21/06/2025 05:08

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 16/06/2025 23:59.
08/05/2025 16:42

Expedição de despacho.
07/05/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:21

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:20

Juntada de Certidão
25/01/2025 04:15

Decorrido prazo de MARIA ISMENIA DE JESUS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
07/01/2025 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
07/01/2025 05:50

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 10/12/2024 23:59.
27/11/2024 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8007385-44.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Ismenia De Jesus Santos Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Requerido: Estado Da Bahia Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8007385-44.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Agregação] Reclamante: AUTOR: MARIA ISMENIA DE JESUS SANTOS Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Considerando que, até a presente data, não houve resposta do perito nomeado anteriormente, torno sem efeito sua nomeação, incumbindo à Secretaria sua notificação pelos mesmos meios anteriormente utilizados.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Heberth da Silva e Silva, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para realização do estudo técnico contábil, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 dias úteis, observada a contagem de prazos processual; 2.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 3.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 4.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria providenciar o cadastro no sistema administrativo competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
05/11/2024 19:07

Expedição de despacho.
05/11/2024 19:07

Expedição de despacho.
04/11/2024 13:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/11/2024 17:16

Expedição de despacho.
01/11/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:10

Conclusos para decisão
03/06/2024 20:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.
03/06/2024 20:13

Decorrido prazo de MARIA ISMENIA DE JESUS SANTOS em 25/04/2024 23:59.
27/04/2024 16:10

Publicado Decisão em 11/04/2024.
27/04/2024 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:46

Expedição de decisão.
09/04/2024 09:57

Nomeado perito
07/02/2024 05:43

Decorrido prazo de MARIA ISMENIA DE JESUS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
29/11/2023 04:31

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2023.
29/11/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2023 23:59.
27/11/2023 18:50

Conclusos para julgamento
20/11/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 18:54

Expedição de ato ordinatório.
27/09/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 19:31

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
15/09/2023 22:08

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.
15/09/2023 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 12:04

Decorrido prazo de MARIA ISMENIA DE JESUS SANTOS em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 12:04

Decorrido prazo de MARIA ISMENIA DE JESUS SANTOS em 02/08/2023 23:59.
19/07/2023 22:47

Publicado Sentença em 18/07/2023.
19/07/2023 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 16:23

Expedição de sentença.
17/07/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 13:38

Expedição de despacho.
17/07/2023 13:38

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2023 22:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2022 23:59.
17/04/2023 17:24

Conclusos para julgamento
28/03/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 18:03

Expedição de despacho.
23/09/2022 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 08:32

Conclusos para despacho
28/06/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 05:44

Publicado Despacho em 08/06/2022.
11/06/2022 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
07/06/2022 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 18:16

Expedição de despacho.
06/06/2022 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 18:40

Conclusos para despacho
22/04/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2022 23:59.
25/03/2022 21:33

Publicado Despacho em 17/03/2022.
25/03/2022 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
17/03/2022 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 13:26

Expedição de despacho.
16/03/2022 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 10:49

Expedição de ato ordinatório.
16/03/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 18:48

Conclusos para despacho
08/03/2022 18:47

Juntada de Certidão
08/03/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2022 23:59.
07/02/2022 22:18

Expedição de ato ordinatório.
04/02/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
30/10/2021 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2021 23:59.
27/10/2021 23:28

Decorrido prazo de MARIA ISMENIA DE JESUS SANTOS em 20/10/2021 23:59.
13/10/2021 21:14

Publicado Sentença em 01/10/2021.
13/10/2021 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
30/09/2021 16:24

Expedição de sentença.
30/09/2021 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2021 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2021 12:10

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2021 20:44

Conclusos para julgamento
30/06/2021 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 13:59

Decorrido prazo de MARIA ISMENIA DE JESUS SANTOS em 23/06/2021 23:59.
22/06/2021 16:35

Juntada de Petição de procuração
14/06/2021 02:31

Decorrido prazo de MARIA ISMENIA DE JESUS SANTOS em 03/12/2020 23:59.
12/06/2021 20:09

Publicado Intimação em 11/11/2020.
12/06/2021 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
12/06/2021 04:47

Publicado Despacho em 08/06/2021.
12/06/2021 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
07/06/2021 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 21:56

Conclusos para julgamento
19/05/2021 21:54

Juntada de Certidão
19/04/2021 01:14

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 30/03/2021 23:59.
24/03/2021 08:11

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 14:54

Expedição de ato ordinatório.
09/03/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 02:08

Decorrido prazo de MARIA ISMENIA DE JESUS SANTOS em 03/11/2020 23:59:59.
14/01/2021 07:48

Publicado Intimação em 16/10/2020.
09/11/2020 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2020 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 08:01

Conclusos para julgamento
06/11/2020 08:00

Audiência conciliação cancelada para 21/07/2020 14:10.
29/10/2020 20:08

Juntada de Petição de réplica
15/10/2020 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 13:26

Expedição de citação via Sistema.
12/10/2020 16:33

Conclusos para despacho
18/04/2020 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2020 22:30

Expedição de citação via Sistema.
23/01/2020 21:12

Audiência conciliação designada para 21/07/2020 14:10.
23/01/2020 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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