TJBA - 0007838-88.2005.8.05.0103

1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Ilheus

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROBERTO DE JESUS PAES ALVARENGA

CPF *78.***.*30-44

Advogados

FRANCE ANNE LOPES GOIS NOLASCO

OAB: 19218/BA

CPF *05.***.*45-00

Polo Passivo

Partes

RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA

CPF *20.***.*05-91

BARBARA MARIA DE OLIVEIRA BASTOS QUADROS

CPF *17.***.*35-00

Advogados

VINICIUS MISAEL PORTELA

OAB: 12612/BA

CPF *50.***.*50-15

MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO

OAB: 40510/BA

CPF *11.***.*98-01

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA

OAB: 25097/BA

CPF *13.***.*61-59

LUCAS FAILLACE CASTELO BRANCO

OAB: 33053/BA

CPF *14.***.*75-16

THOMAZ HELIO DA SILVA BARROS

OAB: 8548/BA

CPF *28.***.*40-44

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

REGINALDO ALVES DOS SANTOS

CPF *06.***.*75-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 14:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 30/05/2025 14:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503155912

  • 30/05/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 14:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498997649

  • 23/05/2025 14:18

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 05/05/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 19:47

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/03/2025 00:48

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 13/02/2025 03:25

    Decorrido prazo de ROBERTO DE JESUS PAES ALVARENGA em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 02:17

    Decorrido prazo de BARBARA MARIA DE OLIVEIRA BASTOS QUADROS em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 02:17

    Decorrido prazo de Rodrigo Pedreira de Oliveira em 11/02/2025 23:59.

  • 28/12/2024 20:08

    Publicado Sentença em 21/01/2025.

  • 28/12/2024 20:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

  • 19/12/2024 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2024 21:00

    Decorrido prazo de Rodrigo Pedreira de Oliveira em 17/12/2024 23:59.

  • 18/12/2024 13:11

    Juntada de Carta

  • 17/12/2024 05:59

    Publicado Despacho em 10/12/2024.

  • 17/12/2024 05:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

  • 13/12/2024 18:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/12/2024 17:40

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 06/12/2024 13:30 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.

  • 06/12/2024 17:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/12/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 18:05

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 13:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/11/2024 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2024 14:37

    Expedição de ofício.

  • 22/11/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 23:30

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2024 17:54

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 11:13

    Expedição de ofício.

  • 14/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0007838-88.2005.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Autor: Roberto De Jesus Paes Alvarenga Advogado: France Anne Lopes Gois Nolasco (OAB:BA19218) Interessado: Barbara Maria De Oliveira Bastos Quadros Advogado: Vinicius Misael Portela (OAB:BA12612) Advogado: Thomaz Helio Da Silva Barros (OAB:BA8548) Reu: Rodrigo Pedreira De Oliveira Advogado: Lucas Faillace Castelo Branco (OAB:BA33053) Advogado: Leonardo Oliveira Cerqueira Lima (OAB:BA25097) Advogado: Marcus Aurelio Dourado Do Nascimento (OAB:BA40510) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0007838-88.2005.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: ROBERTO DE JESUS PAES ALVARENGA Advogado(s): FRANCE ANNE LOPES GOIS NOLASCO (OAB:BA19218) INTERESSADO: BARBARA MARIA DE OLIVEIRA BASTOS QUADROS e outros Advogado(s): VINICIUS MISAEL PORTELA registrado(a) civilmente como VINICIUS MISAEL PORTELA (OAB:BA12612), THOMAZ HELIO DA SILVA BARROS (OAB:BA8548), LUCAS FAILLACE CASTELO BRANCO (OAB:BA33053), LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA (OAB:BA25097), MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO (OAB:BA40510) DECISÃO XIX SEMANA DE CONCILIAÇÃO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Aos 05 dias de novembro de 2024, às 09:30h, na sala de audiência desta 3ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais, onde se achava o Exmo.

    Juiz de Direito desta unidade, Dr.

    Antônio Carlos de Souza Hygino, comigo estagiária de pós-graduação, Maria Isabel Melo dos Santos.

    Ausentes as partes e seus representantes acima nominados.

