02/06/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:05

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:47

Recebidos os autos
30/05/2025 11:47

Juntada de Certidão dd2g
30/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MURYLLO SANTOS SOUZA em 19/02/2025 23:59.
15/11/2024 04:27

Publicado Edital em 14/11/2024.
15/11/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
15/11/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR EDITAL 0510677-19.2020.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Muryllo Santos Souza Terceiro Interessado: Hilquias Bispo Dos Santos Terceiro Interessado: Jeferson De Carvalho Assis Cad Terceiro Interessado: Eduardo Santana Muniz Da Silva Cad Terceiro Interessado: Zenivaldo Costa Lima Cad Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 14ª Vara Criminal Av.

Ulysses Guimarães, 690, 5º Andar do Fórum Criminal de Sussuarana, Sussuarana - CEP 41213-000, Fone: 3460-8073, Salvador-BA - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº: 0510677-19.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Receptação, Competência da Justiça Estadual] Autor: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: Prazo: 60 dias MURYLLO SANTOS SOUZA Intimando(a): MURYLLO SANTOS SOUZA, brasileiro, maior, solteiro, Auxiliar de Serviços Gerais, natural de Salvador/BA, nascido em 12/07/1999, RG n.º 16185770- 18 Órgão de Expedição SSP BA, filho de Alan Oliveira de Souza e Maria de Fátima Santos Souza.

Parte Conclusiva da Sentença: "CONCLUSÃO Impõe-se ao acusado pena de 1 ano de reclusão em regime semiaberto e 10 dias-multa.

DISPOSIÇÕES FINAIS Imposição de medida cautelar.

O acusado deve permanecer em liberdade, assim como já se encontra.

Reparação mínima.

Fixo a indenização em R$1.500,00, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e de correção pelo INPC desde o fato.

Despesas processuais.

Concedo a assistência judiciária.

Providências após o trânsito em julgado.

Providencie-se: (a) lançamento do(s) nome(s) no rol dos culpados; (b) expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, dando-lhe ciência do inteiro teor desta decisão para fins de suspensão dos direitos políticos do(s) imputado(s); (c) comunicação ao CDEP do resultado do processo; (d) expedição da guia de execução.

Intimações da sentença.

Ministério Público, vítima, Defensoria Pública e acusado, pessoalmente." Prazo para Recurso: 05 dias.

Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor(em) o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei.

Salvador, BA, 24 de outubro de 2024 Juiz de Direito: Bernardo Mario Dantas Lubambo Técnico Judiciário: Danilo Miranda da Fonseca
01/11/2024 08:06

Expedição de Edital.
23/10/2024 22:13

Juntada de Petição de CR receptação provas improvimento 0510677_19_2020
22/10/2024 14:44

Expedição de despacho.
22/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:51

Conclusos para despacho
12/09/2024 01:20

Mandado devolvido Negativamente
11/09/2024 16:53

Juntada de Certidão
04/09/2024 20:46

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/08/2024 23:59.
04/09/2024 20:29

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/08/2024 23:59.
02/09/2024 10:36

Expedição de Mandado.
21/08/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:34

Conclusos para despacho
17/08/2024 04:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/08/2024 23:59.
05/08/2024 11:42

Expedição de ato ordinatório.
05/08/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 03:24

Decorrido prazo de MURYLLO SANTOS SOUZA em 30/07/2024 23:59.
04/08/2024 02:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/08/2024 23:59.
22/07/2024 10:43

Expedição de ato ordinatório.
22/07/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:06

Decorrido prazo de MURYLLO SANTOS SOUZA em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:24

Mandado devolvido Negativamente
16/07/2024 01:24

Mandado devolvido Positivamente
15/07/2024 10:23

Expedição de ato ordinatório.
15/07/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 09:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
08/07/2024 14:56

Expedição de ato ordinatório.
08/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/07/2024 10:22

Conclusos para decisão
07/07/2024 15:39

Juntada de Petição de apelação
05/07/2024 13:48

Expedição de Mandado.
05/07/2024 13:47

Expedição de Mandado.
05/07/2024 13:41

Expedição de ato ordinatório.
05/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:41

Expedição de ato ordinatório.
05/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:20

Expedição de Ofício.
02/07/2024 16:25

Julgado procedente o pedido
30/05/2024 16:59

Decorrido prazo de MURYLLO SANTOS SOUZA em 29/05/2024 23:59.
20/05/2024 12:33

Conclusos para julgamento
18/05/2024 08:59

Juntada de Petição de alegações finais
08/05/2024 12:45

Expedição de ato ordinatório.
08/05/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:59

Juntada de Petição de AF
25/04/2024 11:33

Expedição de ato ordinatório.
25/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 03:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 12:26

Expedição de ato ordinatório.
03/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 02:37

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/03/2024 23:59.
29/02/2024 17:20

Expedição de ato ordinatório.
29/02/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 03:23

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/11/2023 23:59.
30/10/2023 09:25

Expedição de ato ordinatório.
30/10/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 00:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/10/2023 23:59.
11/10/2023 08:51

Expedição de ato ordinatório.
11/10/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 02:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/10/2023 23:59.
21/09/2023 09:39

Expedição de ato ordinatório.
21/09/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 03:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 02:09

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/09/2023 23:59.
23/08/2023 17:02

Expedição de ato ordinatório.
23/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 05:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 04:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 01:45

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/08/2023 23:59.
25/07/2023 11:08

Expedição de ato ordinatório.
25/07/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 16:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/07/2023 23:59.
19/06/2023 08:14

Expedição de ato ordinatório.
19/06/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 05:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/06/2023 23:59.
29/05/2023 09:29

Expedição de ato ordinatório.
29/05/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 05:35

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/05/2023 23:59.
10/05/2023 09:25

Expedição de ato ordinatório.
10/05/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 08:47

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/04/2023 23:59.
04/04/2023 13:35

Expedição de ato ordinatório.
04/04/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 05:20

Mandado devolvido Positivamente
24/02/2023 08:32

Expedição de Mandado.
07/02/2023 01:05

Mandado devolvido Negativamente
30/01/2023 11:17

Expedição de Mandado.
30/01/2023 11:00

Expedição de Ofício.
27/11/2022 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.
27/11/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022
18/10/2022 09:49

Audiência Instrução designada para 29/03/2023 09:30 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
18/10/2022 09:47

Comunicação eletrônica
18/10/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
16/10/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
04/10/2022 00:00

Mero expediente
04/10/2022 00:00

Audiência Designada
23/09/2022 00:00

Petição
21/09/2022 00:00

Expedição de Ofício
21/09/2022 00:00

Expedição de Mandado
21/09/2022 00:00

Expedição de Mandado
30/08/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/05/2022 00:00

Expedição de documento
20/04/2022 00:00

Mero expediente
18/04/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
17/04/2022 00:00

Petição
11/04/2022 00:00

Expedição de Certidão
11/04/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/04/2022 00:00

Mandado
05/04/2022 00:00

Mandado
21/03/2022 00:00

Expedição de Mandado
08/10/2021 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria
08/10/2021 00:00

Expedição de Mandado
09/02/2021 00:00

Certidão de antecedentes criminais
09/02/2021 00:00

Certidão de antecedentes criminais
09/02/2021 00:00

Petição
29/10/2020 00:00

Expedição de Ofício
26/10/2020 00:00

Denúncia
23/10/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
23/10/2020 00:00

Expedição de documento
23/10/2020 00:00

Petição
23/10/2020 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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