28/07/2025 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2025 22:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2025 17:25

Juntada de Petição de certidão
25/07/2025 17:07

Deliberado em sessão - julgado
04/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:06

Incluído em pauta para 17/07/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
27/06/2025 16:33

Deliberado em Sessão - Adiado
11/06/2025 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.
11/06/2025 12:27

Decorrido prazo de MERCIA VIANA FARIAS DE LIMA em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:59

Incluído em pauta para 16/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
31/05/2025 02:56

Solicitado dia de julgamento
30/05/2025 10:31

Conclusos #Não preenchido#
30/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:50

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:30

Conclusos #Não preenchido#
29/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
12/03/2025 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:18

Decorrido prazo de MERCIA VIANA FARIAS DE LIMA em 06/03/2025 23:59.
06/02/2025 01:24

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:42

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2025 10:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto ATO ORDINATÓRIO 8021129-41.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Mercia Viana Farias De Lima Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8021129-41.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MERCIA VIANA FARIAS DE LIMA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 13 de novembro de 2024.
30/08/2023 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:48

Decorrido prazo de MERCIA VIANA FARIAS DE LIMA em 24/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:06

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:17

Publicado Despacho em 01/08/2023.
02/08/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 09:25

Conclusos #Não preenchido#
25/04/2023 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:07

Decorrido prazo de MERCIA VIANA FARIAS DE LIMA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:07

Decorrido prazo de MERCIA VIANA FARIAS DE LIMA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.
29/03/2023 15:05

Expedição de Certidão.
26/03/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 17:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
21/03/2023 13:43

Conclusos #Não preenchido#
21/03/2023 13:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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