TJBA - 8014899-80.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Josevando Sousa Andrade
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 18:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 15:12
Conclusos #Não preenchido#
-
22/07/2025 15:12
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 21:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORTUGABA em 17/06/2025 23:59.
-
03/07/2025 21:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORTUGABA em 17/06/2025 23:59.
-
25/06/2025 22:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 23:13
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 12:55
Conclusos #Não preenchido#
-
17/06/2025 12:17
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 14:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 14:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORTUGABA em 12/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 14:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 14:50
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2025 11:41
Juntada de Certidão
-
17/04/2025 18:06
Publicado Decisão em 22/04/2025.
-
17/04/2025 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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15/04/2025 11:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/03/2025 16:21
Conclusos #Não preenchido#
-
19/03/2025 16:21
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORTUGABA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORTUGABA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
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14/01/2025 01:44
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 01:37
Publicado Despacho em 21/01/2025.
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10/01/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
-
25/12/2024 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 12:37
Conclusos #Não preenchido#
-
13/12/2024 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORTUGABA em 12/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 21:04
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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11/12/2024 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.
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07/12/2024 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORTUGABA em 06/12/2024 23:59.
-
07/12/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.
-
18/11/2024 01:26
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Josevando Souza Andrade Órgão Especial DESPACHO 8014899-80.2022.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Municipio De Mortugaba Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022-A) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8014899-80.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: MUNICIPIO DE MORTUGABA Advogado(s): LEONARDO DE SOUZA REIS (OAB:BA19022-A) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Defiro o requerimento formulado na petição de ID 72260261.
Intime-se.
Publique-se.
Salvador/BA, 10 de novembro de 2024.
Des.
Josevando Souza Andrade Relator A10 -
13/11/2024 04:53
Publicado Despacho em 13/11/2024.
-
13/11/2024 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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10/11/2024 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 16:40
Conclusos #Não preenchido#
-
30/10/2024 16:40
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 02:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORTUGABA em 29/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORTUGABA em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
-
13/09/2024 02:11
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 07:24
Publicado Despacho em 10/09/2024.
-
10/09/2024 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
03/09/2024 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 16:37
Conclusos #Não preenchido#
-
15/08/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 01:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORTUGABA em 14/08/2024 23:59.
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10/08/2024 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORTUGABA em 07/08/2024 23:59.
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05/07/2024 14:52
Juntada de Petição de ASSESSORIA_AF_8014899_80.2022.8.05.0000_AÇÃO ORDINÁRIA. ACÓRDÃO. CIÊNCIA
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26/06/2024 10:11
Expedição de Certidão.
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22/06/2024 05:17
Publicado Ementa em 21/06/2024.
-
22/06/2024 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
21/06/2024 15:53
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
19/06/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 12:07
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MORTUGABA - CNPJ: 13.***.***/0001-46 (AUTOR) e provido
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10/06/2024 16:03
Julgado procedente o pedido
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10/06/2024 14:27
Deliberado em sessão - julgado
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10/06/2024 14:21
Juntada de Petição de certidão
-
17/05/2024 01:24
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 15:47
Incluído em pauta para 03/06/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
-
08/05/2024 10:14
Solicitado dia de julgamento
-
20/03/2024 08:32
Conclusos #Não preenchido#
-
20/03/2024 08:31
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 04:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORTUGABA em 11/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 01:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORTUGABA em 07/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORTUGABA em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORTUGABA em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 02:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORTUGABA em 29/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 01:47
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 01:07
Publicado Decisão em 27/02/2024.
-
27/02/2024 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
24/02/2024 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORTUGABA em 22/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 17:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/02/2024 01:15
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 10:12
Conclusos #Não preenchido#
-
06/02/2024 10:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
06/02/2024 03:16
Publicado Decisão em 06/02/2024.
-
06/02/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
02/02/2024 15:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
02/02/2024 11:08
Declarada incompetência
-
01/02/2024 14:43
Conclusos #Não preenchido#
-
01/02/2024 14:42
Juntada de ato ordinatório
-
05/12/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 01:13
Publicado Despacho em 30/11/2023.
-
01/12/2023 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
-
28/11/2023 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/11/2023 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 08:33
Conclusos #Não preenchido#
-
29/08/2023 18:14
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 01:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 15:50
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 00:17
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 00:17
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 02:30
Publicado Despacho em 31/07/2023.
-
01/08/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
28/07/2023 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/07/2023 16:34
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
11/05/2023 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORTUGABA em 10/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORTUGABA em 10/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 17:08
Conclusos #Não preenchido#
-
06/05/2023 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2023 23:59.
-
05/05/2023 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2023 23:59.
-
05/05/2023 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORTUGABA em 04/05/2023 23:59.
-
05/05/2023 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2023 23:59.
-
05/05/2023 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORTUGABA em 04/05/2023 23:59.
-
01/05/2023 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
-
01/05/2023 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
-
18/04/2023 00:02
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 17:40
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
17/04/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
11/04/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/04/2023 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2023 23:59.
-
31/01/2023 08:24
Conclusos #Não preenchido#
-
30/01/2023 20:46
Juntada de Petição de petição
-
26/12/2022 15:02
Publicado Despacho em 01/12/2022.
-
26/12/2022 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
-
22/12/2022 22:11
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 00:33
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/11/2022 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 11:35
Conclusos #Não preenchido#
-
20/09/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORTUGABA em 05/09/2022 23:59.
-
02/09/2022 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2022 23:59.
-
31/08/2022 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 01:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORTUGABA em 30/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 00:20
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 09:20
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 04:59
Publicado Despacho em 04/08/2022.
-
05/08/2022 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
-
02/08/2022 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/08/2022 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 09:56
Conclusos #Não preenchido#
-
25/05/2022 09:56
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
25/05/2022 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
-
25/05/2022 08:36
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
25/05/2022 08:20
Publicado Decisão em 25/05/2022.
-
25/05/2022 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
24/05/2022 17:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
24/05/2022 17:30
Juntada de termo
-
24/05/2022 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/05/2022 16:38
Declarada incompetência
-
19/05/2022 14:37
Conclusos #Não preenchido#
-
19/05/2022 14:37
Juntada de termo
-
19/05/2022 08:17
Publicado Despacho em 19/05/2022.
-
19/05/2022 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
-
18/05/2022 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/05/2022 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 14:27
Conclusos #Não preenchido#
-
17/05/2022 11:11
Juntada de termo
-
16/05/2022 18:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Osvaldo de Almeida Bomfim Tribunal Pleno
-
16/05/2022 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 13:31
Publicado Despacho em 16/05/2022.
-
16/05/2022 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
-
13/05/2022 17:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Roberto Maynard Frank Tribunal Pleno
-
13/05/2022 17:10
Juntada de termo
-
13/05/2022 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/05/2022 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 09:41
Conclusos #Não preenchido#
-
19/04/2022 09:41
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 09:37
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 09:36
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
18/04/2022 23:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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Petição • Arquivo
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