23/02/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/12/2024 23:59.
22/02/2025 09:24

Conclusos para julgamento
22/02/2025 09:24

Expedição de despacho.
22/02/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8007059-25.2020.8.05.0150 Ação Civil Coletiva Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Sindicato De Agentes Comunitarios De Saude E Agentes De Combate As Endemias Da Bahia - Sindacs/ba Advogado: Florisvaldo Pasquinha De Matos Filho (OAB:BA26930) Reu: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: AÇÃO CIVIL COLETIVA n. 8007059-25.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA Advogado(s): FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO (OAB:BA26930) REU: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): DESPACHO Apurando os autos, existem documentos que não são de partes da ação, enquanto alguns substituídos estão sem documentos para a devida análise do direito.

Intime-se o autor para no prazo de 10 (dez) dias para proceder com as seguintes diligências: 1) juntar comprovantes atualizados dos servidores, informando se algum deles já recebe o acréscimo pecuniário e a partir de qual data; 2) Juntar DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO e comprovante de requerimento de processo administrativo de JOEL CORREIA SANTANA, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 321, parágrafo único e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. 3) Juntar comprovante de requerimento de processo administrativo de MARCOS DAVID JESUS DA SILVA.

Na oportunidade, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, digam se possuem interesse na produção de outras provas, caso em que deverão especificá-las, podendo, dentro deste prazo, juntar aos autos documentos novos (CPC, art. 435) e rol de testemunhas, conforme a divisão do ônus da prova estabelecida pelo art. 373 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para sentença.

LAURO DE FREITAS/BA, 13 de novembro de 2024.

CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
18/11/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 09:53

Expedição de despacho.
13/11/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:59

Conclusos para julgamento
05/06/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 20:17

Publicado Decisão em 17/05/2023.
03/06/2023 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
16/05/2023 08:39

Expedição de decisão.
16/05/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2021 14:25

Conclusos para decisão
06/09/2021 14:24

Expedição de citação.
06/09/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2021 03:11

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 29/03/2021 23:59.
11/02/2021 13:10

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2021 00:32

Publicado Intimação em 03/02/2021.
02/02/2021 14:38

Expedição de citação via Sistema.
02/02/2021 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 09:36

Conclusos para despacho
09/11/2020 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
23/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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