TJBA - 0003093-97.2004.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 01:47
Decorrido prazo de Paulo Roberto de Souza Carneiro em 06/12/2024 23:59.
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09/12/2024 00:57
Decorrido prazo de Paulo Roberto de Souza Carneiro em 06/12/2024 23:59.
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08/12/2024 21:40
Publicado Despacho em 13/11/2024.
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08/12/2024 21:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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14/11/2024 12:35
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0003093-97.2004.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Executado: Paulo Roberto De Souza Carneiro Advogado: Oscar Luiz Mendonca De Aguiar (OAB:BA9318) Advogado: Marcos De Aguiar Villas Boas (OAB:BA19666) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA.
EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULO ROBERTO DE SOUZA CARNEIRO 0003093-97.2004.8.05.0039 Vistos etc.
Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei.
Cumpra-se e intime-se na forma da lei.
Camaçari (BA), 8 de novembro de 2024.
CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito -
11/11/2024 08:58
Expedição de despacho.
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11/11/2024 08:58
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2019 18:26
Devolvidos os autos
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01/09/2019 00:00
Publicação
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29/08/2019 00:00
Remessa
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27/08/2019 00:00
Remessa
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26/08/2019 00:00
Mero expediente
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20/08/2019 00:00
Conclusão
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13/08/2019 00:00
Petição
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09/08/2019 00:00
Remessa
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09/08/2019 00:00
Recebimento
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31/07/2019 00:00
Petição
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19/07/2019 00:00
Publicação
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01/03/2019 00:00
Publicação
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26/02/2019 00:00
Remessa
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25/02/2019 00:00
Mero expediente
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22/02/2019 00:00
Remessa
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22/02/2019 00:00
Petição
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21/02/2019 00:00
Recebimento
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09/02/2019 00:00
Publicação
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04/02/2019 00:00
Remessa
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04/02/2019 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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05/11/2018 00:00
Remessa
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01/11/2018 00:00
Remessa
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01/11/2018 00:00
Recebimento
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12/07/2018 00:00
Publicação
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11/07/2018 00:00
Remessa
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11/07/2018 00:00
Remessa
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05/07/2018 00:00
Mero expediente
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30/05/2017 00:00
Remessa
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17/10/2016 00:00
Remessa
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04/03/2016 00:00
Reativação
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30/12/2015 00:00
Baixa Definitiva
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30/12/2015 00:00
Definitivo
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09/01/2015 00:00
Remessa
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08/01/2015 00:00
Remessa
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08/01/2015 00:00
Recebimento
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27/11/2014 00:00
Remessa
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27/11/2014 00:00
Petição
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27/11/2014 00:00
Petição
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21/08/2012 00:00
Petição
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16/05/2012 15:47
Remessa
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22/04/2009 12:06
Remessa
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2012
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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