29/07/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 17:02

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503469119
03/06/2025 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503469119
03/06/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:41

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:10

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 13:20

Conclusos para despacho
10/12/2024 02:19

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FIGUEIREDO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:19

Decorrido prazo de LEONARDO SANTA INES CUNHA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:19

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:19

Decorrido prazo de FABIANO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:19

Decorrido prazo de PAULO FABIO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:14

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FIGUEIREDO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:14

Decorrido prazo de LEONARDO SANTA INES CUNHA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:14

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:14

Decorrido prazo de FABIANO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:14

Decorrido prazo de PAULO FABIO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 09/12/2024 23:59.
08/12/2024 08:17

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.
08/12/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
06/12/2024 15:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/12/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8012568-30.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Camila De Souza Figueiredo Advogado: Betania Rocha Rodrigues (OAB:BA15356) Exequente: Leonardo Santa Ines Cunha Advogado: Betania Rocha Rodrigues (OAB:BA15356) Executado: Consil Empreendimentos Ltda Advogado: Susane Munique De Almeida Santos (OAB:BA46033) Advogado: Mariana Da Ressurreicao Barros (OAB:BA60554) Executado: Fabiano De Lemos Britto Lebram Advogado: Susane Munique De Almeida Santos (OAB:BA46033) Advogado: Mariana Da Ressurreicao Barros (OAB:BA60554) Executado: Paulo Fabio De Lemos Britto Lebram Advogado: Susane Munique De Almeida Santos (OAB:BA46033) Advogado: Mariana Da Ressurreicao Barros (OAB:BA60554) Terceiro Interessado: Denilson Sodre Do Espirito Santo Registrado(a) Civilmente Como Denilson Sodre Do Espirito Santo Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8012568-30.2019.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Contratos de Consumo] Autor(a): CAMILA DE SOUZA FIGUEIREDO e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: BETANIA ROCHA RODRIGUES - BA15356 Advogado do(a) EXEQUENTE: BETANIA ROCHA RODRIGUES - BA15356 Réu: EXECUTADO: CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA, FABIANO DE LEMOS BRITTO LEBRAM, PAULO FABIO DE LEMOS BRITTO LEBRAM Advogados do(a) EXECUTADO: SUSANE MUNIQUE DE ALMEIDA SANTOS - BA46033, MARIANA DA RESSURREICAO BARROS - BA60554 Advogados do(a) EXECUTADO: SUSANE MUNIQUE DE ALMEIDA SANTOS - BA46033, MARIANA DA RESSURREICAO BARROS - BA60554 Advogados do(a) EXECUTADO: SUSANE MUNIQUE DE ALMEIDA SANTOS - BA46033, MARIANA DA RESSURREICAO BARROS - BA60554 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intimem-se as partes para terem ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da juntada do documento anexo, recebido por meio do e-mail institucional em ID 472722894.

Salvador/BA, 12 de novembro de 2024, SARA VITORIA CONCEICAO GONZAGA SANTOS Estagiária de Direito Marta Braga Müllem Diretor de Secretaria
12/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:10

Conclusos para despacho
11/10/2024 02:01

Decorrido prazo de PAULO FABIO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:03

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FIGUEIREDO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:03

Decorrido prazo de LEONARDO SANTA INES CUNHA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:03

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:03

Decorrido prazo de FABIANO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 08/10/2024 23:59.
25/09/2024 12:48

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.
25/09/2024 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:04

Conclusos para despacho
25/05/2024 18:38

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FIGUEIREDO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 04:22

Decorrido prazo de LEONARDO SANTA INES CUNHA em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.
11/04/2024 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:35

Juntada de Petição de laudo pericial
16/03/2024 19:19

Decorrido prazo de DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 13:34

Expedição de Certidão.
17/01/2024 05:38

Decorrido prazo de DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 07:41

Expedição de Decisão.
26/10/2023 02:30

Publicado Despacho em 20/10/2023.
26/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
19/10/2023 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/10/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:47

Conclusos para despacho
29/08/2023 23:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2023 11:49

Publicado Despacho em 04/08/2023.
05/08/2023 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
02/08/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:50

Conclusos para despacho
23/07/2023 23:46

Juntada de Petição de laudo pericial
28/06/2023 20:49

Juntada de Petição de comunicações
22/06/2023 00:12

Expedição de Certidão.
11/06/2023 15:46

Decorrido prazo de DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2023 17:19

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:53

Expedição de Certidão.
12/02/2023 08:15

Juntada de decisão
28/01/2023 05:55

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FIGUEIREDO em 06/12/2022 23:59.
28/01/2023 05:55

Decorrido prazo de LEONARDO SANTA INES CUNHA em 06/12/2022 23:59.
25/01/2023 22:38

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/12/2022 23:59.
25/01/2023 22:38

Decorrido prazo de FABIANO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 06/12/2022 23:59.
25/01/2023 22:38

