26/03/2025 14:53

Expedição de intimação.
26/03/2025 14:52

Expedição de intimação.
26/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:19

Juntada de Petição de apelação
13/03/2025 08:42

Expedição de intimação.
12/03/2025 15:35

Expedição de intimação.
12/03/2025 15:35

Julgado improcedente o pedido
24/02/2025 09:41

Conclusos para julgamento
24/02/2025 09:41

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:42

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR PALES ROCHA em 29/11/2024 23:59.
18/12/2024 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 29/11/2024 23:59.
18/12/2024 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000500-98.2015.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada Autor: Roberto Cesar Pales Rocha Advogado: Tadeu Cincurá De Andrade Silva Sampaio (OAB:BA22936) Reu: Municipio De Ribeirao Do Largo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000500-98.2015.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: ROBERTO CESAR PALES ROCHA Advogado(s): TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (OAB:BA22936) REU: MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Em caso de não exarado despacho saneador por este magistrado, ou se exarado, não tendo havido manifestação das partes, determino a Secretaria a observância dos atos e diligências a seguir: Tratando-se o retorno de processo da UNIJUDI, setor responsável pela digitalização do processo, verifico a necessidade de exarar despacho saneador E SUPRIR EVENTUAL NULIDADE PROCESSUAL.

Observo, ainda, que o presente processo se encontra na necessidade saneadora, não se tratando, aqui, de despacho genérico e sim de ato saneador de processo vindo diretamente da digitalização.

Anteriormente às diligências abaixo, deve a SECRETARIA observar o último ato judicial prolatado e verificar seu INTEGRAL CUMPRIMENTO, certificando em seguida.

Caso já tenha sido exarado o despacho saneador deste juiz e corretamente intimada as partes e seus advogados ,habilitados por últimos, CERTIFICADA A NÃO manifestação DAS PARTES, DETERMINO QUE A SECRETARIA ENCAMINNHE O PROCESSO PARA A CORRETA CAIXA DE JULGAMENTO.

SOMENTE em caso de não cumprido ou exarado despacho saneador anterior por este magistrado E CERTIFICADO PELA serventia, deve a Secretaria cumprir/observar: A) o correto cadastramento do Ministério Público, das partes e dos advogados, observando-se as petições de habilitações e procurações, viabilizando as intimações e o regular andamento processual; B) Em ato seguinte, verifique o apensamento, caso se tratem de autos que tramitam legalmente por dependência, ao processo principal; C) Considerando-se o lapso temporal decorrido, INTIMEM-SE as partes para que informem sobre a existência de causas de extinção, tais como a prescrição intercorrente ou óbito de alguma das partes, entre outras, ou sobre hipóteses de arquivamento do feito.

Ainda, para que requeiram o que entender cabível; D) CASO AINDA NÃO INTIMADO PARA ESTA FINALIDADE e PRECLUSA A FASE DE INSTRUÇÃO, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA: D.1) A teor do art. 351 C/C art. 436, ambos do CPC/2015, FICAM INTIMADAS AS PARTES para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da contestação e das últimas petições apresentadas pelo réu, bem como acerca dos documentos juntados.

D.2) Ademais, FICAM INTIMADAS as partes para que, no mesmo prazo, especifiquem no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando-lhe o seu objeto, ou se requerem o julgamento antecipado, caso ainda não intimados para esta finalidade ou preclusa a fase instrutória.

E) Caso ainda não apresentada, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA apresentar razões finais, para em sequência ser julgada a ação; E) No mesmo prazo, INTIMEM-SE a partes para que manifestem-se quanto à digitalização do processo, trazendo aos autos as peças/documentos que entenderem necessários, considerando os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Tudo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo concedido, façam-me conclusos os autos; Advirto que a Secretaria da Vara deverá verificar integralmente as determinações do presente despacho, deverá cumprir a parte possível e certificar sobre o que foi ou não cumprido.

Somente após VERIFICAR O CUMPRIMENTO, OU SUA IMPOSSIBILIDADE, INTEGRAL DO PRESENTE DESPACHO, é que deverá os autos virem conclusos.

Na mesma condição do parágrafo anterior, havendo requerimento que demande análise deste juízo, que seja o processo encaminhado para a caixa respectiva de prolação de despacho ou decisão.

Nos termos do artigo dos artigos 188 e 277 do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA , para os fins necessários.

Cumpra-se.

Intimem-se eletronicamente e mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro) ENCRUZILHADA/BA, 12 de novembro de 2024.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO
14/11/2024 10:27

Expedição de intimação.
12/11/2024 23:02

Expedição de despacho.
12/11/2024 23:02

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:54

Conclusos para despacho
22/03/2024 10:53

Expedição de intimação.
04/11/2023 08:42

Publicado Intimação em 11/10/2023.
04/11/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
27/10/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 09:28

Expedição de intimação.
10/10/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:09

Conclusos para despacho
10/08/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/08/2023 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO em 31/07/2023 23:59.
17/07/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 00:44

Publicado Despacho em 07/07/2023.
08/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
06/07/2023 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 13:56

Conclusos para despacho
29/08/2019 20:49

Devolvidos os autos
19/07/2019 13:13

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
23/10/2018 08:41

CONCLUSÃO
23/10/2018 08:37

DOCUMENTO
19/10/2018 11:54

MERO EXPEDIENTE
10/05/2018 13:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
19/04/2018 11:54

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/03/2018 10:34

CONCLUSÃO
23/03/2018 09:32

DOCUMENTO
21/03/2018 11:55

DOCUMENTO
21/03/2018 11:48

AUDIÊNCIA
08/03/2018 10:56

MANDADO
26/02/2018 15:37

MANDADO
26/02/2018 15:37

MANDADO
19/12/2017 09:50

DOCUMENTO
18/12/2017 09:00

AUDIÊNCIA
05/05/2016 10:32

MERO EXPEDIENTE
03/02/2016 11:22

CONCLUSÃO
03/02/2016 11:12

PETIÇÃO
18/12/2015 09:45

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/11/2015 09:50

MERO EXPEDIENTE
29/10/2015 13:51

CONCLUSÃO
26/10/2015 13:40

PETIÇÃO
09/07/2015 13:34

MERO EXPEDIENTE
09/07/2015 11:55

AUDIÊNCIA
29/06/2015 14:16

CONCLUSÃO
29/06/2015 14:13

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2015

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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