TJBA - 8010803-27.2019.8.05.0000

14/11/2024 19:08

Juntada de Petição de petição

14/11/2024 16:41

Baixa Definitiva

14/11/2024 16:41

Arquivado Definitivamente

14/11/2024 16:41

Juntada de Certidão

14/11/2024 00:00

Intimação

13/11/2024 01:29

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

11/11/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024 15:29

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2024 15:27

Juntada de Certidão

08/11/2024 15:26

Desentranhado o documento

08/11/2024 15:26

Cancelada a movimentação processual

19/03/2024 16:40

Juntada de Petição de petição

19/03/2024 16:38

Expedição de Certidão.

13/03/2024 03:47

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

12/03/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024 11:08

Conclusos #Não preenchido#

29/02/2024 11:08

Juntada de termo

02/02/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

02/02/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

09/11/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2023 23:59.

01/11/2023 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 31/10/2023 23:59.

31/10/2023 00:01

Expedição de Certidão.

24/10/2023 03:26

Publicado Despacho em 23/10/2023.

24/10/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

23/10/2023 14:20

Expedição de Certidão.

20/10/2023 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023 09:50

Conclusos #Não preenchido#

19/10/2023 09:49

Juntada de termo

01/08/2023 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023 01:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 31/07/2023 23:59.

25/07/2023 00:00

Expedição de Certidão.

22/07/2023 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/07/2023 23:59.

17/07/2023 21:08

Juntada de Petição de petição

14/07/2023 01:52

Publicado Despacho em 13/07/2023.

14/07/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

12/07/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023 16:28

Conclusos #Não preenchido#

25/04/2023 19:38

Juntada de Petição de petição

18/04/2023 00:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/04/2023 23:59.

14/04/2023 01:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/04/2023 23:59.

11/04/2023 00:38

Expedição de Certidão.

08/04/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

08/04/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023 16:45

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2023 16:45

Juntada de Certidão

27/12/2022 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/12/2022 23:59.

27/12/2022 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 15/12/2022 23:59.

26/12/2022 17:29

Publicado Despacho em 01/12/2022.

26/12/2022 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

22/12/2022 21:47

Expedição de Certidão.

05/12/2022 12:52

Juntada de Petição de petição

05/12/2022 12:35

Expedição de Certidão.

30/11/2022 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022 14:30

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2022 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/08/2022 23:59.

20/08/2022 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/08/2022 23:59.

19/08/2022 00:02

Expedição de Certidão.

12/08/2022 15:30

Juntada de Petição de petição

12/08/2022 15:29

Expedição de Certidão.

09/08/2022 08:48

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

08/08/2022 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022 14:34

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2022 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/04/2022 23:59.

25/04/2022 17:16

Juntada de Petição de petição

19/04/2022 00:00

Expedição de Certidão.

12/04/2022 13:04

Publicado Despacho em 12/04/2022.

12/04/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

08/04/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022 09:44

Conclusos #Não preenchido#

28/05/2021 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2021 23:59.

25/05/2021 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/05/2021 23:59.

18/05/2021 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/05/2021 23:59.

10/05/2021 16:08

Juntada de Petição de petição

30/04/2021 09:17

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

29/04/2021 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021 11:06

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2021 11:04

Juntada de Certidão

26/04/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021 11:56

Juntada de Petição de petição

23/04/2021 08:04

Publicado Despacho em 23/04/2021.

23/04/2021 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

22/04/2021 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/04/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021 17:42

Conclusos #Não preenchido#

19/04/2021 17:03

Juntada de Petição de petição

12/04/2021 21:25

Juntada de Certidão

29/03/2021 09:04

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE) e não-provido

27/03/2021 11:58

Deliberado em sessão - julgado

12/03/2021 12:32

Incluído em pauta para 24/03/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

09/03/2021 16:27

Deliberado em Sessão - Adiado

23/02/2021 15:33

Juntada de Petição de petição

12/02/2021 12:12

Incluído em pauta para 24/02/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

28/01/2021 12:12

Deliberado em Sessão - Adiado

26/01/2021 17:07

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

18/12/2020 15:21

Incluído em pauta para 27/01/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

16/12/2020 18:06

Deliberado em Sessão - Adiado

15/12/2020 10:55

Juntada de Petição de petição inicial

04/12/2020 17:36

Incluído em pauta para 16/12/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

01/12/2020 11:13

Deliberado em Sessão - Adiado

13/11/2020 16:10

Incluído em pauta para 25/11/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

29/10/2020 00:00

Deliberado em Sessão - Adiado

16/10/2020 22:36

Incluído em pauta para 28/10/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

23/09/2020 22:16

Deliberado em Sessão - Adiado

23/09/2020 22:13

Deliberado em Sessão - Adiado

11/09/2020 12:47

Incluído em pauta para 23/09/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

29/08/2020 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/08/2020 23:59:59.

29/08/2020 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/08/2020 23:59:59.

27/08/2020 11:33

Deliberado em Sessão - Adiado

20/08/2020 00:33

Publicado Decisão em 19/08/2020.

19/08/2020 09:20

Solicitado dia de julgamento

18/08/2020 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020 15:54

Julgado improcedente o pedido

17/08/2020 12:20

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

14/08/2020 17:13

Incluído em pauta para 26/08/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

31/07/2020 00:50

Deliberado em Sessão - Adiado

27/07/2020 05:45

Juntada de Petição de petição

22/07/2020 12:58

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

17/07/2020 12:03

Incluído em pauta para 29/07/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

02/03/2020 11:21

Solicitado dia de julgamento

10/10/2019 08:59

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2019 08:56

Juntada de Petição de contra-razões

06/09/2019 15:14

Juntada de termo

21/08/2019 15:09

Juntada de Certidão

15/08/2019 00:07

Publicado Despacho em 15/08/2019.

15/08/2019 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019 12:55

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019 17:05

Conclusos #Não preenchido#

09/08/2019 17:05

Distribuído por dependência