26/03/2025 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
04/03/2025 21:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
04/03/2025 08:42

Conclusos para julgamento
04/03/2025 08:42

Expedição de ato ordinatório.
13/12/2024 09:26

Expedição de ato ordinatório.
13/12/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:10

Expedição de ato ordinatório.
25/11/2024 13:09

Expedição de citação.
25/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8010234-85.2024.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Nailton Nascimento De Souza Advogado: Booni Guimaraes Alexandrino (OAB:BA58894) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 8010234-85.2024.8.05.0150 Classe Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Tempo de Serviço] REQUERENTE: NAILTON NASCIMENTO DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Em que pese o rito da Lei dos Juizados preveja a marcação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, considerando a impossibilidade de acordo entre as partes e visando evitar a prática de atos processuais inúteis, deixo de designar audiência.

Cite-se a parte requerida para querendo, apresentar contestação no prazo de 60 (sessenta) dias.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem custas (Lei 12.153/2009 c/c Lei 9.099/95).

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Lauro de Freitas (BA), 12 de novembro de 2024.

CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
14/11/2024 09:40

Expedição de citação.
13/11/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:10

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:22

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 12/12/2024 08:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
12/11/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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