    Iniciados os trabalhos, pelo MM Juiz foi dito que face a ausência das partes restava prejudicada a tentativa de conciliação.

    Na sequência, pelo MM Juiz foi dito que passava ao Saneamento e Organização do Processo, fazendo-o da seguinte forma: “Toda prova há de ter um objeto, uma finalidade, um destinatário, e deverá ser obtida mediante meios e métodos determinados.

    A prova judiciária tem como objeto os fatos deduzidos pelas partes em juízo.

    Sua finalidade é a formação da convicção em torno dos mesmos fatos.

    O destinatário é o juiz, pois é ele que deverá se convencer da verdade dos fatos para dar solução jurídica ao litígio” (Prof.

    Elpídio Donizetti ). a) Das questões processuais pendentes. a.1) da preliminar de ilegitimidade de parte suscitada por Barbara Maria de Oliveira Bastos.

    Acolho-a por seus próprios fundamentos. a.2) da preliminar de impugnação a gratuidade da justiça.

    Mantenho a gratuidade, tendo em vista não existirem nos autos elementos que apontem no sentido de eventual modificação na situação econômica/financeira do autor a justificar a revogação da gratuidade, ora mantida. b) A questão de fato a ser provada é a culpa do acionado no evento danoso narrado na inicial. c) o ônus da prova é da parte autora (CPC, 373, I).

    Assim, designo o dia 06 de dezembro, às 13:30 horas, para ter lugar a audiência de instrução, devendo as partes arrolarem suas testemunhas em 15 dias (CPC, 4º, V, art. 357), competindo "ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo" (CPC, art. 455), facultando-lhe trazê-las independente de intimação, desde que arroladas.

    Ressalto que a inércia na realização da intimação importará em desistência da oitiva da testemunha(CPC, § 3º, art. 455).

    Nada mais havendo, o MM Juiz, encerrou a presente, fazendo-o nas mesmas solenidades de abertura.

    Para constar, eu, Maria Isabel Melo dos Santos, o digitei.

    Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente.

    Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

  • 08/11/2024 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 17:17

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 12:03

    Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 06/12/2024 13:30 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.

  • 05/11/2024 12:00

    Audiência Conciliação realizada conduzida por 05/11/2024 09:30 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.

  • 05/11/2024 10:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/11/2024 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2024 17:37

    Audiência Conciliação designada conduzida por 05/11/2024 09:30 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.

  • 09/10/2024 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 14:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/08/2023 02:23

    Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2023.

  • 08/08/2023 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 06/08/2023 07:05

    Publicado Despacho em 03/08/2023.

  • 06/08/2023 07:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

  • 04/08/2023 11:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/08/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/08/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 04:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 04:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 12/10/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/10/2022 00:00

    Petição

  • 10/10/2022 00:00

    Petição

  • 07/10/2022 00:00

    Petição

  • 24/09/2022 00:00

    Publicação

  • 22/09/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/09/2022 00:00

    Mero expediente

  • 11/02/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/02/2022 00:00

    Petição

  • 18/12/2021 00:00

    Publicação

  • 16/12/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/12/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 24/11/2021 00:00

    Petição

  • 09/10/2021 00:00

    Publicação

  • 06/10/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/10/2021 00:00

    Expedição de Carta

  • 05/10/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 05/10/2021 00:00

    Petição

  • 22/09/2021 00:00

    Publicação

  • 22/09/2021 00:00

    Publicação

  • 20/09/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/09/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/09/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 14/09/2021 00:00

    Documento

  • 13/09/2021 00:00

    Mero expediente

  • 04/07/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/06/2019 00:00

    Mero expediente

  • 28/05/2018 00:00

    Petição

  • 25/08/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/08/2017 00:00

    Petição

  • 11/08/2017 00:00

    Publicação

  • 07/08/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/08/2017 00:00

    Mero expediente

  • 26/06/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/06/2017 00:00

    Expedição de Ofício

  • 04/04/2017 00:00

    Publicação

  • 31/03/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/03/2017 00:00

    Mero expediente

  • 11/03/2017 00:00

    Publicação

  • 09/03/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/03/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/03/2017 00:00

    Mero expediente

  • 28/11/2016 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 25/11/2016 00:00

