14/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:57

Expedição de intimação.
25/01/2025 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2025 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8027032-40.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Menor: Em Segredo De Justiça Advogado: Matheus Silva Vidal (OAB:BA24784) Representante: Yulo Cardoso De Almeida Advogado: Matheus Silva Vidal (OAB:BA24784) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8027032-40.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MENOR: L.

C.

A.

REPRESENTANTE: YULO CARDOSO DE ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: MATHEUS SILVA VIDAL REU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO: Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para DETERMINAR ao Estado da Bahia (Planserv) que, em 30 dias, forneça ao Autor, por intermédio de clínica/hospital conveniado (ou, não havendo, será unidade a critério do Planserv), situado em Feira de Santana – BA, acompanhamento multidisciplinar - Psicólogo; Fonoaudiólogo; Terapeuta Ocupacional; Psicopedagogo, por método ABA, conforme relatório médico de ID. 468479328, com reavaliação a cada 06 meses.

SOB PENA DE BLOQUEIO DE VALORES PARA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA.

Saliente-se que, em caso de postura recalcitrante, outras medidas poderão ser tomadas para garantir a efetividade da presente ordem judicial.

Diante das especificidades da causa, deixo de designar audiência de conciliação, por ora, por se tratar de matéria que não admite autocomposição, com vistas a melhor adequar o procedimento às necessidades do conflito.

Cite-se a parte ré, pessoalmente, por meio da remessa eletrônica dos autos, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia, oportunidade em que deverá fornecer toda a documentação que tenha para o esclarecimento do caso, sob pena de preclusão.

Ciência ao MP.

Em seguida, à réplica.

Após o decurso dos prazos, tornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/11/2024 12:10

Expedição de citação.
12/11/2024 11:45

Concedida a Medida Liminar
12/11/2024 10:45

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:45

Juntada de laudo pericial
04/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:42

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 09:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/10/2024 16:36

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000625-51.2019.8.05.0054

Elizabete Reis de Jesus Nepomuceno

Intensiva Uti Movel LTDA - EPP

Advogado: Matheus Silva dos Anjos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/07/2019 15:21

Exibir Processo

Processo nº 8144105-47.2022.8.05.0001

Francisco de Assis Sousa

Banco Pan S.A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/09/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 8150065-13.2024.8.05.0001

Marilu Iara de Araujo Araujo

Estado da Bahia

Advogado: Felipe Passos Lira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/10/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 8000194-97.2020.8.05.0210

Valdenice Cardoso Pereira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/07/2020 14:47

Exibir Processo

Processo nº 8002645-93.2020.8.05.0243

Municipio de Seabra

Isaltina Francisca Dourado

Advogado: Joao Iverson Musskopf de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/12/2020 14:55

Exibir Processo