25/07/2025 15:07

Juntada de Petição de contra-razões
12/07/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAUBAS em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 10:07

Expedição de intimação.
16/06/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:49

Expedição de intimação.
16/06/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 13:08

Juntada de Petição de apelação
13/05/2025 22:04

Expedição de sentença.
13/05/2025 22:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAUBAS em 12/02/2025 23:59.
31/03/2025 14:20

Conclusos para julgamento
29/01/2025 16:01

Juntada de Petição de contra-razões
06/12/2024 16:56

Expedição de intimação.
06/12/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 10:55

Expedição de intimação.
21/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000766-55.2019.8.05.0156 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas Autor: Luciana Oliveira Dos Santos Advogado: Ramon Mendes Costa De Figueiredo (OAB:BA40575) Reu: Municipio De Macaubas Intimação: A vara do Sistema dos Juizados Especiais de Macaúbas, através da resolução n.º 19/2021, de 10/11/2021, alterada através da resolução n.º 21/2022, de 05/10/2022, foi transformada na 2ª vara dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública da mesma comarca.

Assim, as varas Cíveis de Macaúbas passaram a ter a seguinte competência: I – 1ª vara Cível: Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho; e II - 2ª vara Cível: Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Juizados Especiais e Fazenda Pública.

Ocorre que o processo em exame, em que figura no polo passivo ente da federação, está a tramitar, por falha na distribuição ou por ter sido distribuído antes da instalação da novel unidade, na 1ª vara das Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho, a qual não detém competência para a Fazenda Pública.

O problema, atinente à falha na distribuição, já foi comunicada ao Tribunal de Justiça e é objeto do processo administrativo n.º 0001331-85.2022.5.00.0805 (antigo PA n.º TJ-ADM-2022/37414), onde também foi pleiteada a mudança da competência da 1ª vara Cível, de modo a abarcar a competência para as ações de Família e Sucessões, sob pena de a 2ª vara Cível receber mais de 70% (setenta por cento) do acervo.

Diante da incompetência desta vara para o processo e julgamento de feitos referentes à Fazenda Pública, declino da competência em favor da 2ª vara dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública da comarca de Macaúbas.

Independentemente do transcurso de prazo para agravo, a considerar a existência de centenas de processos na mesma situação, encaminhem-se os autos para a vara competente imediatamente, com baixa nesta unidade.

Intimem-se.

Macaúbas – BA, 11 de julho de 2023.

RÉGIO BEZERRA TIBA XAVIER, juiz de direito substituto.
18/11/2024 10:39

Expedição de intimação.
18/11/2024 10:39

Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 08:44

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:35

Decorrido prazo de RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:34

Decorrido prazo de RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO em 02/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:17

Publicado Intimação em 25/07/2023.
27/07/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
24/07/2023 13:45

Expedição de intimação.
24/07/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/07/2023 09:46

Declarada incompetência
20/02/2020 14:29

Conclusos para decisão
20/02/2020 11:15

Juntada de Petição de réplica
17/02/2020 18:28

Publicado Intimação em 14/02/2020.
13/02/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 14:09

Audiência conciliação realizada para 12/11/2019 10:45.
25/11/2019 09:56

Juntada de Petição de contestação
14/11/2019 11:25

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 16:17

Juntada de Petição de outros documentos
25/09/2019 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAUBAS em 02/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAUBAS em 12/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 03:45

Decorrido prazo de RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO em 12/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 08:21

Publicado Intimação em 04/09/2019.
07/09/2019 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 09:24

Expedição de intimação.
03/09/2019 09:16

Audiência conciliação redesignada para 12/11/2019 10:45.
30/08/2019 21:41

Publicado Intimação em 05/08/2019.
27/08/2019 10:55

Juntada de Petição de pedido de cancelamento
14/08/2019 10:14

Juntada de Petição de certidão
14/08/2019 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2019 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2019 15:33

Audiência conciliação designada para 05/09/2019 11:15.
02/08/2019 15:32

Expedição de intimação.
02/08/2019 15:32

Expedição de citação.
02/08/2019 15:32

Expedição de intimação.
02/08/2019 15:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 16:04

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 15:05

Conclusos para decisão
11/07/2019 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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