TJBA - 8042273-71.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 18:24
Decorrido prazo de HELIETH BAHIA DINIZ em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:37
Decorrido prazo de HELIETH BAHIA DINIZ em 21/07/2025 23:59.
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30/06/2025 20:21
Juntada de Petição de PC 8042273_71.2022.8.05.0000_AInt ciência circun
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27/06/2025 05:10
Publicado Ementa em 27/06/2025.
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27/06/2025 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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25/06/2025 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 10:40
Conhecido o recurso de HELIETH BAHIA DINIZ - CPF: *29.***.*20-91 (PARTE AUTORA) e não-provido
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02/06/2025 15:05
Conhecido o recurso de HELIETH BAHIA DINIZ - CPF: *29.***.*20-91 (PARTE AUTORA) e não-provido
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26/05/2025 11:55
Juntada de Petição de certidão
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26/05/2025 11:37
Deliberado em sessão - julgado
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29/04/2025 17:18
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 16:48
Incluído em pauta para 15/05/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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27/04/2025 20:43
Solicitado dia de julgamento
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17/02/2025 08:51
Conclusos #Não preenchido#
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17/02/2025 08:51
Juntada de Certidão
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12/12/2024 00:34
Decorrido prazo de HELIETH BAHIA DINIZ em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
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20/11/2024 02:04
Expedição de Certidão.
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20/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Rolemberg José Araújo Costa ATO ORDINATÓRIO 8042273-71.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Helieth Bahia Diniz Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8042273-71.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: HELIETH BAHIA DINIZ Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).
Salvador/BA, 13 de novembro de 2024. -
19/11/2024 02:46
Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.
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19/11/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
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15/11/2024 01:57
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 20:45
Cominicação eletrônica
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13/11/2024 20:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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12/11/2024 16:49
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
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12/11/2024 01:28
Publicado Decisão em 12/11/2024.
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12/11/2024 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
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07/11/2024 22:06
Declarada incompetência
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15/10/2024 16:01
Conclusos #Não preenchido#
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24/09/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2024 02:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
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22/07/2024 01:45
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 07:10
Publicado Decisão em 17/07/2024.
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17/07/2024 07:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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15/07/2024 08:47
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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22/02/2024 13:53
Conclusos #Não preenchido#
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22/01/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
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18/01/2024 01:33
Expedição de Certidão.
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13/01/2024 02:06
Publicado Despacho em 12/01/2024.
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13/01/2024 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
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11/01/2024 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/01/2024 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2023 08:13
Conclusos #Não preenchido#
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09/08/2023 14:14
Juntada de Petição de petição
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07/08/2023 00:10
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 01:43
Publicado Despacho em 01/08/2023.
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02/08/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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31/07/2023 11:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/07/2023 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2023 18:07
Conclusos #Não preenchido#
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24/01/2023 21:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2023 23:59.
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25/12/2022 00:09
Decorrido prazo de HELIETH BAHIA DINIZ em 23/11/2022 23:59.
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23/12/2022 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2022 23:59.
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14/11/2022 17:21
Decorrido prazo de HELIETH BAHIA DINIZ em 10/11/2022 23:59.
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04/11/2022 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2022 00:13
Expedição de Certidão.
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25/10/2022 09:41
Expedição de Certidão.
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19/10/2022 06:36
Publicado Decisão em 18/10/2022.
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19/10/2022 06:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
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17/10/2022 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/10/2022 09:53
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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13/10/2022 08:01
Conclusos #Não preenchido#
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13/10/2022 08:01
Expedição de Certidão.
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13/10/2022 07:14
Expedição de Certidão.
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12/10/2022 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/10/2022
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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