13/06/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA HELENA COSTA DE PAULA em 02/06/2025 23:59.
25/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 473564338
03/12/2024 20:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
21/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000965-18.2024.8.05.0119 Termo Circunstanciado Jurisdição: Itajuípe Autoridade: Dt Itajuípe Autor Do Fato: Fabiana Sousa Silva Advogado: Karina Dantas Lucas (OAB:BA46202) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Veruska Sobral Vaz Intimação: Processo: 8000965-18.2024.8.05.0119 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Ameaça, Competência dos Juizados Especiais] Réu (s): AUTOR DO FATO: FABIANA SOUSA SILVA SENTENÇA Designada Audiência Conciliatória, as partes chegaram a um acordo mediante celebração de pacto de boa convivência se comprometendo a autora do fato a respeitar a integridade física e moral da vítima, abstendo-se de praticar contra a mesma qualquer tipo de agressão verbal.

Do mesmo modo a vítima se compromete a respeitar a integridade da autora do fato.

A vítima foi esclarecida de que tal acordo importa em extinção da punibilidade do autor do fato e consequente arquivamento dos autos, com o que concordou.

Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, para a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, decretando a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do autor do fato FABIANA SOUSA SILVA.

Se o presente caso teve a participação de defensor dativo, considerando a inexistência de defensor público lotado nesta comarca e a negativa da Defensoria Pública em designar para atuar no referido processo, consoante Ofício n. 12/ 2021- ADM/GAB (*00.***.*46-11) gerador do processo n. 103.0025.2021.0006714-19, naquela instituição, com fundamento no art. 22, § 1º, da Lei nº 8.904/96, bem como considerando as diretrizes do art. 85, § 2º, do CPC fica, desde já, arbitrados os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), em favor do da defensora nomeada Bela.

Maria Helena Costa De Paula – OAB/BA 40.341.

Sirva a presente decisão de ofício para comunicação ao CEDEP via e-mail institucional.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos e proceda-se a baixa no sistema.

Etiquete-se quanto a data final do prazo recursal para controle.

Intimações via sistema/DPJ.

Sem custas.

Itajuípe (BA), 13 de novembro de 2024 .

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito
18/11/2024 10:56

Expedição de intimação.
13/11/2024 13:26

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos
13/11/2024 13:26

Homologada a Transação Penal
26/09/2024 11:04

Conclusos para julgamento
26/09/2024 11:03

Audiência Audiência Preliminar realizada conduzida por 25/09/2024 09:30 em/para VARA CRIMINAL DE ITAJUÍPE, #Não preenchido#.
24/09/2024 00:36

Decorrido prazo de FABIANA SOUSA SILVA em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2024 16:57

Juntada de Petição de diligência
21/09/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2024 16:50

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 20:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
27/08/2024 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 10:36

Expedição de intimação.
27/08/2024 10:36

Expedição de intimação.
27/08/2024 10:24

Expedição de intimação.
27/08/2024 10:23

Audiência Audiência Preliminar designada conduzida por 25/09/2024 09:30 em/para VARA CRIMINAL DE ITAJUÍPE, #Não preenchido#.
27/08/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:57

Juntada de Petição de PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL
05/08/2024 13:18

Expedição de intimação.
05/08/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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