16/06/2025 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/06/2025 14:10

Juntada de Petição de contra-razões
14/05/2025 10:24

Expedição de intimação.
14/05/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 01:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 10:58

Juntada de Petição de apelação
25/02/2025 12:04

Expedição de intimação.
25/02/2025 11:43

Expedição de intimação.
25/02/2025 11:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025 10:25

Conclusos para julgamento
19/02/2025 17:52

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/02/2025 23:59.
16/02/2025 22:19

Publicado Intimação em 11/02/2025.
16/02/2025 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
12/02/2025 17:38

Juntada de Petição de contra-razões
07/02/2025 16:07

Expedição de intimação.
07/02/2025 16:05

Expedição de intimação.
07/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 01:45

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 06/12/2024 23:59.
09/12/2024 01:45

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 06/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:55

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 06/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:55

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 19:31

Publicado Intimação em 13/11/2024.
08/12/2024 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/12/2024 19:30

Publicado Intimação em 13/11/2024.
08/12/2024 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
06/12/2024 02:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/12/2024 23:59.
22/11/2024 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8007357-87.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Autor: Jose Rodrigues De Carvalho Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Intimação: R.H.

Em decisão publicada no dia 21/09/2023, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os Recursos Especiais nºs 1.895.936/TO, 1.895.941/TO e 1.951.931/DF, estabeleceu o TEMA 1.150, com as seguintes teses: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e, iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep." Assim, numa primeira aproximação com os fatos e documentos destes autos, constato que a matéria trazida à apreciação é exclusivamente de direito, razão pela qual, caso não haja das partes manifestação no sentido de produzir qualquer prova em audiência, no prazo máximo de dez dias, fica anunciado o julgamento do processo no estado em que se encontra, na forma do art. 355, I, do CPC.

Intimem-se.

Juazeiro, Bahia, 31/07/2024.

Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito
11/11/2024 09:14

Expedição de intimação.
11/11/2024 03:43

Extinta a punibilidade por prescrição
11/11/2024 03:42

Conclusos para julgamento
04/11/2024 17:01

Conclusos para julgamento
08/10/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 07:04

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:26

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:06

Juntada de Petição de réplica
22/07/2024 02:22

Publicado Intimação em 22/07/2024.
22/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 10:12

Juntada de Petição de procuração
17/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:06

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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