25/07/2025 14:59

Juntada de Petição de contra-razões
12/07/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAUBAS em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 13:50

Expedição de intimação.
16/06/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:34

Expedição de intimação.
16/06/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 13:44

Juntada de Petição de apelação
13/05/2025 22:04

Expedição de sentença.
13/05/2025 22:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAUBAS em 12/02/2025 23:59.
31/03/2025 14:25

Conclusos para julgamento
29/01/2025 16:00

Juntada de Petição de contra-razões
06/12/2024 17:01

Expedição de intimação.
06/12/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 10:56

Expedição de intimação.
21/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000765-70.2019.8.05.0156 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas Autor: Lourivalda Alice De Oliveira Advogado: Ramon Mendes Costa De Figueiredo (OAB:BA40575) Reu: Municipio De Macaubas Advogado: Jurandy Alcantara De Figueiredo Filho (OAB:BA8135) Intimação: A vara do Sistema dos Juizados Especiais de Macaúbas, através da resolução n.º 19/2021, de 10/11/2021, alterada através da resolução n.º 21/2022, de 05/10/2022, foi transformada na 2ª vara dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública da mesma comarca.

Assim, as varas Cíveis de Macaúbas passaram a ter a seguinte competência: I – 1ª vara Cível: Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho; e II - 2ª vara Cível: Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Juizados Especiais e Fazenda Pública.

Ocorre que o processo em exame, em que figura no polo passivo ente da federação, está a tramitar, por falha na distribuição ou por ter sido distribuído antes da instalação da novel unidade, na 1ª vara das Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho, a qual não detém competência para a Fazenda Pública.

O problema, atinente à falha na distribuição, já foi comunicada ao Tribunal de Justiça e é objeto do processo administrativo n.º 0001331-85.2022.5.00.0805 (antigo PA n.º TJ-ADM-2022/37414), onde também foi pleiteada a mudança da competência da 1ª vara Cível, de modo a abarcar a competência para as ações de Família e Sucessões, sob pena de a 2ª vara Cível receber mais de 70% (setenta por cento) do acervo.

Diante da incompetência desta vara para o processo e julgamento de feitos referentes à Fazenda Pública, declino da competência em favor da 2ª vara dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública da comarca de Macaúbas.

Independentemente do transcurso de prazo para agravo, a considerar a existência de centenas de processos na mesma situação, encaminhem-se os autos para a vara competente imediatamente, com baixa nesta unidade.

Intimem-se.

Macaúbas – BA, 11 de julho de 2023.

RÉGIO BEZERRA TIBA XAVIER, juiz de direito substituto.
18/11/2024 10:39

Expedição de intimação.
18/11/2024 10:39

Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 12:48

Conclusos para decisão
07/08/2023 07:53

Decorrido prazo de RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO em 03/08/2023 23:59.
07/08/2023 07:53

Decorrido prazo de JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 19:22

Publicado Intimação em 26/07/2023.
04/08/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
25/07/2023 10:46

Expedição de intimação.
25/07/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/07/2023 09:48

Declarada incompetência
01/01/2021 01:19

Decorrido prazo de RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO em 14/09/2020 23:59:59.
05/10/2020 00:13

Publicado Intimação em 20/08/2020.
01/09/2020 13:38

Conclusos para decisão
25/08/2020 09:38

Juntada de Petição de réplica
19/08/2020 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 09:55

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 09:04

Juntada de Petição de contestação
11/11/2019 08:54

Conclusos para decisão
10/10/2019 10:26

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 15:52

Juntada de Petição de outros documentos
25/09/2019 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAUBAS em 04/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 10:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 00:39

Publicado Intimação em 21/08/2019.
03/09/2019 21:21

Publicado Intimação em 21/08/2019.
27/08/2019 00:18

Decorrido prazo de RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO em 26/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 16:11

Expedição de intimação.
20/08/2019 16:11

Expedição de intimação.
20/08/2019 15:09

Audiência conciliação redesignada para 10/10/2019 10:15.
20/08/2019 15:06

Expedição de intimação.
20/08/2019 15:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 16:37

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 15:06

Conclusos para despacho
18/08/2019 01:46

Publicado Intimação em 05/08/2019.
18/08/2019 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 20:42

Juntada de Petição de certidão
15/08/2019 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2019 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2019 11:56

Expedição de intimação.
01/08/2019 11:56

Expedição de citação.
01/08/2019 11:56

Expedição de intimação.
01/08/2019 11:36

Audiência conciliação designada para 27/08/2019 09:15.
01/08/2019 11:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 16:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 14:38

Conclusos para decisão
11/07/2019 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000288-43.2024.8.05.0133

Geraldo de Jesus

Picpay Servicos S.A

Advogado: Claudia Felix de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/03/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 8003264-81.2024.8.05.0243

Juizo Federal da Subsecao Judiciaria de ...

Gerente Executivo do Inss de Seabra Ba

Advogado: Marcus Carvalho dos Anjos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/11/2024 08:15

Exibir Processo

Processo nº 8085878-93.2024.8.05.0001

Cleovan da Silva LTDA

Scania Banco S.A.

Advogado: Paulo Gledson Souza Pereira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/07/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 8002103-53.2021.8.05.0142

Maria Ramos dos Santos Correia

Bp Promotora de Vendas LTDA.

Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/11/2021 17:53

Exibir Processo

Processo nº 8003266-38.2019.8.05.0110

Municipio de Ibitita

Reinilton Martins de Souza

Advogado: Everton Ferreira da Cruz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/12/2019 08:41

Exibir Processo