    Petição

  • 10/11/2016 00:00

    Publicação

  • 08/11/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/11/2016 00:00

    Mero expediente

  • 06/12/2013 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 06/12/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 06/12/2013 00:00

    Documento

  • 06/12/2013 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 06/12/2013 00:00

    Petição

  • 13/11/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/10/2013 00:00

    Documento

  • 01/10/2013 00:00

    Publicação

  • 27/09/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/09/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 26/09/2013 00:00

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2013 00:00

    Expedição de Carta

  • 26/09/2013 00:00

    Expedição de Carta

  • 25/09/2013 00:00

    Audiência Designada

  • 25/09/2013 00:00

    Mero expediente

  • 05/09/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/09/2013 00:00

    Petição

  • 05/09/2013 00:00

    Petição

  • 02/09/2013 00:00

    Petição

  • 02/09/2013 00:00

    Petição

  • 02/09/2013 00:00

    Petição

  • 02/09/2013 00:00

    Petição

  • 02/09/2013 00:00

    Petição

  • 02/09/2013 00:00

    Petição

  • 02/09/2013 00:00

    Petição

  • 02/09/2013 00:00

    Petição

  • 29/08/2013 00:00

    Documento

  • 29/08/2013 00:00

    Documento

  • 29/08/2013 00:00

    Petição

  • 29/08/2013 00:00

    Documento

  • 29/08/2013 00:00

    Recebimento

  • 24/11/2012 00:00

    Publicação

  • 22/11/2012 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/11/2012 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/10/2012 00:00

    Mero expediente

  • 01/10/2012 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/06/2012 13:31

    Conclusão

  • 27/06/2012 09:38

    Petição

  • 27/06/2012 09:38

    Protocolo de Petição

  • 16/02/2012 10:44

    Petição

  • 16/02/2012 10:41

    Protocolo de Petição

  • 01/02/2012 11:24

    Petição

  • 01/02/2012 11:21

    Protocolo de Petição

  • 13/12/2011 13:23

    Expedição de documento

  • 25/11/2011 16:52

    Documento

  • 24/11/2011 16:58

    Documento

  • 10/11/2011 18:21

    Documento

  • 27/10/2011 16:45

    Audiência

  • 24/10/2011 10:44

    Publicado pelo dpj

  • 21/10/2011 17:42

    Enviado para publicação no dpj

  • 04/08/2011 17:47

    Conclusão

  • 04/08/2011 17:47

    Petição

  • 04/08/2011 16:55

    Protocolo de Petição

  • 17/11/2009 18:07

    Conclusão

  • 01/12/2008 13:59

    Processo autuado

  • 22/09/2008 14:46

    Processo redistribuido

  • 24/01/2008 20:15

    Publicado pelo dpj

  • 11/01/2008 12:36

    Enviado para publicação no dpj

  • 17/12/2007 10:50

    Baixa de carga de advogado

  • 05/12/2007 13:50

    Concluso ao juiz

  • 15/10/2007 17:37

    Publicado pelo dpj

  • 05/10/2007 11:00

    Enviado para publicação no dpj

  • 05/09/2007 12:15

    Concluso ao juiz

  • 13/08/2007 16:39

    Publicado pelo dpj

  • 08/08/2007 16:17

    Enviado para publicação no dpj

  • 28/05/2007 14:36

    Publicado pelo dpj

  • 23/05/2007 14:37

    Enviado para publicação no dpj

  • 10/01/2007 13:11

    Autos - conclusos

  • 07/12/2006 14:22

    Publicado pelo dpj

  • 06/12/2006 11:00

    Enviado para publicação no dpj

  • 04/08/2006 10:26

    Concluso ao juiz

  • 02/08/2006 14:13

    Carga ao advogado

  • 31/05/2006 11:54

    Concluso ao juiz

  • 03/05/2006 12:06

    Concluso ao juiz

  • 25/04/2006 09:15

    Carga ao advogado

  • 27/03/2006 11:53

    Concluso ao juiz

  • 10/11/2005 11:13

    Mandado - expeca-se

  • 13/10/2005 15:52

    Concluso ao juiz

  • 13/10/2005 14:55

    Processo autuado

  • 03/10/2005 13:45

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2005

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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