19/12/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 05:33

Publicado Intimação em 19/11/2024.
21/11/2024 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 0000113-46.2005.8.05.0136 Execução Fiscal Jurisdição: Jacaraci Executado: Levino Rodrigues Dos Santos Santana Advogado: Celso Monteiro De Almeida (OAB:BA54052) Exequente: Municipio De Jacaraci Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000113-46.2005.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JACARACI Advogado(s): EXECUTADO: LEVINO RODRIGUES DOS SANTOS SANTANA Advogado(s): TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO (OAB:BA15678), CELSO MONTEIRO DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como CELSO MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA54052) DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que foram frustradas as diligências para localização de bens penhoráveis do executado, SUSPENDO o curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.830/80 c/c art. 921, III, do CPC.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (art. 40, §2º, da Lei 6.830/80).

Ressalte-se que, encontrados que sejam, a qualquer tempo, bens penhoráveis, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução (art. 40, §3º, da Lei 6.830/80).

Intime-se o exequente da presente decisão.

Cumpra-se.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

JACARACI/BA, datado digitalmente.

MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito
14/11/2024 09:53

Arquivado Provisoriamente
14/11/2024 09:53

Expedição de intimação.
14/11/2024 09:52

Processo Desarquivado
21/10/2024 10:03

Arquivado Provisoriamente
21/10/2024 10:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/10/2024 09:11

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:10

em cooperação judiciária
09/08/2024 20:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARACI em 08/08/2024 23:59.
13/07/2024 04:11

Decorrido prazo de CELSO MONTEIRO DE ALMEIDA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 03:55

Decorrido prazo de CELSO MONTEIRO DE ALMEIDA em 12/07/2024 23:59.
16/06/2024 22:59

Publicado Intimação em 11/06/2024.
16/06/2024 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 09:50

Expedição de intimação.
24/05/2024 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 11:22

Conclusos para decisão
23/04/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 01:56

Decorrido prazo de CELSO MONTEIRO DE ALMEIDA em 04/04/2024 23:59.
08/04/2024 19:05

Publicado Intimação em 26/03/2024.
08/04/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 16:25

Expedição de intimação.
22/03/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:11

Conclusos para decisão
01/03/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 11:42

Juntada de Petição de certidão
21/02/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 14:59

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2024 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2024 11:28

Expedição de intimação.
15/02/2024 11:26

em cooperação judiciária
02/09/2023 07:17

Decorrido prazo de TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO em 01/09/2023 23:59.
16/08/2023 01:57

Publicado Intimação em 09/08/2023.
16/08/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
08/08/2023 08:15

Expedição de intimação.
08/08/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 12:17

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2022 09:44

Conclusos para decisão
29/08/2022 09:44

Juntada de Certidão
23/06/2022 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARACI em 22/06/2022 23:59.
22/06/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 12:21

Expedição de despacho.
13/01/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 14:53

Publicado Intimação em 17/09/2020.
17/09/2020 17:40

Conclusos para decisão
16/09/2020 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 08:12

Juntada de Certidão
01/09/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 09:25

Conclusos para decisão
22/04/2018 00:22

Decorrido prazo de SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR em 20/03/2018 23:59:59.
22/04/2018 00:08

Publicado Intimação em 06/03/2018.
22/04/2018 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2018 17:09

Juntada de Petição de petição
02/03/2018 11:55

Juntada de movimentação processual
30/10/2017 10:59

REMESSA
23/09/2005 16:01

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2005

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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