18/06/2025 05:59

Decorrido prazo de MANUELA SANTOS TRINDADE DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:59

Decorrido prazo de ANANDA RIBEIRO MENSITIERI ORLANDO em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:45

Decorrido prazo de MANUELA SANTOS TRINDADE DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:45

Decorrido prazo de ANANDA RIBEIRO MENSITIERI ORLANDO em 16/06/2025 23:59.
25/05/2025 10:17

Publicado Despacho em 26/05/2025.
25/05/2025 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500987771
21/05/2025 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500987771
19/05/2025 15:33

Proferido despacho
28/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 03:30

Decorrido prazo de MANUELA SANTOS TRINDADE DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 03:19

Decorrido prazo de MANUELA SANTOS TRINDADE DE SOUZA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 03:19

Decorrido prazo de ANANDA RIBEIRO MENSITIERI ORLANDO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 03:09

Decorrido prazo de MANUELA SANTOS TRINDADE DE SOUZA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 03:09

Decorrido prazo de ANANDA RIBEIRO MENSITIERI ORLANDO em 03/12/2024 23:59.
20/11/2024 03:32

Publicado Decisão em 08/11/2024.
20/11/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8180772-95.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Manuela Santos Trindade De Souza Advogado: Losangela Fernandes Passos Dos Santos (OAB:BA32867) Advogado: Edilene Do Sacramento Santos (OAB:BA56017) Reu: Ananda Ribeiro Mensitieri Orlando Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8180772-95.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: MANUELA SANTOS TRINDADE DE SOUZA Advogado(s): LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS (OAB:BA32867), EDILENE DO SACRAMENTO SANTOS (OAB:BA56017) REU: ANANDA RIBEIRO MENSITIERI ORLANDO Advogado(s): DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração (ID 443812800) da decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça (ID 440072465).

A parte autora juntou novos documentos comprovando sua atual situação financeira, incluindo termos de rescisão de contratos de trabalho de funcionários (IDs 443816661 e 443816663), extratos bancários demonstrando saldo negativo (IDs 443816664, 443816666 e 443816668), declarações do Simples Nacional (ID 443816671) e comprovantes de parcelamentos de débitos fiscais (IDs 426372269, 426372270 e 426372271).

Analisando a documentação apresentada, verifico que a empresa autora vem enfrentando sérias dificuldades financeiras, com demissão de funcionários, saldo bancário negativo e necessidade de parcelamento de débitos fiscais.

A situação se agravou em razão dos fatos narrados na inicial, que demonstram que a autora realizou investimentos consideráveis em imóvel locado que não pôde ser utilizado devido a problemas estruturais.

O art. 98 do CPC prevê que a pessoa jurídica com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, desde que comprovada a impossibilidade de arcar com as despesas processuais.

No caso concreto, os documentos juntados demonstram de forma satisfatória a atual incapacidade financeira da empresa autora, justificando excepcionalmente a concessão do benefício.

Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão anterior e DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça à parte autora.

Considerando o significativo lapso temporal já transcorrido desde a distribuição da ação (dezembro/2023), deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de sua posterior realização caso haja manifestação de interesse das partes, em atenção aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia.

Cumpra-se.

Salvador, 04 de novembro de 2024.

PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz Substituto Auxiliar
06/11/2024 12:04

Expedição de carta via ar digital.
06/11/2024 08:54

Expedição de decisão.
04/11/2024 12:43

Concedida a gratuidade da justiça a MANUELA SANTOS TRINDADE DE SOUZA - CNPJ: 28.***.***/0001-19 (AUTOR).
04/11/2024 12:39

Desentranhado o documento
04/11/2024 12:39

Cancelada a movimentação processual Concedida a gratuidade da justiça a MANUELA SANTOS TRINDADE DE SOUZA - CNPJ: 28.***.***/0001-19 (AUTOR).
04/11/2024 12:35

Proferido despacho
04/11/2024 08:53

Conclusos para despacho
13/06/2024 02:30

Decorrido prazo de MANUELA SANTOS TRINDADE DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.
07/06/2024 22:48

Decorrido prazo de MANUELA SANTOS TRINDADE DE SOUZA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 22:48

Decorrido prazo de ANANDA RIBEIRO MENSITIERI ORLANDO em 06/06/2024 23:59.
18/05/2024 09:24

Publicado Decisão em 07/05/2024.
18/05/2024 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
09/05/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 07:51

Expedição de decisão.
16/04/2024 11:46

Gratuidade da justiça não concedida a MANUELA SANTOS TRINDADE DE SOUZA - CNPJ: 28.***.***/0001-19 (AUTOR).
16/04/2024 09:16

Conclusos para despacho
28/02/2024 19:29

Decorrido prazo de MANUELA SANTOS TRINDADE DE SOUZA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 19:29

Decorrido prazo de ANANDA RIBEIRO MENSITIERI ORLANDO em 26/02/2024 23:59.
04/02/2024 21:06

Publicado Despacho em 30/01/2024.
04/02/2024 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:23

Conclusos para despacho
19/12/2023 19:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2023 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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