TJBA - 8007347-61.2022.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 17:08
Juntada de Informações
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16/05/2025 15:05
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
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16/05/2025 15:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2933153 / BA (2025/0169445-0) autuado em 13/05/2025
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08/04/2025 08:39
Juntada de Petição de Documento_1
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05/04/2025 17:28
Outras Decisões
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28/03/2025 16:19
Conclusos #Não preenchido#
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28/03/2025 15:21
Juntada de Petição de LCN_CR EM AGRAVO EM RESP_8007347_61.2022.8.05.
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27/03/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 20:21
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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11/03/2025 03:18
Publicado Decisão em 11/03/2025.
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11/03/2025 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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07/03/2025 10:01
Juntada de Petição de Documento_1
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06/03/2025 19:08
Recurso Especial não admitido
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06/03/2025 09:05
Conclusos #Não preenchido#
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27/02/2025 00:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 00:07
Decorrido prazo de SD/PM FELICIANO SANTOS SANTANA em 26/02/2025 23:59.
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21/02/2025 12:08
Juntada de Petição de CR RESP_8007347_61.2022.8.05.0001
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18/02/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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18/02/2025 10:47
Juntada de Certidão
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17/02/2025 23:19
Juntada de Petição de recurso especial
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12/02/2025 02:06
Publicado Ementa em 11/02/2025.
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12/02/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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07/02/2025 19:32
Juntada de Petição de CIENTE_ACORDÃO_IMPROV_CF MP
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05/02/2025 17:03
Conhecido o recurso de MANOELITO DOS SANTOS SILVA FILHO - CPF: *90.***.*65-06 (APELANTE) e não-provido
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05/02/2025 15:20
Conhecido o recurso de MANOELITO DOS SANTOS SILVA FILHO - CPF: *90.***.*65-06 (APELANTE) e não-provido
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05/02/2025 10:53
Juntada de Petição de certidão
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04/02/2025 18:55
Deliberado em sessão - julgado
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27/01/2025 17:18
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 16:57
Incluído em pauta para 04/02/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.
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18/12/2024 00:45
Decorrido prazo de MANOELITO DOS SANTOS SILVA FILHO em 17/12/2024 23:59.
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17/12/2024 17:02
Solicitado dia de julgamento
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16/12/2024 20:39
Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Soraya Moradillo Pinto
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11/12/2024 00:03
Decorrido prazo de MANOELITO DOS SANTOS SILVA FILHO em 10/12/2024 23:59.
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29/11/2024 17:55
Conclusos #Não preenchido#
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29/11/2024 14:37
Juntada de Petição de PAR_IMPROV_AP 8007347_61.2022.8.05.0001_tráfico_ileg busca_absolv_medidas cautelares
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29/11/2024 14:35
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 14:35
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 19:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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27/11/2024 19:21
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2024 05:25
Publicado Despacho em 25/11/2024.
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23/11/2024 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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20/11/2024 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 14:58
Conclusos #Não preenchido#
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19/11/2024 14:00
Recebidos os autos
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19/11/2024 14:00
Juntada de ato ordinatório
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19/11/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2024 11:19
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
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14/11/2024 23:23
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8007347-61.2022.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Manoelito Dos Santos Silva Filho Advogado: Josemar Cerqueira Cruz (OAB:BA40540-A) Terceiro Interessado: Sd/pm Feliciano Santos Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8007347-61.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: MANOELITO DOS SANTOS SILVA FILHO Advogado(s): JOSEMAR CERQUEIRA CRUZ (OAB:BA40540-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de apelação, interposta por MANOELITO DOS SANTOS SILVA FILHO, contra a Sentença de ID 70839805, prolatada pelo MM.
Juiz de Direito da 1ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador, que o condenou como incurso nas sanções do art. 33 da Lei 11.343/2006 c/c parágrafo 4º do art. 33, da mesma Lei.
Considerando-se que o patrono do acusado pugnou pela apresentação das razões recursais, nesta superior instância, fica intimado o Bel.
Josemar Cerqueira Cruz (OAB/BA 40.540) para oferecer as razões do apelo, com espeque no art. 600, § 4º, do CPP.
Em seguida, encaminhem-se os autos ao apelado, com o escopo de serem oferecidas as contrarrazões ao recurso, em lhe convindo.
Por fim, após o cumprimento de tais diligências, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para pronunciamento.
Após, voltem-me conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Serve o presente como OFÍCIO, devendo a Secretaria certificar, nos autos, a data de envio das respectivas comunicações.
Salvador/BA, 1 de novembro de 2024.
Des.
Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma Relator -
06/11/2024 02:14
Publicado Despacho em 06/11/2024.
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06/11/2024 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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05/11/2024 18:02
Juntada de Petição de CIENCIA _DESPACHO DILIG
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05/11/2024 18:01
Expedição de Certidão.
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02/11/2024 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 08:56
Conclusos #Não preenchido#
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09/10/2024 08:56
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 07:07
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 18:36
Recebidos os autos
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08/10/2024 18:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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