TJBA - 0501922-54.2014.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 05:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.
-
09/04/2025 03:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
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09/04/2025 03:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
-
31/03/2025 15:07
Expedição de decisão.
-
31/03/2025 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2025 13:48
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 15:31
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 14:34
Expedição de ato ordinatório.
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10/03/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 01:11
Mandado devolvido Negativamente
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19/02/2025 16:25
Expedição de Mandado.
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06/12/2024 03:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.
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11/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0501922-54.2014.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Estado Da Bahia Executado: Pao Express Panificadora Ltda.
Advogado: Rubem Pereira De Sousa (OAB:BA39145) Executado: Arilton Moreira De Andrade Executado: Nivia Maria Moreira Conceicao Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo: 0501922-54.2014.8.05.0150 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Representante(s): EXECUTADO: PAO EXPRESS PANIFICADORA LTDA., ARILTON MOREIRA DE ANDRADE, NIVIA MARIA MOREIRA CONCEICAO Representante(s): Advogado(s) do reclamado: RUBEM PEREIRA DE SOUSA DESPACHO/DECISÃO Cite-se por oficial de justiça ORIENTAÇÕES PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA Se o(s) citando(s) for(em) pessoa(s) jurídica(s), o oficial de justiça deverá realizar, dentre as providências para que o(s) ato(s) de citação seja(m) levado(s) a cabo, diligências no(s) endereço(s), que tenha obtido ou que lhe tenha(m) sido fornecido(s), em que possa(m) ser encontrada(s) pessoa(s) natural(is) com poderes de gerência ou de administração da(s) pessoa(s) jurídica(s) a ser(em) citada(s).
No cumprimento da(s) diligência(s) deverá(ão) o(s) oficial(is) de justiça atentar para os enunciados dos arts. 212 e 216 do CPC, observando-se, sempre, o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal.
Havendo suspeita de ocultação, deverá o(a) Oficial(a) de Justiça proceder à citação com hora certa (CPC, arts. 252 a 254), caso em que deverá anotar no mandado a advertência de que, na hipótese de inércia do(a)(s) citando(a)(s) por ocasião do momento de apresentar embargos, será nomeado curador especial (CPC, art. 253, § 4º).
Nesse caso, deverá a secretaria atuar de acordo com o teor do art. 254 do CPC.
As custas processuais devidas pela parte executada serão por ela pagas diretamente, em separado, mediante o uso das guias apropriadas.
Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO.
O acesso à íntegra do presente processo pode ser feito através do endereço eletrônico e número do documento impresso no rodapé desta carta.
Intime-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Lauro de Freitas, BA.
Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito.
Data registrada no sistema PJE. -
05/11/2024 21:25
Expedição de despacho.
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05/11/2024 21:25
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2024 06:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
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26/09/2024 17:02
Conclusos para decisão
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25/09/2024 19:00
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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19/09/2024 21:08
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2024 11:33
Expedição de ato ordinatório.
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10/09/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 01:25
Decorrido prazo de NIVIA MARIA MOREIRA CONCEICAO em 04/09/2024 23:59.
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10/07/2024 14:03
Expedição de carta via ar digital.
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10/07/2024 14:03
Expedição de carta via ar digital.
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10/07/2024 14:00
Expedição de Carta.
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12/06/2024 02:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
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11/04/2024 14:58
Expedição de decisão.
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11/04/2024 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/03/2024 16:19
Conclusos para decisão
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22/03/2024 08:56
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 23:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
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31/01/2024 09:40
Expedição de ato ordinatório.
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31/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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10/10/2022 20:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 20:25
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
22/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
11/10/2018 00:00
Documento
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06/10/2018 00:00
Publicação
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03/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/10/2018 00:00
Bloqueio/penhora on line
-
18/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
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09/03/2018 00:00
Petição
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29/01/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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26/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
23/10/2017 00:00
Petição
-
05/04/2017 00:00
Concluso para Despacho
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19/01/2017 00:00
Petição
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11/10/2016 00:00
Publicação
-
05/10/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
04/10/2016 00:00
Mero expediente
-
15/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
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15/08/2016 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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04/08/2016 00:00
Mero expediente
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26/02/2016 00:00
Documento
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29/01/2016 00:00
Publicação
-
26/01/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/01/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
22/01/2016 00:00
Mero expediente
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14/01/2016 00:00
Concluso para Despacho
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14/01/2016 00:00
Documento
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15/12/2015 00:00
Documento
-
14/12/2015 00:00
Petição
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04/12/2015 00:00
Publicação
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01/12/2015 00:00
Expedição de Certidão
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01/12/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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01/12/2015 00:00
Expedição de Mandado
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01/12/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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01/12/2015 00:00
Audiência Designada
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27/08/2014 00:00
Publicação
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22/08/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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13/08/2014 00:00
Expedição de Carta
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12/08/2014 00:00
Mero expediente
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08/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
08/08/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2014
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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