TJBA - 0500930-84.2017.8.05.0022
1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 08:38
Expedição de decisão.
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07/05/2025 08:38
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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23/04/2025 20:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 10/04/2025 23:59.
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26/03/2025 11:54
Conclusos para despacho
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26/03/2025 11:53
Juntada de Certidão
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26/03/2025 11:53
Expedição de ato ordinatório.
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26/03/2025 11:53
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 11:51
Expedição de Alvará.
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25/03/2025 11:23
Juntada de Certidão
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24/03/2025 12:41
Expedição de despacho.
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24/03/2025 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 16:42
Conclusos para decisão
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07/03/2025 16:37
Conclusos para decisão
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06/03/2025 15:06
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 11:36
Expedição de ato ordinatório.
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24/02/2025 11:04
Juntada de Petição de informação de pagamento
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29/01/2025 02:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 28/01/2025 23:59.
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12/01/2025 18:09
Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.
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12/01/2025 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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03/12/2024 13:21
Expedição de ato ordinatório.
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03/12/2024 13:19
Expedição de ato ordinatório.
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02/12/2024 08:32
Expedição de ato ordinatório.
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02/12/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0500930-84.2017.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Requerente: Patricia Aquino Dos Santos Advogado: Antonio Jose De Jesus De Menezes (OAB:BA48441) Advogado: Ronny Petterson Oliveira Melo (OAB:SE2527) Requerido: Municipio De Barreiras Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Rua Aníbal Alves Barbosa, Centro, BARREIRAS - BA - CEP: 47800-163 Fone: (77) 3614-3627.
E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0500930-84.2017.8.05.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PATRICIA AQUINO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte interessada, através de seu advogado, para, conforme Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, que normatiza a expedição do Ofício Requisitório para expedição de Precatório, via online, anexar aos autos as informações abaixo relacionadas, necessárias para o preenchimento do Formulário de acordo com o quanto determinado pelo Art. 6º da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019 e Decreto n° 106/2023.
Informa-se, que as peças necessárias para formação do Precatório devem ser anexadas pelo ADVOGADO, quando do protocolamento do mesmo sob pena de CANCELAMENTO, conforme prevê a Resolução nº 303 de 2019 do CNJ.
Informações disponíveis em: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ e http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 1.
Credor: CPF/CNPJ; Data de Nascimento; possui doença grave ou não.
Em caso afirmativo, anexar laudos; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); Contato (E-mail / Telefone); Empregado / Servidor (Ativo, Inativo ou pensionista); 2.
Advogado(a): CPF e OAB; Honorários Contratuais; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); Contato (E-mail / Telefone).
OBS: Para os itens 1 e 2 deve ser anexada também a Data da verificação da situação "regular" do CPF ou situação "ativa" para o CNPJ, junto à Receita Federal em relação aos (às) beneficiários (as), inclusive no caso de credor (a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário). 3.
Planilha de Cálculos: Natureza do Crédito (Alimentar ou Patrimonial); Valor Principal da Ação / Taxa de juros utilizada (Índices / taxa Selic); Custas / Despesas antecipada (Data do reconhecimento da parcela incontroversa /Data base utilizada para os cálculos); Superpreferência paga; total do valor requisitado: A Planilha de cálculos (deve coincidir com o valor requisitado, informar o valor da Contribuição Previdenciária, Valor do FGTS (quando houver a obrigatoriedade de recolhimento), e esclarecer, nas ações que envolvem natureza salarial período total de meses que compõem o crédito, excluídos os meses que se referem às férias para elaboração da planilha de RRA - IR).
OBS: Em se tratando de RPV informar apenas os dados bancários para posterior expedição de Alvará.
BARREIRAS, BAHIA 29 de maio de 2024 FRANCISCA GUIMARAES TAKAZONE Prestadora de Serviço Autorizada -
18/11/2024 12:17
Expedição de RPV.
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18/11/2024 12:16
Expedição de Precatório.
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14/08/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 01:09
Decorrido prazo de PATRICIA AQUINO DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:51
Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.
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12/07/2024 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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29/05/2024 12:03
Expedição de decisão.
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29/05/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 12:01
Expedição de decisão.
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28/05/2024 18:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 29/04/2024 23:59.
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28/05/2024 17:49
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/04/2024 02:26
Decorrido prazo de PATRICIA AQUINO DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:35
Publicado Decisão em 09/04/2024.
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13/04/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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04/04/2024 22:50
Expedição de decisão.
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03/04/2024 19:41
Determinada expedição de Precatório/RPV
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22/03/2024 14:28
Conclusos para decisão
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22/03/2024 14:27
Expedição de despacho.
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03/12/2023 11:20
Publicado Despacho em 30/11/2023.
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03/12/2023 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
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29/11/2023 08:57
Expedição de despacho.
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29/11/2023 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/11/2023 08:22
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 12:59
Conclusos para decisão
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19/07/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
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10/07/2023 12:40
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 23:56
Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2023.
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28/06/2023 23:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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26/06/2023 14:27
Expedição de ato ordinatório.
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26/06/2023 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/06/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 12:19
Recebidos os autos
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26/06/2023 12:19
Juntada de Certidão
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26/06/2023 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2022 09:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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28/07/2022 00:08
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 00:08
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 00:00
Petição
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06/07/2022 00:00
Publicação
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30/06/2022 00:00
Petição
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01/06/2022 00:00
Publicação
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23/05/2022 00:00
Procedência
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28/04/2022 00:00
Petição
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14/06/2018 00:00
Petição
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30/05/2018 00:00
Petição
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22/05/2018 00:00
Petição
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18/05/2018 00:00
Publicação
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14/05/2018 00:00
Mero expediente
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29/07/2017 00:00
Petição
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18/07/2017 00:00
Publicação
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12/07/2017 00:00
Petição
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07/07/2017 00:00
Petição
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17/05/2017 00:00
Publicação
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12/05/2017 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2017
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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