12/04/2025 02:21

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2025 12:07

Expedição de decisão.
11/12/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 19:18

Decorrido prazo de OMEGAPAR EMPREENDIMENTOS & INVESTIMENTOS LIMITADA em 03/12/2024 23:59.
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8146159-15.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Omegapar Empreendimentos & Investimentos Limitada Advogado: Victor Coelho Barbosa (OAB:CE34958) Advogado: Jose Aurelio Silva Junior (OAB:CE34981) Interessado: Nilson Nobrega De Freitas Interessado: Ana Celia Leite Arrais Freitas Interessado: Banco Safra S A Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8146159-15.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTERESSADO: OMEGAPAR EMPREENDIMENTOS & INVESTIMENTOS LIMITADA e outros (2) Advogado(s): VICTOR COELHO BARBOSA (OAB:CE34958), JOSE AURELIO SILVA JUNIOR (OAB:CE34981) INTERESSADO: BANCO SAFRA S A Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução opostos por OMEGAPAR EMPREENDIMENTOS & INVESTIMENTOS LIMITADA, NILSON NOBREGA DE FREITAS e ANA CELIA LEITE ARRAIS FREITAS em face de BANCO SAFRA S A, com pedido de efeito suspensivo, distribuído por dependência à Execução nº 0524208-51.2015.8.05.0001.

Conforme se verifica na inicial (ID 468160303), os embargantes alegam, em síntese: a) inépcia da petição inicial executiva por confusão quanto ao valor cobrado; b) ausência de fato gerador do empréstimo, pois o valor nunca teria sido disponibilizado; c) ausência de assinatura de duas testemunhas no título; d) excesso de execução por cobrança de juros abusivos; e) cobrança indevida de tarifas bancárias. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, verifico que os embargos são tempestivos, considerando a certidão de ID 468201399 que demonstra a tramitação da execução.

Foi comprovado o recolhimento das custas (ID 468164564).

Quanto ao pedido de efeito suspensivo, o art. 919, §1º do CPC estabelece que o juiz poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

No caso, embora os embargantes tenham apresentado argumentos relevantes, especialmente quanto à suposta ausência de disponibilização do crédito (comprovada por prints de conversas com gerentes do banco - IDs 468160308 e 468164559), não há nos autos comprovação de que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução, requisito indispensável para a concessão do efeito suspensivo pleiteado.

Ante o exposto: RECEBO os embargos à execução, por próprios e tempestivos, mas INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo, por ausência dos requisitos do art. 919, §1º do CPC; INTIME-SE o embargado para impugnar os embargos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, I do CPC; Após, voltem-me conclusos para deliberação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador - BA, 05 de novembro de 2024.

PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz Substituto Auxiliar
06/11/2024 09:21

Expedição de decisão.
05/11/2024 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 10:23

Proferido despacho
04/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
25/10/2024 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/10/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 15:09

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:35

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/10/2024 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8007428-44.2022.8.05.0022

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Antonio da Costa Couto Silva

Advogado: Rafael Miguel Souza dos Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/09/2024 11:52

Exibir Processo

Processo nº 8007428-44.2022.8.05.0022

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Antonio da Costa Couto Silva

Advogado: Rafael Miguel Souza Teixeira Oliveira

Tribunal Superior - TJBA

Ajuizamento: 06/05/2025 08:46

Exibir Processo

Processo nº 8007428-44.2022.8.05.0022

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Antonio da Costa Couto Silva

Advogado: Rafael Miguel Souza dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/08/2022 15:06

Exibir Processo

Processo nº 8002061-19.2024.8.05.0006

Gilvando dos Santos Silva Moraes

Brasil Kirin Industria de Bebidas LTDA

Advogado: Icaro Cerqueira Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/07/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0556266-39.2017.8.05.0001

Francisco Ferreira da Rocha Neto

Banco do Brasikl SA

Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/09/2017 14:33

Exibir Processo