27/05/2025 16:02

Juntada de Petição de contra-razões
27/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 11:03

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
25/05/2025 11:02

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:54

Expedição de intimação.
19/05/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500821426
19/05/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500821426
19/05/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:16

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:03

Expedição de intimação.
24/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8001039-23.2024.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus Requerente: Elaine Almeida Menezes Advogado: Leticia Ribeiro Santana (OAB:BA53346) Advogado: Elizabete Do Carmo Da Paz Silva (OAB:BA55499) Requerido: Municipio De Ilheus Advogado: Ana Carolina Tourinho Silveira Castro (OAB:BA29193) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8001039-23.2024.8.05.0103 REQUERENTE: ELAINE ALMEIDA MENEZES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS, ESTADO DA BAHIA Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, que indique a quantidade de medicamentos que necessita mensalmente, bem como, os dados bancários da farmácia que apresentou o menor valor de mercado, para fins de bloqueio.

No mesmo prazo, intime-se o Estado da Bahia para que cumpra a obrigação voluntariamente.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
12/11/2024 14:04

Expedição de intimação.
11/11/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:24

Conclusos para decisão
30/09/2024 22:11

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
16/08/2024 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:27

Decorrido prazo de LETICIA RIBEIRO SANTANA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 20:56

Juntada de Petição de apelação
28/07/2024 14:01

Publicado Intimação em 22/07/2024.
28/07/2024 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 08:36

Expedição de intimação.
18/07/2024 08:36

Expedição de intimação.
17/07/2024 17:27

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 12:44

Conclusos para julgamento
13/05/2024 22:30

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
16/04/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 03:31

Publicado Intimação em 22/03/2024.
28/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 10:58

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/03/2024 10:40

Expedição de intimação.
20/03/2024 10:40

Expedição de intimação.
20/03/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:33

Expedição de intimação.
20/03/2024 10:33

Expedição de intimação.
14/03/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 08/03/2024 23:59.
12/03/2024 18:20

Decorrido prazo de LETICIA RIBEIRO SANTANA em 06/03/2024 23:59.
12/03/2024 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2024 23:59.
20/02/2024 14:17

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 12:14

Publicado Intimação em 14/02/2024.
09/02/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 16:03

Expedição de intimação.
06/02/2024 16:03

Expedição de intimação.
06/02/2024 15:15

Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2024 08:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2024 08:58

Conclusos para decisão
05/02/2024 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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