30/07/2025 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:50

Expedição de intimação.
07/07/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:42

Expedição de citação.
17/06/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 11:42

Extinto o processo por desistência
15/05/2025 11:01

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
04/02/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
13/01/2025 11:59

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:48

Juntada de Petição de réplica
20/11/2024 23:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
20/11/2024 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8014440-57.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Requerente: Irannio Robson Inacio De Sa Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8014440-57.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Averbação / Contagem de Tempo Especial] Polo Ativo: REQUERENTE: IRANNIO ROBSON INACIO DE SA Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc...

O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Altere-se a classe no sistema, código 14695.

Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.

Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa.

Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.

Sem custas nesta fase.

P.

I.

Cumpra-se.

Atribuo ao presente força de Mandado.

Juazeiro, 13 de novembro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
14/11/2024 12:27

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 12/12/2024 10:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
14/11/2024 10:14

Expedição de citação.
13/11/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:43

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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