18/02/2025 12:12

Baixa Definitiva
18/02/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ INTIMAÇÃO 0000199-72.2010.8.05.0255 Embargos De Terceiro Cível Jurisdição: Taperoá Embargado: Oleos De Palma S A Agro Industrial Advogado: Marcelo Augusto Albuquerque Leite (OAB:BA25468) Embargante: Manoel Dos Santos Da Silva Advogado: Marcio Alexandre Souza Palma Batista (OAB:BA22988) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ Processo: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL n. 0000199-72.2010.8.05.0255 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ EMBARGANTE: MANOEL DOS SANTOS DA SILVA Advogado(s): MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA registrado(a) civilmente como MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA (OAB:BA22988) EMBARGADO: OLEOS DE PALMA S A AGRO INDUSTRIAL Advogado(s): MARCELO AUGUSTO ALBUQUERQUE LEITE (OAB:BA25468) SENTENÇA Atribuo a esta decisão força de MANDADO de CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO/CARTA/OFÍCIO ou qualquer instrumento necessário ao seu cumprimento Vistos etc.

Trata-se de Embargos de Terceiros propostos por MANOEL DOS SANTOS DA SILVA, em face de OLEOS DE PALMA S A AGRO INDUSTRIAL, conforme descrito na inicial.

Devidamente citado, o réu apresentou contestação.

Após longo lapso de tempo sem movimentação, sobreveio despacho determinando a intimação da parte autora para demonstrar interesse no feito, sob pena de extinção (ID 79592169).

Certidão de Id 143299403 certificando que o autor não foi localizado no endereço declinado na inicial, na oportunidade o Oficial de Justiça declarou que "procurei por todo o loteamento de Opalma Costa do Dendê e ninguém soube me informar onde localizá-lo".

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Diante da inércia do interessado em impulsionar o processo, configurado o abandono da causa, desde que decorrido mais de 30 (trinta) dias, consoante art. 485, II e III, do CPC, não restando outra alternativa a este juízo senão declarar extinto o processo, sem julgamento do mérito.

Saliente-se que, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Destarte, consoante dispositivo acima, as partes devem atualizar seu endereço sempre que houver modicação temporária ou denitiva deste, sob pena de ser presumida válida a intimação dirigida ao endereço constante nos autos.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA - AUTOR NÃO LOCALIZADO - INTIMAÇÃO VÁLIDA - REQUISITOS DO ART. 485, III E § 1º, DO CPC/15 CONFIGURADOS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Compete às partes e a seus procuradores manter atualizado o endereço fornecido ao Judiciário, sob pena de reputarem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço por eles inicialmente declinado ( CPC/15, art. 106, II, c/c art. 274, parágrafo único). (TJ-MG - AC: 10313030971359001 MG, Relator: Pedro Aleixo, Data de Julgamento: 24/08/2016, Data de Publicação: 02/09/2016). (Grifou-se) Desse modo, conclui-se que o autor fora intimado.

Em face do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC, dando-se baixa na penhora, se for o caso.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TAPEROÁ/BA, data da assinatura eletrônica.

CRYS SÃO BERNARDO VELOSO Juíza de Direito
10/11/2024 18:52

Expedição de intimação.
10/11/2024 18:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/05/2022 14:33

Conclusos para despacho
28/09/2021 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2021 10:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
18/09/2021 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2021 05:01

Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA em 28/07/2021 23:59.
26/07/2021 14:08

Publicado Intimação em 13/07/2021.
26/07/2021 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
12/07/2021 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 17:51

Expedição de intimação.
26/05/2021 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 15:47

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
25/09/2019 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019
09/08/2019 15:35

Conclusos para despacho
29/03/2019 02:37

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO ALBUQUERQUE LEITE em 31/10/2018 23:59:59.
29/03/2019 02:37

Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA em 31/10/2018 23:59:59.
02/10/2018 00:33

Publicado Intimação em 02/10/2018.
02/10/2018 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018 12:26

Expedição de intimação.
24/04/2018 12:41

Juntada de Certidão
28/07/2017 00:00

CONCLUSÃO
07/02/2011 14:47

CONCLUSÃO
07/02/2011 14:15

PETIÇÃO
24/01/2011 11:42

DOCUMENTO
21/01/2011 12:27

MANDADO
13/01/2011 09:25

MANDADO
13/01/2011 09:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/12/2010 09:19

MERO EXPEDIENTE
23/08/2010 10:05

CONCLUSÃO
18/08/2010 09:46

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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