TJBA - 0168615-28.2006.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 09:26
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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16/04/2025 09:26
Baixa Definitiva
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16/04/2025 09:26
Transitado em Julgado em 16/04/2025
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16/04/2025 09:25
Transitado em Julgado em 16/04/2025
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15/04/2025 01:20
Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 14/04/2025 23:59.
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18/03/2025 00:32
Decorrido prazo de CONTEMPORANEA CONSTRUTORA LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.
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15/02/2025 02:42
Publicado Ementa em 17/02/2025.
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15/02/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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14/02/2025 11:53
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 10:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/02/2025 11:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/02/2025 18:44
Juntada de Petição de certidão
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11/02/2025 17:56
Deliberado em sessão - julgado
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30/01/2025 01:46
Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 29/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:04
Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 22/01/2025 23:59.
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22/01/2025 01:07
Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 21/01/2025 23:59.
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17/12/2024 18:15
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 17:46
Incluído em pauta para 04/02/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
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16/12/2024 14:04
Solicitado dia de julgamento
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13/12/2024 19:39
Conclusos #Não preenchido#
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13/12/2024 19:39
Juntada de Certidão
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13/12/2024 14:50
Juntada de Petição de contra-razões
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06/12/2024 05:03
Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.
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06/12/2024 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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05/12/2024 14:22
Juntada de Certidão
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04/12/2024 11:59
Cominicação eletrônica
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04/12/2024 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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02/12/2024 20:53
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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30/11/2024 00:08
Decorrido prazo de CONTEMPORANEA CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.
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07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Paulo César Bandeira de Melo Jorge EMENTA 0168615-28.2006.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Sucop - Superintendencia De Conservacao E Obras Publicas Do Salvador Apelado: Contemporanea Construtora Ltda - Me Advogado: Julio Nogueira Soares (OAB:BA18692-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0168615-28.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR Advogado(s): APELADO: CONTEMPORANEA CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado(s):JULIO NOGUEIRA SOARES PJ1 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES.
DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS.
DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO.
CARÁTER TERMINATIVO.
RECURSO CABÍVEL APELAÇÃO.
PRECEDENTES DO STJ.
PRELIMINAR AFASTADA.
NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA.
NULIDADE NÃO VERIFICADA.
INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO.
INTIMAÇÃO PESSOAL DA DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS.
INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA.
HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.
REDISCUSSÃO DOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS.
IMPOSSIBILIDADE.
PRECLUSÃO.
RECONHECIMENTO.
SENTENÇA MANTIDA.
APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - Ultrapassado o prazo para a Fazenda Pública se opor aos cálculos apresentados pelo exequente, de se reconhecer a preclusão, mantendo-se, desse modo, a homologação dos cálculos realizada pelo d. juízo monocrático. - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0168615-28.2006.805.0001, figurando como Apelante, SUCOP – SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR, e, como Apelado, CONTEMPORÂNEA CONSTRUTORA LTDA - ME.
Acordam os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso de Apelação Cível, nos termos do voto do Relator.
Sala de Sessões,___de ________________de 2024.
PRESIDENTE DES.
PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE Relator Procurador(a) de Justiça -
06/11/2024 01:18
Publicado Ementa em 06/11/2024.
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06/11/2024 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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05/11/2024 08:49
Juntada de Certidão
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04/11/2024 14:54
Conhecido o recurso de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR - CNPJ: 10.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
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31/10/2024 10:22
Conhecido o recurso de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR - CNPJ: 10.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
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30/10/2024 18:11
Juntada de Petição de certidão
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30/10/2024 17:56
Deliberado em sessão - julgado
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03/10/2024 19:48
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 17:40
Incluído em pauta para 22/10/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
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27/09/2024 17:13
Solicitado dia de julgamento
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13/08/2024 00:38
Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 12/08/2024 23:59.
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06/08/2024 00:11
Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 05/08/2024 23:59.
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06/08/2024 00:11
Decorrido prazo de Contemporanea Engenharia Ltda em 05/08/2024 23:59.
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28/07/2024 07:57
Conclusos #Não preenchido#
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28/07/2024 07:22
Juntada de Certidão
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27/07/2024 00:02
Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 00:02
Decorrido prazo de Contemporanea Engenharia Ltda em 26/07/2024 23:59.
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26/07/2024 20:52
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 07:42
Publicado Despacho em 19/07/2024.
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19/07/2024 07:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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18/07/2024 13:02
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 11:33
Juntada de Certidão
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17/07/2024 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2024 14:49
Conclusos #Não preenchido#
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04/07/2024 14:49
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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04/07/2024 14:47
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 09:54
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 17:59
Recebidos os autos
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03/07/2024 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
OFÍCIO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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