TJBA - 0505541-80.2016.8.05.0001

1ª instância - 14Vara Criminal - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDER SANDRO DIAS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

TEREZINHA FERREIRA BRASIL

CPF *37.***.*94-49

IPC RAINALDO SOUZA CARMO DA SILVA CAD

IPC BERNARDO RAIMUNDO FIGUEIREDO JUNIOR CAD

LUIS CARLOS COSTA DE OLIVEIRA

RODRIGO BONFIM DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 10:24

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 09:09

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 09:09

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 10:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 17/12/2024 10:48

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 09:43

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 09:43

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 11:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 27/07/2024 10:27

    Publicado Edital em 24/07/2024.

  • 27/07/2024 10:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 20/07/2024 14:46

    Expedição de Edital.

  • 09/07/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 10:49

    Juntada de Petição de CR AP

  • 29/05/2024 16:56

    Expedição de ato ordinatório.

  • 29/05/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 16:53

    Expedição de ato ordinatório.

  • 29/05/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2024 04:09

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/05/2024 23:59.

  • 08/04/2024 15:35

    Expedição de ato ordinatório.

  • 08/04/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2024 04:33

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 01:49

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/04/2024 23:59.

  • 07/03/2024 17:11

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/03/2024 17:11

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/03/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 01:40

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/03/2024 23:59.

  • 15/02/2024 10:04

    Expedição de ato ordinatório.

  • 15/02/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 13:29

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/02/2024 23:59.

  • 19/01/2024 17:36

    Expedição de ato ordinatório.

  • 19/01/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 02:04

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 02:06

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 16:46

    Expedição de ato ordinatório.

  • 23/11/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 18:29

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 12:10

    Expedição de ato ordinatório.

  • 01/11/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:37

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 10:06

    Expedição de ato ordinatório.

  • 31/10/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 03:14

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 11:35

    Expedição de ato ordinatório.

  • 04/10/2023 14:33

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 14:16

    Expedição de ato ordinatório.

  • 03/10/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 02:08

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/10/2023 23:59.

  • 14/09/2023 08:56

    Expedição de ato ordinatório.

  • 14/09/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 05:25

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 05:25

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 10:38

    Expedição de ato ordinatório.

  • 05/09/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 02:39

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/09/2023 23:59.

  • 16/08/2023 12:25

    Expedição de ato ordinatório.

  • 16/08/2023 12:23

    Expedição de ato ordinatório.

  • 16/08/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 02:33

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 12:33

    Expedição de ato ordinatório.

  • 09/08/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:59

    Decorrido prazo de EDER SANDRO DIAS DA SILVA em 08/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 09:44

    Expedição de ato ordinatório.

  • 25/07/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2023 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 08:33

    Expedição de ato ordinatório.

  • 19/07/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 12:00

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/04/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 15:09

    Decorrido prazo de EDER SANDRO DIAS DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:58

    Mandado devolvido Negativamente

  • 22/03/2023 03:29

    Decorrido prazo de EDER SANDRO DIAS DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 15:31

    Juntada de Petição de CIÊNCIA - SENTENÇA FAVORÁVEL

  • 17/03/2023 01:53

    Mandado devolvido Positivamente

  • 06/03/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2023 15:02

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/02/2023 10:46

    Expedição de ato ordinatório.

  • 28/02/2023 10:21

    Expedição de ato ordinatório.

  • 28/02/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 15:03

    Julgado procedente o pedido

  • 26/10/2022 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 01/04/2022 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 07/02/2022 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 16/11/2021 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 12/11/2021 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 12/11/2021 00:00

    Petição

  • 11/11/2021 00:00

    Concluso para Sentença

  • 10/11/2021 00:00

    Expedição de Ofício

  • 04/10/2021 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 09/03/2021 00:00

    Concluso para Sentença

  • 09/03/2021 00:00

    Petição

  • 26/02/2021 00:00

    Petição

  • 27/01/2021 00:00

    Petição

  • 07/01/2021 00:00

    Petição

  • 26/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2018 01:00

    Expedição de Certidão

  • 25/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/10/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 25/10/2018 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 25/10/2018 00:00

    Documento

  • 30/07/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 30/07/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 20/07/2018 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 16/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/07/2018 00:00

    Mandado

  • 12/07/2018 00:00

    Documento

  • 12/07/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2018 00:00

    Liberdade provisória

  • 10/07/2018 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 21/06/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 15/06/2018 00:00

    Mero expediente

  • 14/06/2018 00:00

    Audiência Designada

  • 14/06/2018 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 13/06/2018 00:00

    Concluso para Sentença

  • 13/06/2018 00:00

    Laudo Pericial

  • 08/06/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 07/03/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 16/02/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 18/01/2018 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

  • 07/12/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/12/2017 00:00

    Mero expediente

  • 16/11/2017 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 14/11/2017 00:00

    Petição

  • 01/11/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/10/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/10/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 20/10/2017 00:00

    Expedição de Ofício

  • 09/08/2017 00:00

    Documento

  • 10/07/2017 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 10/07/2017 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 07/07/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/07/2017 00:00

    Expedição de Ofício

  • 06/07/2017 00:00

    Audiência Designada

  • 03/07/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/06/2017 00:00

    Concluso para Sentença

  • 29/06/2017 00:00

    Petição

  • 27/06/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/06/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 26/06/2017 00:00

    Petição

  • 22/06/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/06/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/06/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/06/2017 00:00

    Mero expediente

  • 02/06/2017 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 02/06/2017 00:00

    Mandado

  • 01/06/2017 00:00

    Expedição de Mandado de Prisão

  • 31/03/2017 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

  • 31/03/2017 00:00

    Documento

  • 30/08/2016 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 26/08/2016 00:00

    Documento

  • 26/08/2016 00:00

    Documento

  • 10/08/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/07/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/07/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/07/2016 00:00

    Mandado

  • 25/07/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/07/2016 00:00

    Mandado

  • 20/07/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 20/07/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 20/07/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2016 00:00

    Expedição de Alvará de Soltura

  • 20/07/2016 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 19/07/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 19/07/2016 00:00

    Audiência Designada

  • 13/07/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/07/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/07/2016 00:00

    Mandado

  • 03/06/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 03/06/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 02/06/2016 00:00

    Mero expediente

  • 02/06/2016 00:00

    Audiência Designada

  • 02/06/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/05/2016 00:00

    Petição

  • 02/05/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/04/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2016 00:00

    Petição

  • 14/04/2016 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 14/04/2016 00:00

    Petição

  • 02/03/2016 00:00

    Mero expediente

  • 01/03/2016 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 01/03/2016 00:00

    Documento

  • 01/03/2016 00:00

    Documento

  • 01/03/2016 00:00

    Documento

  • 01/03/2016 00:00

    Petição

  • 12/02/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/02/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2016 00:00

    Denúncia

  • 28/01/2016 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 28/01/2016 00:00

    Petição

  • 28/01/2016 00:00

    Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2016

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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