Decorrido prazo de PAULO FABIO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 06/12/2022 23:59.
04/01/2023 03:25

Publicado Despacho em 22/11/2022.
04/01/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
21/11/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 19:06

Conclusos para despacho
20/10/2022 20:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 03:54

Publicado Despacho em 21/09/2022.
26/09/2022 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
20/09/2022 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 18:08

Conclusos para decisão
01/07/2022 06:12

Decorrido prazo de PAULO FABIO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 06:12

Decorrido prazo de FABIANO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 03:45

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 03:45

Decorrido prazo de LEONARDO SANTA INES CUNHA em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 03:45

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FIGUEIREDO em 30/06/2022 23:59.
30/06/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 11:12

Publicado Decisão em 20/06/2022.
23/06/2022 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
15/06/2022 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2022 09:51

Outras Decisões
16/05/2022 11:53

Conclusos para despacho
12/05/2022 04:29

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 04:29

Decorrido prazo de FABIANO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 04:29

Decorrido prazo de PAULO FABIO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 11/05/2022 23:59.
11/05/2022 12:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 07:03

Publicado Despacho em 03/05/2022.
06/05/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/05/2022 21:26

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 13:50

Conclusos para despacho
31/03/2022 03:50

Decorrido prazo de PAULO FABIO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 28/03/2022 23:59.
31/03/2022 03:49

Decorrido prazo de FABIANO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 28/03/2022 23:59.
31/03/2022 03:49

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/03/2022 23:59.
30/03/2022 04:55

Decorrido prazo de LEONARDO SANTA INES CUNHA em 28/03/2022 23:59.
30/03/2022 04:55

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FIGUEIREDO em 28/03/2022 23:59.
26/03/2022 08:03

Decorrido prazo de FABIANO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 08:03

Decorrido prazo de PAULO FABIO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 08:02

Decorrido prazo de LEONARDO SANTA INES CUNHA em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 08:02

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FIGUEIREDO em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 06:27

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/03/2022 23:59.
09/03/2022 11:33

Publicado Despacho em 03/03/2022.
09/03/2022 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
25/02/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 15:06

Expedição de despacho.
25/02/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2022 10:27

Conclusos para despacho
13/02/2022 03:29

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FIGUEIREDO em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 03:29

Decorrido prazo de PAULO FABIO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 03:29

Decorrido prazo de FABIANO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 03:29

Decorrido prazo de LEONARDO SANTA INES CUNHA em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 14:42

Publicado Despacho em 20/01/2022.
21/01/2022 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
19/01/2022 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2021 12:05

Publicado Despacho em 30/05/2019.
03/12/2021 05:53

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/11/2021 23:59.
03/12/2021 05:51

Decorrido prazo de FABIANO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 30/11/2021 23:59.
03/12/2021 05:51

Decorrido prazo de PAULO FABIO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 30/11/2021 23:59.
02/12/2021 09:34

Conclusos para decisão
29/11/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2021 15:36

Publicado Despacho em 05/11/2021.
07/11/2021 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2021
04/11/2021 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2021 23:02

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 11:20

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FIGUEIREDO em 17/08/2021 23:59.
28/10/2021 11:20

Decorrido prazo de LEONARDO SANTA INES CUNHA em 17/08/2021 23:59.
28/10/2021 11:20

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/08/2021 23:59.
28/10/2021 11:20

Decorrido prazo de FABIANO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 17/08/2021 23:59.
28/10/2021 11:20

Decorrido prazo de PAULO FABIO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 17/08/2021 23:59.
28/10/2021 02:37

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FIGUEIREDO em 25/10/2021 23:59.
28/10/2021 02:37

Decorrido prazo de LEONARDO SANTA INES CUNHA em 25/10/2021 23:59.
28/10/2021 02:37

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/10/2021 23:59.
28/10/2021 02:37

Decorrido prazo de FABIANO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 25/10/2021 23:59.
28/10/2021 02:20

Decorrido prazo de PAULO FABIO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 11:01

Conclusos para despacho
21/10/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 13:28

Publicado Despacho em 29/09/2021.
09/10/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
28/09/2021 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 09:16

Conclusos para despacho
09/09/2021 23:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/08/2021 14:47

Publicado Despacho em 23/07/2021.
06/08/2021 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
22/07/2021 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 08:54

Conclusos para despacho
17/07/2021 03:55

Decorrido prazo de PAULO FABIO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 03:55

Decorrido prazo de FABIANO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 03:55

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/07/2021 23:59.
13/07/2021 14:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/07/2021 11:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/06/2021 22:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2021.
23/06/2021 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
18/06/2021 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/06/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2020 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/12/2020 13:04

Juntada de Petição de contra-razões
10/11/2020 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2020 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2020 15:03

Juntada de Petição de apelação
26/10/2020 13:11

Publicado Sentença em 04/09/2020.
13/10/2020 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2020 14:58

