TJBA - 8002540-87.2022.8.05.0036
1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais,Consumidor, Registro Publico e Acidentede Trabalho - Caetite
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 13:44
Baixa Definitiva
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11/12/2024 13:44
Arquivado Definitivamente
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11/12/2024 13:39
Juntada de Certidão
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11/12/2024 13:34
Juntada de Certidão
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20/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8002540-87.2022.8.05.0036 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Caetité Juizo Recorrente: Luis Gustavo Bacelar Brito Advogado: Maria Ramona Almeida Brito (OAB:BA22850) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Instituição De Ensino Superior Unifg Advogado: Robson Sant Ana Dos Santos (OAB:BA17172) Recorrido: Secretaria Da Educacao-sec Impetrado: Diretor Regional De Educação Da Região 13 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Fórum César Zama, S/N.
Rua Dr.
Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Caetité-BA CEP: 46.400-000 / Fone (77)34541911 Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) n. 8002540-87.2022.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Autor(a): LUIS GUSTAVO BACELAR BRITO Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: MARIA RAMONA ALMEIDA BRITO - BA22850 Réu(s): SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC e outros ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM Juiz de Direito Dr.
JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO, na forma do PROVIMENTO CONJUNTO Nº 06/2016 - CGJ/CCI/TJBA, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, realizo o(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): XXVII – dar conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem o que entenderem de direito; Caetité/BA, 14 de novembro de 2024.
JULIANA TEIXEIRA DA COSTA Escrevente ad.
Hoc -
14/11/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 12:49
Recebidos os autos
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13/11/2024 12:49
Juntada de Certidão
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13/11/2024 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2024 09:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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25/10/2023 22:38
Juntada de Petição de CIENCIA SENTENCA
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03/10/2023 12:16
Expedição de intimação.
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03/10/2023 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
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02/08/2023 17:54
Decorrido prazo de MARIA RAMONA ALMEIDA BRITO em 28/06/2023 23:59.
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26/07/2023 22:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.
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30/06/2023 19:58
Decorrido prazo de ROBSON SANT ANA DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.
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24/06/2023 18:49
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/05/2023 23:59.
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11/06/2023 21:57
Decorrido prazo de DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA REGIÃO 13 em 16/12/2022 13:49.
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02/06/2023 17:46
Publicado Intimação em 01/06/2023.
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02/06/2023 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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31/05/2023 12:58
Expedição de intimação.
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31/05/2023 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/05/2023 17:50
Expedição de intimação.
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30/05/2023 17:49
Concedida a Segurança a LUIS GUSTAVO BACELAR BRITO - CPF: *79.***.*04-90 (IMPETRANTE)
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29/05/2023 16:54
Conclusos para julgamento
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28/05/2023 20:48
Decorrido prazo de DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA REGIÃO 13 em 31/01/2023 23:59.
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26/05/2023 13:07
Conclusos para despacho
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24/05/2023 14:49
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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24/05/2023 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2023 08:47
Expedição de intimação.
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17/04/2023 21:50
Expedição de ofício.
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17/04/2023 21:50
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2023 09:46
Publicado Intimação em 15/12/2022.
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22/02/2023 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
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08/02/2023 14:30
Conclusos para despacho
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23/01/2023 18:30
Juntada de Petição de petição
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20/01/2023 19:07
Juntada de Petição de petição
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20/01/2023 09:35
Juntada de Petição de petição
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20/01/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
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16/01/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2022 14:24
Juntada de Petição de petição
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16/12/2022 09:26
Juntada de Outros documentos
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16/12/2022 09:15
Expedição de ofício.
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14/12/2022 19:27
Expedição de ofício.
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14/12/2022 19:27
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2022 18:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/12/2022 18:20
Juntada de Petição de certidão
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14/12/2022 18:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/12/2022 18:17
Juntada de Petição de certidão
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14/12/2022 15:16
Conclusos para despacho
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14/12/2022 13:28
Expedição de ofício.
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14/12/2022 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/12/2022 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/12/2022 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/12/2022 13:10
Expedição de intimação.
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14/12/2022 13:05
Expedição de intimação.
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14/12/2022 13:05
Expedição de intimação.
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14/12/2022 09:35
Concedida a Medida Liminar
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13/12/2022 19:33
Juntada de Petição de petição
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07/12/2022 23:20
Conclusos para decisão
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07/12/2022 23:20
Distribuído por sorteio
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07/12/2022 23:18
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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