TJBA - 0303462-37.2012.8.05.0039
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Camacari
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG.
PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 0303462-37.2012.8.05.0039 Restituição De Coisa Ou Dinheiro Na Falência Do Devedor Empresário Jurisdição: Camaçari Requerente: Petróleo Brasileiro S.a. - Petrobras Advogado: Rubem Rodrigues Nogueira Junior (OAB:BA3715) Advogado: Adriano De Amorim Alves (OAB:BA17947) Requerido: Norcontrol Engenharia Ltda Advogado: Carlos Eduardo Behrmann Ratis Martins (OAB:BA15991) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG.
PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO n. 0303462-37.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG.
PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI REQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Advogado(s): RUBEM RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR (OAB:BA3715), ADRIANO DE AMORIM ALVES registrado(a) civilmente como ADRIANO DE AMORIM ALVES (OAB:BA17947) REQUERIDO: NORCONTROL ENGENHARIA LTDA Advogado(s): CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS (OAB:BA15991) DESPACHO Cuidam-se os autos de pedido de restituição formulado pela Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras S.A em desfavor da Norcontrol Engenharia S.A.
A parte autora requereu a restituição de bens que seriam de sua propriedade, o qual estariam em poder da Norcontrol, ora Ré, em razão da existência de uma relação contratual entabulada pelas partes.
Desse modo, com fundamento no art. 87, da Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, por meio do despacho de ID 435510906, determinei a intimação do administrador judicial da Ré, para manifestação no feito, concedendo-lhe para tanto o prazo de 5 dias, bem como determinei que o Ministério Público fosse notificado.
Intimação do administrador judicial em ID 443582175.
Petição do administrador judicial ao ID 445519889, requerendo a prorrogação do prazo, por mais 15 (quinze) dias.
Vieram-me então os autos conclusos.
Decido.
Considerando a complexidade do presente processo, DEFIRO o pedido de prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias.
Após a manifestação, vistas a parte adversa.
Prazo de 15 dias.
Ademais, ao cartório que proceda com a notificação do Ministério Público, conforme determinado em ID 435510906.
Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos.
CAMAÇARI/BA, 13 de novembro de 2024.
MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA JUÍZA DE DIREITO p.c.m/ d -
29/09/2021 20:55
Devolvidos os autos
-
11/02/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
12/03/2018 00:00
Conclusão
-
02/04/2016 00:00
Reativação
-
30/12/2015 00:00
Baixa Definitiva
-
30/12/2015 00:00
Definitivo
-
12/06/2014 00:00
Conclusão
-
12/06/2014 00:00
Recebimento
-
11/03/2014 00:00
Remessa
-
28/01/2014 00:00
Recebimento
-
07/11/2013 00:00
Conclusão
-
06/09/2013 00:00
Remessa
-
20/03/2013 00:00
Conclusão
-
22/02/2013 00:00
Conclusão
-
22/02/2013 00:00
Recebimento
-
09/10/2012 00:00
Remessa
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2012
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8092220-23.2024.8.05.0001
Daniele Lima de Jesus Barros
Banco Itaucard S.A.
Advogado: Adenilson Malheiros Santos Silva
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 14/07/2024 19:20
Processo nº 0032618-49.2001.8.05.0001
Banco Economico S. A. em Liquidacao
Railda Jandira da Silva
Advogado: Luiz Antonio da Silva Bonifacio
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 04/11/2011 22:38
Processo nº 0572323-35.2017.8.05.0001
Sonia Barbosa
Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...
Advogado: Artur Tanuri Meirelles Filho
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 01/12/2017 16:47
Processo nº 0572323-35.2017.8.05.0001
Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...
Sonia Barbosa
Advogado: Fabio Leandro Bispo dos Santos
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 31/10/2018 13:30
Processo nº 8002670-81.2022.8.05.0261
Jose Maria da Trindade
Banco Bradesco SA
Advogado: Saulo Oliveira Bahia de Araujo
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 27/12/2022 21:39