04/12/2024 15:00 em/para VARA CRIMINAL DE GANDU, #Não preenchido#.
04/12/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 03:15

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES em 27/11/2024 23:59.
04/12/2024 03:06

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 14:20

Juntada de Petição de diligência
20/11/2024 23:08

Publicado Intimação em 08/11/2024.
20/11/2024 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
19/11/2024 20:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA
19/11/2024 10:17

Juntada de Ofício
18/11/2024 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 13:03

Expedição de intimação.
18/11/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:53

Expedição de Ofício.
18/11/2024 12:51

Expedição de ofício.
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GANDU INTIMAÇÃO 8001104-81.2024.8.05.0082 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Gandu Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Luis Carlos Santos Neres Advogado: Marcos Eduardo Cardoso Fernandes (OAB:BA55203) Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GANDU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001104-81.2024.8.05.0082 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE GANDU AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LUIS CARLOS SANTOS NERES Advogado(s): MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES (OAB:BA55203) DECISÃO Em atendimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, procedo à reavaliação da necessidade de manutenção da prisão preventiva do custodiado LUIS CARLOS SANTOS NERES.

Compulsando os autos, verifico que o acusado foi preso preventivamente em 19/06/2024, conforme decisão nos Auto de Prisão em Flagrante nº 8000831-05.2024.805.0082, pela suposta prática do crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006 e art. 16, § 1º, IV da Lei 10.826/2003, tendo a segregação cautelar sido fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública.

Após criteriosa análise, constato que permanecem hígidos o fundamento que ensejou a decretação da custódia cautelar, não havendo qualquer alteração fática ou jurídica que justifique sua revogação.

A contemporaneidade do motivo ensejador da prisão preventiva encontra-se evidenciado.

Nesse sentido, é pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que: “A gravidade dos crimes justifica manutenção da prisão preventiva se as medidas alternativas do art. 319 do Código de Processo Penal mostram-se insuficientes para acautelar a ordem pública.” (STJ - AgRg no HC: 761275 MG 2022/0241803-0, Relator: Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1, Data de Julgamento: 18/04/2023, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/04/2023) É importante salienta que o réu quantidade e diversidade de drogas Crack e Maconha e ainda encontrava-se com arma de fogo com numeração suprimida, e em situações familiares o STJ decidiu ser idônea a decretação da prisão preventiva do acusado decorrente da especial gravidade do fato.

A prisão preventiva do paciente foi decretada como garantia de ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela variedade de entorpecentes apreendidos.

Depreende-se dos autos que a autoridade dita coatora observou as circunstâncias fáticas do crime, como a variedade apreendida (cocaína, crack e maconha), a natureza nociva dos entorpecentes, as múltiplas formas de acondicionamento (tablete, trouxinhas e em sacos de "dindim"), entre outros aspectos, os quais serviram de fundamentos para a conversão do flagrante em preventiva, já que evidenciaram a periculosidade do agente e o efetivo risco à ordem pública, caso fosse posto em liberdade.” (STJ - RHC: 172723- CE, Relator: Ministro MESSOD AZULAY NETO, Data de Julgamento: 01/02/2023, Data de Publicação: DJe 02/02/2023) Ademais, conforme recente julgado do STJ, Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade efetiva dos agentes, evidenciada pelas circunstâncias em que cometido o delito, bem como pelo histórico criminal deles" (HC 55.996/BA, Rel.

Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 23/02/2016).

No caso em tela não houve mudança do quadro fático, permanecendo hígidos os fundamentos que decretaram a prisão preventiva.

Repise ainda que: “Suposta existência de condições pessoais favoráveis não tem o condão de, por si só, desconstituir a custódia antecipada, caso estejam presentes um dos requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema, como ocorre, no caso.

Precedente.

Considerada a gravidade concreta da conduta, não se mostra suficiente, no caso, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 282 , inciso II , do Código de Processo Penal (STJ - AgRg no HC: 779613 TO 2022/0337882-8, Relator Min.

Laurita Vaz, Data de Julgamento: 07/02/2023, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/02/2023) Ante o exposto, com fundamento no art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de LUIS CARLOS SANTOS NERES, por persistirem os motivos ensejadores da custódia cautelar.

Intime-se a defesa via DJE e ao Ministério Público via sistema.

Dou ao presente pronunciamento força de mandado.

Gandu-BA, data registrada no sistema.

LUANA MARTINEZ GERACI Juíza de Direito
06/11/2024 10:11

Expedição de intimação.
05/11/2024 14:02

Mantida a prisão preventida
29/10/2024 14:49

Conclusos para decisão
19/10/2024 03:13

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SANTOS NERES em 17/10/2024 23:59.
12/10/2024 06:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:58

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SANTOS NERES em 30/09/2024 23:59.
08/10/2024 04:11

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SANTOS NERES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:09

Publicado Intimação em 25/09/2024.
08/10/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
08/10/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:01

Recebida a denúncia contra LUIS CARLOS SANTOS NERES - CPF: *03.***.*99-40 (REU)
02/10/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:42

Conclusos para decisão
01/10/2024 19:44

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 16:07

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 10:17

Expedição de intimação.
23/09/2024 10:17

Expedição de intimação.
23/09/2024 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 09:33

Expedição de intimação.
20/09/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 15:18

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:48

Nomeado defensor dativo
18/09/2024 14:38

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:26

Conclusos para decisão
18/09/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 10:57

Juntada de Petição de certidão
30/08/2024 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2024 09:37

Expedição de Mandado.
13/08/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 16:23

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 09:15

Expedição de Mandado.
02/08/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 10:03

Conclusos para decisão
02/08/2024 10:01

Juntada de Termo de audiência
01/08/2024 20:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Devolução de Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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