14/03/2025 16:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/03/2025 16:50

Baixa Definitiva
14/03/2025 16:50

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 16:49

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BATISTA VILLA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:37

Decorrido prazo de AGUEDA MARIA FRANCA VILLA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:37

Decorrido prazo de AGROPAU INDUSTRIA E EXPORTACAO S.A. - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 13/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:40

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2025 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2025 17:49

Juntada de Petição de certidão
10/02/2025 16:21

Deliberado em sessão - julgado
23/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:19

Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
16/12/2024 09:13

Solicitado dia de julgamento
10/12/2024 12:35

Conclusos #Não preenchido#
07/12/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 19:17

Juntada de Petição de contra-razões
04/12/2024 16:48

Juntada de Petição de contra-razões
29/11/2024 08:53

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:52

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:37

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.
28/11/2024 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 07:05

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.
28/11/2024 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 17:55

Cominicação eletrônica
26/11/2024 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 17:54

Cominicação eletrônica
26/11/2024 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 21:33

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
25/11/2024 15:45

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 0155888-66.2008.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Paulo Roberto Batista Villa Advogado: Marlus Fagundes De Almeida (OAB:BA16929-A) Advogado: Valdick Figueiredo Souza Junior (OAB:BA16925-A) Apelante: Agueda Maria Franca Villa Advogado: Marlus Fagundes De Almeida (OAB:BA16929-A) Advogado: Valdick Figueiredo Souza Junior (OAB:BA16925-A) Apelante: Agropau Industria E Exportacao S.a. - Em Liquidacao Em Liquidacao Advogado: Marlus Fagundes De Almeida (OAB:BA16929-A) Advogado: Valdick Figueiredo Souza Junior (OAB:BA16925-A) Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Isael Bernardo De Oliveira (OAB:CE6814-A) Advogado: Joao De Deus Barbosa (OAB:BA16525-A) Advogado: Fernanda Novais Cruz Lima Costa (OAB:BA18377-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0155888-66.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: PAULO ROBERTO BATISTA VILLA e outros (2) Advogado(s): MARLUS FAGUNDES DE ALMEIDA, VALDICK FIGUEIREDO SOUZA JUNIOR APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s):ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA, JOAO DE DEUS BARBOSA, FERNANDA NOVAIS CRUZ LIMA COSTA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA EM RECURSO.

COMPROVADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA APELANTE.

PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO OCORRÊNCIA.

ERRO DE DIGITALIZAÇÃO.

PRECLUSÃO.

ART. 278 DO CPC.

RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PELA PERDA DA POSSE/PROPRIEDADE DOS AUTORES SOB OS IMÓVEIS APONTADOS NA EXORDIAL NÃO EVIDENCIADA.

AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE.

INVASÕES QUE OCORRERAM EM PERÍODO ANTERIOR À CONCESSÃO DE CRÉDITO.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS POR EQUIDADE.

CABIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO n. 0155888-66.2008.8.05.0001, figurando como apelantes, PAULO ROBERTO BATISTA VILLA, ÁGUEDA MARIA FRANCA VILLA e AGROPAU INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO S.A., e apelado, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA.

Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO à apelação, na esteira do voto condutor, para fixar a título de honorários sucumbenciais o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), mantendo a sentença recorrida em seus demais termos.

Salvador, data registrada no sistema.

Des.

Cássio Miranda Relator/ Presidente Procurador(a) de Justiça 09
14/11/2024 02:27

Publicado Ementa em 14/11/2024.
14/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 13:20

Conhecido o recurso de AGROPAU INDUSTRIA E EXPORTACAO S.A. - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO - CNPJ: 13.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido em parte
12/11/2024 10:03

Conhecido o recurso de AGROPAU INDUSTRIA E EXPORTACAO S.A. - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO - CNPJ: 13.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido em parte
12/11/2024 09:33

Juntada de Petição de certidão
11/11/2024 18:47

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
15/10/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:51

Incluído em pauta para 04/11/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
14/10/2024 11:22

Solicitado dia de julgamento
04/09/2024 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:21

Conclusos #Não preenchido#
03/09/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 06:05

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 09:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/07/2024 10:30

Conclusos #Não preenchido#
09/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:25

Recebidos os autos
09/07/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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