TJBA - 0534339-17.2017.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ERLANI GONCALVES SANTOS

CPF *79.***.*13-53

Advogados

ISABELE MONTEIRO SOUSA

OAB: 57392/BA

CPF *53.***.*88-04

FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS

OAB: 27486/BA

CPF *05.***.*80-25

DIEGO CONCEICAO DA SILVA

OAB: 56974/BA

CPF *65.***.*88-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

KARINE DUARTE E SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2021 16:17

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 29/11/2021 16:17

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2021 16:17

    Transitado em Julgado em 29/11/2021

  • 15/10/2021 12:00

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 08:41

    Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 13/09/2021.

  • 13/09/2021 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

  • 10/09/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2021 20:46

    Devolvidos os autos

  • 21/06/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 21/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/05/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 20/05/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 20/05/2021 00:00

    Petição

  • 20/05/2021 00:00

    Petição

  • 20/05/2021 00:00

    Petição

  • 20/05/2021 00:00

    Petição

  • 20/05/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 20/05/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 18/05/2021 00:00

    Expedição de Ofício para Cobrança - Devolução de Autos

  • 19/01/2021 00:00

    Vista à PGE

  • 19/01/2021 00:00

    Vista à PGE

  • 19/01/2021 00:00

    Expedição de Termo

  • 10/12/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/12/2020 00:00

    Baixa Definitiva

  • 08/12/2020 00:00

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 30/11/2020 00:00

    Baixa Definitiva

  • 24/11/2020 00:00

    Julgado

  • 16/11/2020 00:00

    Publicação

  • 10/11/2020 00:00

    Inclusão em pauta

  • 10/11/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 10/11/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 10/11/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 10/11/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 04/11/2020 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 21/01/2020 00:00

    Petição

  • 21/01/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 21/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 21/01/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/01/2020 00:00

    Petição

  • 20/01/2020 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 20/01/2020 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 20/01/2020 00:00

    Vista ao Advogado

  • 20/01/2020 00:00

    Expedição de Termo

  • 18/12/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 18/12/2019 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 18/12/2019 00:00

    Petição

  • 18/12/2019 00:00

    Petição

  • 18/12/2019 00:00

    Petição

  • 18/12/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 18/12/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 04/12/2019 00:00

    Vista à PGE

  • 02/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/11/2019 00:00

    Não-Provimento

  • 26/11/2019 00:00

    Julgado

  • 18/11/2019 00:00

    Publicação

  • 08/11/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 08/11/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 07/11/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 07/11/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 20/06/2019 00:00

    Publicação

  • 18/06/2019 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 18/06/2019 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 18/06/2019 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 17/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
28/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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