Conclusos para decisão
14/09/2020 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2020 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 15:12

Julgado procedente o pedido
23/07/2020 10:59

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/06/2020 23:59:59.
23/07/2020 10:59

Decorrido prazo de FABIANO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 15/06/2020 23:59:59.
23/07/2020 10:59

Decorrido prazo de PAULO FABIO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 15/06/2020 23:59:59.
23/07/2020 10:59

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FIGUEIREDO em 15/06/2020 23:59:59.
23/07/2020 10:59

Decorrido prazo de LEONARDO SANTA INES CUNHA em 15/06/2020 23:59:59.
14/07/2020 12:09

Conclusos para despacho
23/06/2020 14:58

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FIGUEIREDO em 01/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 02:30

Decorrido prazo de LEONARDO SANTA INES CUNHA em 01/06/2020 23:59:59.
07/06/2020 00:47

Publicado Despacho em 03/06/2020.
02/06/2020 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 11:07

Decisão de Saneamento e Organização
02/06/2020 10:36

Conclusos para despacho
01/06/2020 02:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2020.
21/05/2020 21:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 19:40

Juntada de Petição de contestação
02/03/2020 14:10

Juntada de Petição de procuração
19/02/2020 11:50

Audiência conciliação realizada para 19/02/2020 11:45.
18/02/2020 09:07

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
07/02/2020 01:31

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FIGUEIREDO em 06/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 01:31

Decorrido prazo de LEONARDO SANTA INES CUNHA em 06/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 01:31

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 01:31

Decorrido prazo de FABIANO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 06/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 01:31

Decorrido prazo de PAULO FABIO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 06/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 00:02

Decorrido prazo de LEONARDO SANTA INES CUNHA em 06/02/2020 23:59:59.
26/01/2020 17:55

Publicado Despacho em 10/01/2020.
13/01/2020 17:21

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
09/01/2020 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2019 09:03

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 11:19

Conclusos para despacho
05/12/2019 03:34

Decorrido prazo de FABIANO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 04/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 18:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 11:53

Audiência conciliação realizada para 09/10/2019 09:15.
28/11/2019 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2019.
26/11/2019 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2019 06:14

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FIGUEIREDO em 12/11/2019 23:59:59.
16/11/2019 06:14

Decorrido prazo de LEONARDO SANTA INES CUNHA em 12/11/2019 23:59:59.
16/11/2019 06:14

Decorrido prazo de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/11/2019 23:59:59.
16/11/2019 06:14

Decorrido prazo de FABIANO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 12/11/2019 23:59:59.
16/11/2019 06:13

Decorrido prazo de PAULO FABIO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 12/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 06:19

Publicado Despacho em 01/11/2019.
01/11/2019 14:29

Expedição de carta via ar digital.
01/11/2019 14:29

Expedição de carta via ar digital.
01/11/2019 14:29

Expedição de carta via ar digital.
31/10/2019 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 09:35

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 09:33

Audiência conciliação designada para 19/02/2020 11:45.
31/10/2019 03:35

Decorrido prazo de FABIANO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 30/10/2019 23:59:59.
30/10/2019 10:39

Conclusos para despacho
29/10/2019 06:28

Decorrido prazo de PAULO FABIO DE LEMOS BRITTO LEBRAM em 28/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 09:52

Juntada de Termo de audiência
08/10/2019 18:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 13:08

Expedição de carta via ar digital.
23/09/2019 13:08

Expedição de carta via ar digital.
23/09/2019 13:08

Expedição de carta via ar digital.
23/09/2019 03:04

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FIGUEIREDO em 11/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 03:04

Decorrido prazo de LEONARDO SANTA INES CUNHA em 11/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 20:44

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 13:16

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FIGUEIREDO em 20/08/2019 23:59:59.
09/09/2019 13:15

Decorrido prazo de LEONARDO SANTA INES CUNHA em 20/08/2019 23:59:59.
07/09/2019 03:15

Publicado Despacho em 03/09/2019.
05/09/2019 10:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2019.
02/09/2019 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2019 09:43

Publicado Despacho em 12/08/2019.
28/08/2019 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 10:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 08:02

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 07:59

Audiência conciliação designada para 09/10/2019 09:15.
26/08/2019 14:45

Conclusos para despacho
20/08/2019 15:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 09:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 08:09

Conclusos para despacho
01/08/2019 12:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 12:58

Juntada de Termo de audiência
11/07/2019 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2019.
11/07/2019 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 09:12

Ato ordinatório praticado
01/06/2019 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 08:39

Expedição de carta via ar digital.
29/05/2019 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 13:41

Expedição de despacho.
27/05/2019 19:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 17:59

Audiência conciliação designada para 29/07/2019 09:00.
27/05/2019 12:53

Conclusos para despacho
27/05/2019 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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