TJBA - 8005065-75.2020.8.05.0274

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Vitoria da Conquista

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ: 14.239.578/0001-00

Advogados

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB: 21096/BA

CPF *74.***.*67-53

Polo Passivo

Partes

NAURA SANTOS

CPF *45.***.*97-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 09:49

    Baixa Definitiva

  • 17/06/2024 09:49

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 17:12

    Transitado em Julgado em 07/03/2024

  • 02/02/2024 04:46

    Decorrido prazo de NAURA SANTOS em 01/02/2024 23:59.

  • 30/12/2023 13:19

    Publicado Sentença em 07/12/2023.

  • 30/12/2023 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8005065-75.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Executado: Naura Santos Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 8005065-75.2020.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: NAURA SANTOS VISTOS, ETC.

    O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, requer a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    O Exequente informa a quitação integral do débito.

    O Executado não fora citado anteriormente.

    Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C , JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora (se houver).

    Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa anteriormente à citação, deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, porquanto ainda não consubstanciada a relação processual.

    Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos.

    P.

    R.

    I.

    Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa.

    Cumpra-se.

    Vitória da Conquista, 4 de dezembro de 2023 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES JUÍZA DE DIREITO

  • 05/12/2023 18:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 05/12/2023 18:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 05/12/2023 18:06

    Comunicação eletrônica

  • 05/12/2023 18:06

    Comunicação eletrônica

  • 05/12/2023 18:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/12/2023 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2023 13:20

    Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

  • 14/11/2023 05:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 05:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/11/2023 23:59.

  • 14/09/2023 08:24

    Expedição de decisão.

  • 26/07/2023 20:06

    Expedição de decisão.

  • 26/07/2023 20:06

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 31/05/2023 09:13

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 14:58

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 22/12/2022 22:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2022 23:59.

  • 15/12/2022 10:12

    Expedição de decisão.

  • 01/08/2022 15:29

    Expedição de carta via ar digital.

  • 01/08/2022 15:29

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 27/10/2021 10:46

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 15:47

    Expedição de carta via ar digital.

  • 26/03/2021 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2020 10:21

    Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

  • 02/04/2020 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 09:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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